CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
08:15 - Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019
Portal de Legislação do Município de Panambi / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 120, DE 28/12/2018
DEFINE AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS CONSIDERADAS PROFISSÕES REGULAMENTADAS DA ÁREA DA SAÚDE PARA CONCESSÃO DE ADICIONAL PREVISTO NO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.769, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
DECRETO MUNICIPAL Nº 018, DE 28/01/2019
ATUALIZA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.766/2018, E O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.769/2018.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.605, DE 16/10/1997
REGULAMENTA A FORMA DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO FUNCIONAL, PARA PAGAMENTO DO ADICIONAL DE EFICIÊNCIA DOS MOTORISTAS, MOTORISTAS ESPECIALIZADOS, OPERADORES DE MÁQUINAS E OPERADORES DE MÁQUINAS ESPECIALIZADOS. (Revogada pela Lei Municipal nº 4.769, de 21.12.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 1.611, DE 31/10/1997
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 4.769, de 21.12.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 1.694, DE 30/11/1998
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.528/96, MODIFICA ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS, CRIA CARGOS NO QUADRO GERAL DE CARGOS E FUNÇÕES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.611/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.887, DE 10/01/2001
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.534/96 DE 17.12.96, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 4.769, de 21.12.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 2.048, DE 18/04/2002
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.534/96 DE 17/12/1996 - REGIME JURÍDICO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 4.769, de 21.12.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 2.176, DE 02/04/2003
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO AO PSF, AOS MÉDICOS, ODONTOLOGOS E ENFERMEIRAS QUE EXERÇAM SUAS ATIVIDADES NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 4.769, de 21.12.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 2.269, DE 31/12/2003
AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE ODONTOLOGOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO PARA EXERCER A FUNÇÃO NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 4.769, de 21.12.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 2.362, DE 22/12/2004
AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE ODONTOLOGOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO PARA EXERCER A FUNÇÃO NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 4.769, de 21.12.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 2.474, DE 30/12/2005
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.505, de 23.05.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 2.505, DE 23/05/2006
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2006, INCORPORA ABONO REMUNERATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.684, DE 26/02/2008
INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIAS, PROCESSOS DISCIPLINARES E ESPECIAIS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ATRIBUI GRATIFICAÇÃO A SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.787, DE 30/01/2009
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIRETOS DO CONSUMIDOR - PROCON/PANAMBI, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - CONDECON - E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMDPR - FMDC -, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.880/2001 DE 10 JANEIRO DE 2.001 E A LEI MUNICIPAL Nº 1.061 DE 5 DE ABRIL DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.033, DE 17/06/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O REFEITÓRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.100, DE 18/11/2010
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 1.611/97 DE 31 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.125, DE 28/12/2010
INSTITUI O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.242, DE 11/08/2011
INSTITUI O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.465, DE 05/07/2012
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.534/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 4.769, de 21.12.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 3.687, DE 20/11/2013
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA DEFESA CIVIL - FUMPDEC, CRIA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.817, DE 04/06/2014
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.534/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 4.769, de 21.12.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 3.896, DE 24/09/2014
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 19-98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.461, DE 21/11/2016
INSTITUI O CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER - CRM DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.462, DE 21/11/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 4.731, de 06.09.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 4.554, DE 04/05/2017
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL DE FUNÇÃO À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.776, DE 08/01/2019
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 4.769, DE 21/12/2018
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PANAMBI; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E A SISTEMÁTICA REMUNERATÓRIA; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Panambi, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Panambi aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

LEI MUNICIPAL:

TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o quadro de cargos efetivos da Administração Direta do Executivo Municipal de Panambi, estabelece o Plano de Carreira e a sistemática remuneratória.
   Parágrafo único. O quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do Executivo Municipal, o Plano de Carreira do Magistério, o quadro de cargos e funções dos profissionais da educação, os empregos públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e as funções temporárias destinadas aos contratos emergenciais, são tratados em leis específicas, não lhes sendo aplicadas as disposições seguintes.

Art. 2º Para efeitos desta Lei, considera-se:
   I - Cargo efetivo: lugar criado através desta lei na estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, com retribuição pecuniária padronizada, denominação, atribuições, carga horária e requisitos próprios para a investidura de servidor estatutário aprovado em concurso público;
   II - Categoria funcional: agrupamento de cargos efetivos de igual denominação, atribuições, carga horária, e requisitos para investidura;
   III - Padrão de vencimento: identificação numérica correspondente à gradação nos cargos efetivos, de acordo com os coeficientes utilizados para a obtenção do vencimento básico em cada classe;
   IV - Padrão referencial: valor monetário destinado à obtenção do vencimento básico em cada cargo, mediante a sua multiplicação pelo respectivo coeficiente atrelado à classe.
   V - Vencimento Básico: retribuição pecuniária paga ao servidor pelo exercício do cargo efetivo, sem a incidência de vantagens funcionais legalmente instituídas;
   VI - Remuneração: vencimento básico acrescido de vantagens funcionais;
   VII - Classe: gradação do padrão de vencimento dentro do mesmo cargo efetivo;
   VIII - Promoção: passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente posterior, no mesmo cargo efetivo.

TÍTULO II - QUADRO DE CARGOS EFETIVOS

Art. 3º O quadro de cargos efetivos é integrado pelas categorias funcionais estabelecidas neste artigo, às quais correspondem as seguintes denominações, quantidades de cargos e padrões de vencimento:

INCISO
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
QUAN
PADRÃO DE VENCIMENTO
I
AGENTE ADMINISTRATIVO I
1
20
II
AGENTE DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
1
21
III
AGENTE DE MONITORAMENTO VIÁRIO
10
4
IV
ANALISTA DE CADASTRO
10
15
V
ANALISTA DE INFORMÁTICA
1
18
VI
ARQUITETO E URBANISTA
3
18
VII
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
120
6
VIII
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR
6
5
IX
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESPECIALIZADO
9
10
X
ASSISTENTE SOCIAL
15
18
XI
ATENDENTE DE ARQUIVO
1
4
XII
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
250
4
XIII
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
4
8
XIV
AUXILIAR DE FARMÁCIA
8
6
XV
AUXILIAR DE TESOUREIRO
1
15
XVI
AUXILIAR DE TOPÓGRAFO
2
2
XVII
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL
18
8
XVIII
BIBLIOTECONOMISTA
1
16
XIX
CIRURGIÃO DENTISTA
14
25
XX
CIRURGIÃO DENTISTA 20H
10
19
XXI
COMPRADOR
1
18
XXII
CONTADOR
2
18
XXIII
CONTROLADOR INTERNO
1
21
XXIV
COZINHEIRO
7
2
XXV
DESENHISTA
2
15
XXVI
ELETRICISTA
5
6
XXVII
ENDODONTISTA
2
19
XXVIII
ENFERMEIRO
25
18
XXIX
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
1
18
XXX
ENGENHEIRO CIVIL
4
18
XXXI
FARMACÊUTICO
3
18
XXXII
FISCAL AMBIENTAL
2
11
XXXIII
FISCAL DE POSTURAS
1
15
XXXIV
FISCAL DE TRÂNSITO
20
10
XXXV
FISCAL SANITÁRIO
3
15
XXXVI
FISCAL TRIBUTÁRIO
7
15
XXXVII
FISIOTERAPEUTA
6
18
XXXVIII
FONOAUDIÓLOGO
3
18
XXXIX
GARI
15
2
XL
INSTRUTOR DE MÚSICA
10
8
XLI
INTÉRPRETE DE LIBRAS
1
8
XLII
MECÂNICO
4
10
XLIII
MÉDICO
4
19
XLIV
MÉDICO AUDITOR
1
25
XLV
MÉDICO CARDIOLOGISTA
1
21
XLVI
MÉDICO DA FAMÍLIA
12
25
XLVII
MÉDICO GINECOLOGISTA-OBSTETRA
1
21
XLVIII
MÉDICO GINECOLOGISTA-OBSTETRA 30H
1
24
XLIX
MÉDICO OFTALMOLOGISTA
1
21
L
MÉDICO PEDIATRA
1
21
LI
MÉDICO PEDIATRA 30H
1
24
LII
MÉDICO VETERINÁRIO
3
18
LIII
MONITOR DE ATIVIDADES FÍSICAS
2
18
LIV
MONITOR DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA
22
8
LV
MOTORISTA
50
8
LVI
MOTORISTA I
25
6
LVII
MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO
5
6
LVIII
MUSEOTÉCNICO
1
11
LIX
NUTRICIONISTA
5
18
LX
OFICINEIRO DE ARTESANATO
2
2
LXI
OPERADOR DE MÁQUINAS
25
6
LXII
OPERADOR DE MÁQUINAS ESPECIALIZADO
15
8
LXIII
OPERÁRIO
160
2
LXIV
ORIENTADOR EM SAÚDE MENTAL
3
8
LXV
ORIENTADOR SOCIAL
10
8
LXVI
PEDAGOGO SOCIAL
1
10
LXVII
PEDREIRO
15
2
LXVIII
PROCURADOR
3
25
LXIX
PSICÓLOGO
15
18
LXX
PSICOPEDAGOGO
1
11
LXXI
SERVENTE
160
2
LXXII
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
45
15
LXXIII
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
1
12
LXXIV
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
7
8
LXXV
TÉCNICO EM INFORMÁTICA ESPECIALIZADO
2
11
LXXVI
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
2
15
LXXVII
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
2
15
LXXVIII
TÉCNICO RURAL
1
10
LXXIX
TELEFONISTA-RECEPCIONISTA
15
4
LXXX
TERAPEUTA OCUPACIONAL
1
18
LXXXI
TESOUREIRO
1
18
LXXXII
TOPÓGRAFO
1
11
LXXXIII
TURISMÓLOGO
1
18
LXXXIV
VIGILANTE
25
6
LXXXV
ZELADOR
10
2


   § 1º Constam nos anexos desta Lei as atribuições, carga horária semanal, condições de exercício, escolaridade e condições especiais de investidura nos cargos efetivos que integram as categorias funcionais definidas neste artigo.
   § 2º Os requisitos básicos de investidura estabelecidos no Regime Jurídico dos Servidores são comuns a todos os cargos efetivos de que trata este artigo.

CAPÍTULO ÚNICO - ADMISSÃO NOS CARGOS EFETIVOS

Art. 4º A admissão de servidores nos cargos efetivos procede-se mediante prévia aprovação e classificação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
   Parágrafo único. É admitido o ingresso em cargos efetivos através dos institutos de provimento excepcional, disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores.

Art. 5º Todo ingresso de servidor em cargo efetivo se dará na classe inicial "A".
   Parágrafo único. Sempre que integrante do quadro efetivo for investido em outra categoria funcional, mediante aprovação em concurso público ou em decorrência dos institutos de provimento excepcional disciplinados pelo Regime Jurídico dos Servidores, iniciar-se-á nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção, sempre na classe inicial "A".

TÍTULO III - PLANO DE CARREIRA E SISTEMÁTICA REMUNERATÓRIA
CAPÍTULO I - PROMOÇÃO EM CLASSES

Art. 6º A promoção será realizada no mesmo cargo efetivo, mediante o enquadramento do servidor no coeficiente numérico do padrão de vencimento que corresponder à classe imediatamente posterior.

Art. 7º O direito subjetivo à promoção será adquirido mediante o atendimento simultâneo dos critérios merecimento e tempo de exercício em cada classe, conforme as disposições deste Capítulo.
   Parágrafo único. A promoção terá vigência a partir do mês seguinte àquele em que o servidor adquirir o direito.

Art. 8º Cada cargo contém cinco (5) classes, designadas pelos caracteres "A", "B", "C", "D" e "E".
   Parágrafo único. A classe inicial de investidura no cargo sempre será identificada pelo caractere "A", dela partindo para as demais e a ela retornando quando vago.

Seção I - Tempo de Exercício para Promoção

Art. 9º Para promoção à classe imediatamente posterior, além do merecimento, é necessário o cumprimento dos seguintes tempos de exercício em cada classe:
   I - para promoção à classe "B": cinco (5) anos na classe "A";
   II - para promoção à classe "C": cinco (5) anos na classe "B";
   III - para promoção à classe "D": cinco (5) anos na classe "C";
   IV - para promoção à classe "E": cinco (5) anos na classe "D".
   Parágrafo único. A designação de servidor efetivo para exercer função gratificada ou a sua nomeação em cargo comissionado, inclusive de secretário municipal, e os demais afastamentos considerados pelo Regime Jurídico como efetivo exercício, não prejudicam o cômputo do tempo necessário à promoção em classes.

Seção II - Merecimento para a Promoção

Art. 10. O merecimento necessário para a promoção em classes, corresponde à presunção de que durante o período aquisitivo, o servidor tenha desempenhado as atribuições que lhe são cometidas com eficiência, lealdade, assiduidade e disciplina.
   Parágrafo único. À exceção de quando ocorrerem eventos interruptivos e suspensivos previstos nas Subseções seguintes, todo servidor conta com merecimento para ser promovido em classes.

Subseção I - Interrupção do Período Aquisitivo

Art. 11. É prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que durante o período aquisitivo o servidor:
   I - tiver contra si aplicadas duas penalidades disciplinares de advertência ou uma penalidade disciplinar de suspensão, inclusive quando convertida esta em multa;
   II - completar dez faltas injustificadas ao serviço;
   III - gozar licença ou afastamento do efetivo exercício do cargo, sem direito à remuneração.
   § 1º Para efeito da aplicação do inciso II do caput deste artigo, considera-se falta injustificada ao serviço, a integralidade da jornada diária de trabalho do servidor. O servidor que apresentar jornada diária de trabalho em dois turnos e faltar em apenas um deles, terá computada meia falta.
   § 2º Sempre que ocorrer quaisquer das hipóteses previstas neste artigo, iniciar-se-á novo período aquisitivo para fins de promoção, ignorando-se o período transcorrido anteriormente ao evento interruptivo.

Subseção II - Suspensão do Período Aquisitivo

Art. 12. É prejudicado o merecimento, acarretando a suspensão da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que durante o período aquisitivo o servidor:
   I - gozar auxílio-doença, em período excedente de trinta dias corridos ou sessenta dias intercalados;
   II - gozar licença remunerada por motivo de doença em pessoa da família em período excedente de trinta dias corridos ou sessenta dias intercalados.
   § 1º Para efeito da incidência do período suspensivo de que tratam os incisos do caput deste artigo, serão considerados tão somente os afastamentos que excederem aos limitadores temporais de trinta dias consecutivos ou de sessenta dias intercalados.
   § 2º Excetua-se da suspensão prevista no caput deste artigo, afastamentos decorrentes de:
      I - licença-maternidade;
      II - auxílio-doença decorrente de acidente em serviço, doença profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, assim considerada pela legislação que dispuser sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município.
   § 3º As exceções à regra do caput previstas no §2º deste artigo, deverão ser devidamente comprovados através de laudo pericial.
   § 4º Sempre que ocorrerem as hipóteses suspensivas previstas neste artigo, será descontado o respectivo período e proporcionalmente postergada a aquisição do direito.

CAPÍTULO II - VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS EFETIVOS
Seção I - Padrão Referencial

Art. 13. O padrão referencial utilizado para a obtenção do vencimento básico mensal em cada cargo efetivo, é fixado em R$ 898,63 (oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e três centavos). ➭ (Nota) (Valor reajustado pelo Decreto Municipal nº 018, de 28.01.2019) (Vide LM 4.776/2019)
   § 1º O padrão referencial instituído no caput deste artigo será reajustado anualmente, no mês de janeiro, através da edição de lei específica, de iniciativa do Prefeito.
   § 2º O reajuste anual de que trata o § 1º deste artigo, visa à recomposição da perda do poder aquisitivo da moeda, em decorrência de inflação apurada no período, cujo índice será definido em lei específica.

Art. 13. O padrão referencial utilizado para a obtenção do vencimento básico mensal em cada cargo efetivo, é fixado em R$ 863,65 (oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos). (redação original)
Seção II - Vencimento Básico

Art. 14. A obtenção do vencimento básico se dará através da multiplicação do padrão referencial fixado no art. 13 desta Lei, pelo coeficiente do padrão de vencimento estabelecido neste artigo, para a respectiva classe em que estiver enquadrado o servidor:

PADRÃO DE VENCIMENTO
GRADAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS
COEFICIENTES DAS CLASSES
A
B
C
D
E
1
1,0878
1,1829
1,2421
1,3042
1,3694
2
1,1763
1,2792
1,3432
1,4103
1,4809
3
1,2704
1,3816
1,4506
1,5232
1,5993
4
1,3847
1,5059
1,5812
1,6602
1,7432
5
1,4955
1,6263
1,7077
1,7930
1,8827
6
1,5695
1,7068
1,7922
1,8818
1,9759
7
1,7108
1,8604
1,9535
2,0511
2,1537
8
1,8468
2,0084
2,1088
2,2142
2,3250
9
2,0222
2,1992
2,3091
2,4246
2,5458
10
2,2056
2,3986
2,5185
2,6444
2,7767
11
2,2585
2,4561
2,5789
2,7079
2,8433
12
2,4618
2,6772
2,8110
2,9516
3,0992
13
2,6833
2,9181
3,0640
3,2172
3,3781
14
2,8980
3,1516
3,3091
3,4746
3,6483
15
3,1485
3,4240
3,5952
3,7750
3,9637
16
3,4004
3,6979
3,8828
4,0769
4,2808
17
3,6554
3,9753
4,1740
4,3827
4,6019
18
3,9123
4,2546
4,4674
4,6907
4,9253
19
3,9879
4,3368
4,5536
4,7813
5,0204
20
4,1696
4,5344
4,7612
4,9992
5,2492
21
4,4572
4,8472
5,0896
5,3440
5,6112
22
4,9921
5,4289
5,7003
5,9853
6,2846
23
5,5911
6,0803
6,3844
6,7036
7,0387
24
6,6858
7,2708
7,6343
8,0160
8,4169
25
7,9757
8,6736
9,1073
9,5626
10,0407


   Parágrafo único. O produto resultante da multiplicação do padrão referencial pelo coeficiente da classe, quando não exato, será arredondado para a unidade de centavo imediatamente superior.

CAPÍTULO III - SISTEMÁTICA REMUNERATÓRIA

Art. 15. Além do vencimento básico, servidores investidos em cargos efetivos, poderão perceber mensalmente vantagens funcionais de naturezas indenizatória e remuneratória.
   § 1º As vantagens indenizatórias decorrerão de expressa previsão legal e serão destinadas a compensar despesas pecuniárias ou exposição pessoal do servidor às situações potencialmente danosas, em razão do exercício do cargo.
   § 2º As vantagens remuneratórias, igualmente previstas em lei, corresponderão à função gratificada, adicionais e gratificações, para as quais necessariamente haverá de corresponder suporte fático.
   § 3º O pagamento de vantagens indenizatória e remuneratória não afasta os direitos fundamentais sociais estendidos aos servidores estatutários pelo § 3º do art. 39 da Constituição da República.

Art. 16. As vantagens funcionais, que somente poderão ser incorporadas ao patrimônio pessoal de cada servidor, nas hipóteses e condições especificadas em lei, não integrarão o vencimento básico obtenível na forma do art. 14 desta Lei, e não poderão ser utilizadas na base de cálculo de outras vantagens concedidas ulteriormente.

Seção I - Gratificações em Espécie

Art. 17. Aos servidores investidos em cargos efetivos no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo, quando designados através de portaria, a exercer atividades cujo suporte fático represente um plus em relação às atribuições normais, são instituídas gratificações com os seguintes coeficientes remuneratórios:

INCISO
GRATIFICAÇÃO
QUAN
COEFICIENTE
I
Exercício de Tarefas Auxiliares na Procuradoria-Geral
3
1,2936
II
Responsável pelo Setor de Transparência, Ouvidoria e Protocolo
1
1,2936
III
Responsável pela Coordenadoria de Defesa Civil
1
0,8782
IV
Responsável por Informações de Pessoal (GFIP e E-Social)
1
0,8782
V
Responsável pelo Controle de Admissões de Pessoal
1
0,8782
VI
Responsável por Serviços de Topografia
1
1,2936
VII
Exercício de Vigilância com Adesão à Escala 12hX36h
23
0,1500
VIII
Presidente da Comissão de Estágio Probatório
1
1
IX
Membro da Comissão de Estágio Probatório
2
0,5
X
Presidente da Comissão Permanente de Processos Administrativos (disciplinares e não disciplinares)
1
1
XI
Membro da Comissão Permanente de Processos Administrativos (disciplinares e não disciplinares)
2
0,5
XII
Presidente da Comissão de Licitações
1
1
XIII
Membro da Comissão de Licitações
2
0,5
XIV
Pregoeiro
1
1
XV
Membro da Equipe de Apoio ao Pregoeiro
2
0,5
XVI
Responsável pelo Setor de Dívida Ativa
1
0,8782
XVII
Responsável pelo Controle de Cadastros Imobiliários
1
0,8782
XVIII
Responsável pelos Serviços de Georreferenciamento
1
0,8782
XIX
Responsável pelo Setor de Contabilidade
1
0,8782
XX
Responsável pelo Setor de Empenhos
1
0,8782
XXI
Responsável pelo Setor de Almoxarifado
1
0,8782
XXII
Responsável pelo Setor de Patrimônio
1
0,6903
XXIII
Responsável pelo Controle dos Serviços de Motonivelamento de vias
2
1,0548
XXIV
Responsável pelo Setor de Geração de Emprego - SINE
1
0,8782
XXV
Responsável pelo Setor de Viveiros e Mudas
1
0,6903
XXVI
Responsável pelo Setor de Fiscalização Ambiental
1
0,8782
XXVII
Responsável pelo Setor de Suprimentos da Secretaria Municipal de Educação
1
0,8782
XXVIII
Responsável pelo Projeto CRER - Comunidade Responsável pela Educação e Resguardo das Crianças e Adolescentes
1
1,2936
XXIX
Responsável pela Equipe de Manutenção dos Prédios Escolares
1
0,6903
XXX
Responsável pela Gestão dos Laboratórios de Informática e Tecnologia da Informação da Secretaria de Educação
1
0,8782
XXXI
Responsável pelo Setor de Projetos e Ações Culturais
1
0,8782
XXXII
Realização do Transporte Escolar com Adesão à Três Jornadas Diárias de Trabalho
22
0,5000
XXXIII
Responsável pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde
1
1,2936
XXXIV
Responsável pelo Setor de Saúde Mental
1
1,2936
XXXV
Responsável pelo Setor do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF
1
0,6903
XXXVI
Responsável pelo setor de Vigilância Sanitária
1
0,6903
XXXVII
Condução de Veículos com Adesão à Escala 12hX36h no Pronto Atendimento ou 12hX36h e 24hX72h no SAMU
8
0,5000
XXXVIII
Exercício da Profissão de Técnico de Enfermagem com Adesão à Escala 12hX36h no Pronto Atendimento ou 12hX36h e 24hX72h no SAMU
16
0,5500
XXXIX
Exercício da Profissão de Enfermeiro com Adesão à Escala 12hX36h no Pronto Atendimento ou 12hX36h e 24hX72h no SAMU
6
0,8782
XL
Exercício de Atribuições Burocráticas e de Recepção com Adesão à Escala 12hX36h no Pronto Atendimento
4
0,2
XLI
Responsável pelo CRAS
1
0,8782
XLII
Responsável pelo CREAS
1
0,8782
XLIII
Responsável pelo Setor Administrativo e Cadastro Único da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação
1
1,5523
XLIV
Responsável pela Coordenadoria de Políticas para Mulheres
1
1,0548
XLV
Responsável pelo Centro de Referência da Mulher
1
0,8782
XLVI
Responsável pelo Setor de Conservação de Espaços de Lazer
1
1,0548
XLVII
Coordenador ou Chefe de Equipe de Saúde
15
-
XLVIII
Exercício da Profissão de Médico com Exclusividade da Carga Horária Semanal de 40h em Equipe Saúde da Família
12
-
XLIX
Exercício da Profissão de Cirurgião Dentista ou Endodontista com Exclusividade da Carga Horária do Cargo em Equipe Saúde da Família ou CEO - Centro de Especialidades Odontológicas
20
_


   § 1º As designações para o exercício de atividades que ensejam o pagamento das gratificações previstas nos incisos do caput deste artigo, são privativas de servidores investidos em cargos efetivos, cujas atribuições sejam com elas compatíveis, limitando-se à assunção de responsabilidades ou condições especiais de trabalho.
   § 2º As gratificações de que trata o inciso I do caput deste artigo são privativas de servidores investidos em cargos de assistente administrativo, assistente administrativo especializado ou analista de cadastro, que comprovem formação pessoal em nível de graduação em Direito ou equivalente.
   § 3º As gratificações de que trata o inciso VII do caput deste artigo são privativas de servidores investidos em cargos efetivos de vigilante.
   § 4º As gratificações concernentes à designação para integrar comissões, previstas nos incisos VIII a XV do caput deste artigo, são privativas de membros titulares; estendem-se aos membros suplentes, nas hipóteses de formal designação para substituir membros titulares, proporcionalmente aos períodos em que perdurar a designação.
   § 5º A gratificação de que trata o inciso XVII do caput deste artigo é privativa de servidor investido em cargo efetivo de assistente administrativo auxiliar, assistente administrativo ou assistente administrativo especializado.
   § 6º As gratificações de que trata o inciso XXIII do caput deste artigo são privativas de servidores investidos em cargos efetivos de operador de máquinas ou de operador de máquinas especializado.
   § 7º As gratificações previstas nos incisos XXXII e XXXVII do caput deste artigo são privativas de servidores investidos em cargos efetivos de motorista.
   § 8º As gratificações de que trata o inciso XL do caput deste artigo são privativas de servidores investidos em cargos efetivos de assistente administrativo, assistente administrativo auxiliar, assistente administrativo especializado ou telefonista-recepcionista.
   § 9º As gratificações previstas nos incisos XXXIX à XLIII do caput deste artigo são privativas de servidores que integram as respectivas equipes.
   § 10. As gratificações de que trata o inciso XLVII do caput deste artigo são privativas de servidores investidos em cargos efetivos de profissional da saúde de nível superior.
   § 11. As gratificações de que trata o inciso XLVIII do caput deste artigo são privativas de servidores investidos em cargos efetivos de médico da família.
   § 12. A designação formal e a concessão da correspondente gratificação, dependem de prévia e formal adesão do servidor interessado, quando:
   I - envolver o exercício de trabalho em três distintas jornadas, conforme previsão do inciso XXXII do caput deste artigo;
   II - implicar trabalho prestado através de escalas de revezamento, que acarretem a extrapolação da jornada diária e a imediata autocompensação, a exemplo das escalas de 12h trabalhadas com a concessão de 36h de folga remunerada e de 24h trabalhadas com a concessão de 72h de folga remunerada, previstas nos incisos VII, XXXVII, XXXVIII, XXXIX e XL, do caput deste artigo.

Art. 18. Os valores mensais das gratificações instituídas pelos incisos I a XLVI do caput do art. 17 desta Lei serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes remuneratórios neles previstos pelo padrão referencial definido no art. 13 desta Lei.
   Parágrafo único. Os valores mensais das gratificações previstas nos incisos XLVII, XLVIII e XLIX do caput do art. 17 desta Lei não são cumulativos, e serão obtidos através da incidência dos percentuais a seguir especificados, sobre o vencimento básico do servidor beneficiado com a designação:
   I - Gratificação pela Coordenação ou Chefia de Equipe de Saúde: 35% (trinta e cinco por cento);
   II - Gratificação pelo Exercício da Profissão de Médico com Exclusividade da Carga Horária Semanal de 40h em Equipe Saúde da Família: 100% (cem por cento), mediante o cumprimento de critérios e metas estabelecidas em regulamento específico.
   III - Gratificação pelo Exercício da Profissão de Cirurgião Dentista ou Endodontista com Exclusividade da Carga Horária do Cargo em Equipe Saúde da Família ou CEO - Centro de Especialidades Odontológicas: 15% (quinze por cento), mediante o cumprimento de critérios e metas estabelecidas em regulamento específico.

Seção II - Adicional por Dedicação Exclusiva

Art. 19. Os servidores investidos nos cargos efetivos que integram as categorias funcionais especificadas nos seguintes incisos deste artigo, quando designados através de portaria, a exercer atribuições em regime de dedicação exclusiva, farão jus a Adicional por Dedicação Exclusiva:
   I - Profissionais da saúde, com profissões regulamentadas;
   II - Orientador em Saúde Mental;
   III - Auxiliar de Farmácia;
   IV - Assistente Social;
   V - Arquiteto e Urbanista;
   VI - Engenheiro Civil;
   VII - Engenheiro Agrônomo;
   § 1º A eficácia do inciso I do caput deste artigo, é condicionada à edição de Decreto-regulamentar, de competência do Prefeito, contemplando expressamente o rol das categorias funcionais consideradas profissões regulamentadas da área da saúde.
   § 2º São considerados profissionais da saúde, para efeito do inciso I do caput deste artigo, servidores investidos em cargos efetivos, cujas categorias funcionais estejam expressamente reconhecidas como profissões regulamentadas da área da saúde, através da legislação federal ou de regulamentos editados pelos respectivos conselhos profissionais.

Art. 20. Para efeitos desta seção, entende-se por dedicação exclusiva, o exercício profissional das atribuições do cargo efetivo no qual se encontra investido o servidor, com a dedicação de sua força de trabalho unicamente ao Executivo Municipal e com a possibilidade de vir a ser convocado a qualquer momento pela chefia, para atender necessidade de serviço.
   Parágrafo único. A designação de servidor investido em cargo efetivo, para exercer função gratificada, não prejudica a percepção do Adicional por Dedicação Exclusiva, desde que coexista a manutenção do exercício das atribuições do cargo efetivo, em condições que atendam ao suporte fático desta vantagem funcional.

Art. 21. A designação para exercer atribuições em regime de dedicação exclusiva, dependerá de:
   I - prévia e formal adesão do servidor ao regime de dedicação exclusiva;
   II - declaração formal do servidor, de que não exerce qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada;
   III - compromisso formal do servidor, de comunicar imediatamente, o início de qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada;
   IV - exercício no Município, das atribuições concernentes aos cargos efetivos que integram as categorias funcionais suscetíveis de deflagrar a concessão de Adicional por Dedicação Exclusiva.
   § 1º Havendo fundamentada necessidade de redução de despesas com pessoal, poderão ser sobrestadas, mediante portaria, as designações para o regime de dedicação exclusiva de que trata esta seção.
   § 2º O sobrestamento das designações para o regime de dedicação exclusiva, de que trata o §1º deste artigo, fará cessar a contraprestação pecuniária dela decorrente.
   § 3º A constatação de declaração inidônea, de que trata o inciso II, ou a omissão em comunicar fato superveniente, de que trata o inciso III, ambos do caput deste artigo, e bem assim a mera constatação de exercício de qualquer atividade remunerada durante o período em que o servidor esteve designado a exercer atribuições em regime de dedicação exclusiva, acarretará:
   I - o imediato cancelamento da designação e o sobrestamento do Adicional por Dedicação Exclusiva;
   II - a instauração de processo administrativo para apurar disciplinarmente a conduta do servidor e a eventual devolução do equivalente aos valores auferidos indevidamente no período.
   § 4º O acúmulo remunerado de cargos, empregos e funções no próprio Município, não caracteriza irregularidade para efeito deste artigo.

Art. 22. O Adicional por Dedicação Exclusiva, de que trata o caput do art. 19 desta Lei, corresponde a 20% (vinte por cento) do vencimento básico do servidor designado.
   Parágrafo único. O exercício no âmbito do Executivo Municipal de Panambi, de cargos, empregos e funções, constitucionalmente acumuláveis pelo servidor, lhe dará direito à percepção do Adicional por Dedicação Exclusiva em ambos os vínculos funcionais.

Art. 23. O Adicional por Dedicação Exclusiva, de que trata esta seção, não é cumulável com as gratificações previstas nos incisos XLVII e XLVIII do caput do art. 17 desta Lei.

Seção III - Adicional de Eficiência

Art. 24. Os servidores investidos nos cargos efetivos que integram as categorias funcionais especificadas nos incisos deste artigo, com resultado satisfatório em avaliação de desempenho, farão jus a Adicional de Eficiência, equivalente a 20% (vinte por cento) do seu vencimento básico:
   I - Motorista;
   II - Motorista I;
   III - Motorista de Veículo Pesado;
   IV - Operador de Máquinas;
   V - Operador de Máquinas Especializado.
   Parágrafo único. Para ser destinatário do Adicional de Eficiência, o servidor deve estar em efetivo exercício das atribuições do cargo que integra uma das categorias funcionais previstas nos incisos do caput deste artigo.

Art. 25. Para efeito da vantagem funcional prevista nesta seção, considera-se eficiência o desempenho das atribuições do cargo efetivo com o máximo de zelo funcional e cuidado dispensado ao veículo ou máquina utilizados.

Art. 26. Os servidores destinatários da vantagem funcional contam com presunção relativa de eficiência.
   Parágrafo único. A presunção de eficiência de que trata o caput deste artigo é elidida e o direito subjetivo ao respectivo adicional é prejudicado, sempre que no mês de sua aquisição, forem verificados os seguintes eventos:
      I - Ausência de remessa tempestiva da avaliação de desempenho do servidor à Secretaria Municipal de Administração;
      II - Conter resultado insatisfatório no boletim de avaliação de desempenho do servidor.

Art. 27. A avaliação de desempenho, necessária à conservação da presunção de eficiência do servidor, contemplará os seguintes quesitos:
   I - Assiduidade e pontualidade no comparecimento ao trabalho;
   II - Subordinação, disciplina e cumprimento das ordens emanadas da chefia;
   III - Responsabilidade e resultado do trabalho realizado;
   IV - Limpeza, lubrificação e manutenção do veículo ou máquina utilizados;
   V - Condução ou operação prudente do veículo ou máquina utilizados.
   § 1º O quesito previsto no inciso I do caput deste artigo, será preenchido por servidores da Secretaria Municipal de Administração, a vista dos assentos existentes em documentos ou sistema de registro do ponto.
   § 2º Os quesitos previstos no incisos II a V do caput deste artigo, serão preenchidos por superior hierárquico do servidor, a vista da situação fática verificada no mês de aquisição do direito.
   § 3º Cada quesito receberá pontuação de zero a dez.
   § 4º A avaliação de desempenho totalizará o máximo de cinquenta pontos.
   § 5º O Boletim de Avaliação de Desempenho e o regulamento desta seção, serão objeto de Decreto de iniciativa do Prefeito.

Art. 28. Considera-se resultado satisfatório, suscetível de manter a presunção de eficiência do servidor, a obtenção de 44 (quarenta e quatro) pontos ou mais na avaliação de desempenho.
   § 1º Sempre que a avaliação indicar pontuação passível de prejudicar a presunção da eficiência, será lançada justificativa sumária pelo avaliador responsável.
   § 2º O servidor prejudicado com o resultado insatisfatório da avaliação, terá vista do expediente administrativo e possibilidade de contraditar a pontuação e a justificativa a ela atribuída.
   § 3º A contradita prevista no § 2º deste artigo poderá ser realizada pelo servidor, mediante simples manifestação escrita e assinada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da disponibilização do contracheque ou de outra forma de ciência quanto ao não recebimento do Adicional de Eficiência.

Seção IV - Disposições Comuns às Seções Precedentes

Art. 29. As gratificações previstas na Seção I e o Adicional previsto na Seção II, ambos deste Capítulo, serão auferidos pelos servidores enquanto perdurar a formal designação.
   Parágrafo único. As vantagens funcionais de que trata o caput deste artigo, serão mantidas aos servidores formalmente designados, durante os afastamentos remunerados em que a legislação municipal considera como efetivo exercício, se disposição em sentido contrário nela não houver.

Art. 30. O adicional previsto na Seção III deste Capítulo será pago proporcionalmente aos dias de efetivo e real exercício prestado pelos servidores no mês de aquisição do direito.
   Parágrafo único. Afastamentos do real exercício do cargo, mesmo quando considerados pela legislação municipal como efetivo exercício, farão cessar, via de regra, o direito ao adicional previsto no caput deste artigo.

Art. 31. O afastamento decorrente de doença do servidor, durante os primeiros quinze dias, será considerado como efetivo e real exercício, para fins de manutenção e aquisição do direito às gratificações e aos adicionais previstos nas Seções I, II e III deste Capítulo.
   Parágrafo único. A eventual repercussão das vantagens funcionais de que trata o caput deste artigo, sobre a composição de auxílio-doença, dependerá do que dispuser a legislação previdenciária municipal.

Art. 32. As gratificações e adicionais previstos nas Seções I, II e III deste Capítulo, apresentam natureza jurídica remuneratória, sobre eles incidindo os descontos fiscais.
   Parágrafo único. A eventual inclusão das gratificações e adicionais na base de cálculo das contribuições previdenciárias, dependerá do que dispuser a legislação previdenciária municipal.

TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
CAPÍTULO I - EXTINÇÃO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS

Art. 33. Ficam extintas todas as categorias funcionais e cargos efetivos existentes na Administração Direta do Executivo Municipal antes da vigência desta Lei.
   Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, os cargos que integram a categoria dos profissionais da educação, dispostos em legislação específica.

CAPÍTULO II - ENQUADRAMENTO NAS CATEGORIAS FUNCIONAIS

Art. 34. Os servidores investidos nos cargos efetivos extintos, serão enquadrados nos cargos efetivos que compõem as categorias funcionais criadas pelo art. 3º desta Lei, observando-se as suas naturezas e similitudes entre atribuições, conforme segue:

INCISO
CATEGORIA FUNCIONAL DE ENQUADRAMENTO
CATEGORIA FUNCIONAL EXTINTA
I
AGENTE ADMINISTRATIVO I IDEM
II
AGENTE DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO IDEM
III
AGENTE DE MONITORAMENTO VIÁRIO AGENTE MONITOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS
IV
ANALISTA DE CADASTRO IDEM
V
ANALISTA DE INFORMÁTICA IDEM
VI
ARQUITETO E URBANISTA ARQUITETO
VII
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO IDEM
VIII
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR IDEM
IX
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESPECIALIZADO IDEM
X
ASSISTENTE SOCIAL IDEM
XI
ATENDENTE DE ARQUIVO IDEM
XII
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL ATENDENTE GERAL
XIII
AUXILIAR DE ENFERMAGEM IDEM
XIV
AUXILIAR DE FARMÁCIA IDEM
XV
AUXILIAR DE TESOUREIRO IDEM
XVI
AUXILIAR DE TOPÓGRAFO IDEM
XVII
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
XVIII
BIBLIOTECONOMISTA -
XIX
CIRURGIÃO DENTISTA ODONTÓLOGO ESF
XX
CIRURGIÃO DENTISTA 20H ODONTÓLOGO
XXI
COMPRADOR IDEM
XXII
CONTADOR IDEM
XXIII
CONTROLADOR INTERNO TÉCNICO EM CONTROLE INTERNO
XXIV
COZINHEIRO IDEM
XXV
DESENHISTA IDEM
XXVI
ELETRICISTA IDEM
XXVII
ENDODONTISTA IDEM
XXVIII
ENFERMEIRO IDEM
XXIX
ENGENHEIRO AGRÔNOMO IDEM
XXX
ENGENHEIRO CIVIL IDEM
XXXI
FARMACÊUTICO IDEM
XXXII
FISCAL AMBIENTAL IDEM
XXXIII
FISCAL DE POSTURAS -
XXXIV
FISCAL DE TRÂNSITO IDEM
XXXV
FISCAL SANITÁRIO FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
XXXVI
FISCAL TRIBUTÁRIO FISCAL
XXXVII
FISIOTERAPEUTA IDEM
XXXVIII
FONOAUDIÓLOGO IDEM
XXXIX
GARI GARI COLETOR DE LIXO
XL
INSTRUTOR DE MÚSICA -
XLI
INTÉRPRETE DE LIBRAS IDEM
XLII
MECÂNICO IDEM
XLIII
MÉDICO IDEM
XLIV
MÉDICO AUDITOR -
XLV
MÉDICO CARDIOLOGISTA IDEM
XLVI
MÉDICO DA FAMÍLIA MÉDIGO GERAL COMUNITÁRIO
XLVII
MÉDICO GINECOLOGISTA-OBSTETRA MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA
XLVIII
MÉDICO GINECOLOGISTA-OBSTETRA 30H MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA (30h)
XLIX
MÉDICO OFTALMOLOGISTA IDEM
L
MÉDICO PEDIATRA IDEM
LI
MÉDICO PEDIATRA 30H IDEM (30h)
LII
MÉDICO VETERINÁRIO IDEM
LIII
MONITOR DE ATIVIDADES FÍSICAS -
LIV
MONITOR DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA IDEM
LV
MOTORISTA MOTORISTA ESPECIALIZADO
LVI
MOTORISTA I MOTORISTA
LVII
MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO IDEM
LVIII
MUSEOTÉCNICO IDEM
LIX
NUTRICIONISTA IDEM
LX
OFICINEIRO DE ARTESANATO IDEM
LXI
OPERADOR DE MÁQUINAS IDEM
LXII
OPERADOR DE MÁQUINAS ESPECIALIZADO IDEM
LXIII
OPERÁRIO IDEM
LXIV
ORIENTADOR EM SAÚDE MENTAL MONITOR ESPECIALIZADO
LXV
ORIENTADOR SOCIAL ORIENTADOR SOCIO-EDUCATIVO
LXVI
PEDAGOGO SOCIAL PEDAGOGO
LXVII
PEDREIRO IDEM
LXVIII
PROCURADOR ADVOGADO
LXIX
PSICÓLOGO IDEM
LXX
PSICOPEDAGOGO IDEM
LXXI
SERVENTE IDEM
LXXII
TÉCNICO DE ENFERMAGEM TÉCNICO EM ENFERMAGEM
LXXIII
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES -
LXXIV
TÉCNICO EM INFORMÁTICA IDEM
LXXV
TÉCNICO EM INFORMÁTICA ESPECIALIZADO IDEM
LXXVI
TÉCNICO EM RADIOLOGIA IDEM
LXXVII
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO IDEM
LXXVIII
TÉCNICO RURAL IDEM
LXXIX
TELEFONISTA-RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA/TELEFONISTA
LXXX
TERAPEUTA OCUPACIONAL IDEM
LXXXI
TESOUREIRO IDEM
LXXXII
TOPÓGRAFO IDEM
LXXXIII
TURISMÓLOGO AGENTE DE TURISMO
LXXXIV
VIGILANTE IDEM
LXXXV
ZELADOR -


   § 1º Ficam excepcionadas as escolaridades e condições especiais de investidura, previstas nos Anexos desta Lei para a posse nos cargos efetivos, permitindo-se os enquadramentos dos servidores investidos nos cargos efetivos extintos, que serviram de paradigma nos incisos deste artigo.
   § 2º Aplicam-se às situações excepcionais de enquadramento de que trata o §1º deste artigo, as escolaridades e condições especiais de investidura previstas para os cargos paradigmas, titulados pelos servidores até a data de entrada em vigor desta Lei.
   § 3º Na medida em que vagarem os cargos efetivos, cujo enquadramento tenha se realizado na forma dos §§ 1º e 2º deste artigo, passarão a ser automaticamente exigidas as escolaridades e condições especiais de investidura previstas nos Anexos desta Lei para a posse nos cargos efetivos.

Art. 35. Não haverá transposição de servidores do Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para o regime estatutário de que trata esta Lei.

Art. 36. Os concursos públicos vigentes, através dos quais houveram candidatos classificados aos cargos extintos por esta Lei, serão aproveitados para o provimento dos cargos efetivos equivalentes, de acordo com os critérios de enquadramento previstos nos incisos do artigo 33 desta Lei.

Seção Única - Enquadramento nas Classes dos Cargos

Art. 37. Realizado o enquadramento dos servidores nas categorias funcionais, de acordo com as regras disciplinadas pelo art. 33 desta Lei, será individualmente procedido ao enquadramento em uma das classes que compõem os cargos efetivos, de que trata o art. 8º desta Lei.
   Parágrafo único. A classe de enquadramento observará o mesmo caractere da classe a que pertencer o servidor na sistemática da legislação revogada por esta Lei:

INCISO
CLASSE DE ENQUADRAMENTO
CLASSE NA SISTEMÁTICA REVOGADA
I
A
A
II
B
B
III
C
C
IV
D
D


Subseção Única - Aproveitamento do Tempo de Exercício

Art. 38. Realizado o enquadramento dos servidores nas classes dos cargos efetivos, será observado o tempo de exercício para promoção à classe imediatamente posterior, de que trata o art. 9º desta Lei.
   § 1º Excepcionalmente, até que ocorra a primeira promoção sob a vigência desta Lei, será computado o tempo de exercício transcorrido na classe a que esteve enquadrado o servidor sob a vigência da legislação revogada.
   § 2º O tempo de exercício computado na classe a que esteve enquadrado o servidor sob a vigência da legislação revogada, observará os eventos interruptivos e suspensivos nela previstos, até a data da entrada em vigor desta Lei.
   § 3º Com o aproveitamento do tempo de exercício na forma dos §§1º e 2º deste artigo, o restante do período necessário à aquisição do direito subjetivo à promoção em classes, respeitará os eventos interruptivos e suspensivos previstos nos artigos 11 e 12 desta Lei.
   § 4º Situações que dão ensejo a suspensão do período aquisitivo, previstas nos incisos do art. 12 desta Lei, quando deflagradas sob a vigência da legislação revogada, terão o período de afastamento posterior a entrada em vigor desta Lei somado ao já existente, com a manutenção da suspensão enquanto perdurar o evento.
   § 5º Se nas situações de que trata o §4º deste artigo, embora iniciado, o período de afastamento não havia transcorrido em quantidade de dias suficientes para ensejar a suspensão do período aquisitivo, será ele desconsiderado, iniciando-se novo cômputo de dias a partir da data da entrada em vigor desta Lei.

CAPÍTULO III - IRREDUTIBILIDADE NOMINAL DE VENCIMENTO

Art. 39. Fica assegurada a irredutibilidade nominal do vencimento básico de cada servidor, assim considerado o valor monetário auferido a esse título no mês imediatamente anterior à entrada em vigor desta Lei.

Art. 40. É assegurada igualmente a irredutibilidade nominal das vantagens funcionais incorporadas ao patrimônio pessoal de cada servidor, como tais consideradas todas aquelas que a esse título houverem sido pagas no mês imediatamente anterior à entrada em vigor desta Lei.
   Parágrafo único. A proteção da irredutibilidade nominal conferida pelo caput deste artigo não alcança meras expectativas de direito e vantagens funcionais não incorporadas ao patrimônio pessoal dos servidores.

Art. 41. O abono salarial concedido pela Lei Municipal nº 2.474 de 30 de dezembro de 2005 e incorporado pela Lei Municipal nº 2.505 de 23 de maio de 2006, é absorvido pela majoração decorrente da nova sistemática remuneratória instituída por esta Lei.

Seção Única - Instituição de Parcela Autônoma

Art. 42. Verificando-se que do enquadramento nas categorias funcionais e nas classes dos cargos efetivos criados por esta Lei, tenha resultado vencimento básico inferior ao anteriormente auferido, será instituída parcela autônoma mensal, sobre a qual incidirão os índices anuais de revisão geral.
   Parágrafo único. Comporão a parcela autônoma de que trata o caput deste artigo, as vantagens funcionais que embora não integrem o vencimento básico, tenham sido incorporadas ao patrimônio pessoal do servidor anteriormente à entrada em vigor desta Lei.

CAPÍTULO IV - CARGOS E CATEGORIAS FUNCIONAIS EM EXTINÇÃO

Art. 43. São declarados excedentes, ficando automaticamente extintos a partir do momento em que vagarem, os cargos efetivos que integram as seguintes categorias funcionais:
   I - Agente Administrativo I;
   II - Agente de Arrecadação e Fiscalização;
   III - Analista de Informática;
   IV - Assistente Administrativo Auxiliar;
   V - Assistente Administrativo Especializado;
   VI - Atendente de Arquivo;
   VII - Auxiliar de Enfermagem;
   VIII - Cozinheiro;
   IX - Desenhista;
   X - Eletricista;
   XI - Endodontista;
   XII - Médico Ginecologista-obstetra 30h;
   XIII - Médico Pediatra 30h;
   XIV - Museotécnico;
   XV - Pedreiro;
   XVI - Servente;
   XVII - Técnico em Informática Especializado;
   XVIII - Técnico Rural;
   XIX - Vigilante.
   § 1º Com a vacância do último cargo efetivo, ficará automaticamente extinta a categoria funcional a que pertencer.
   § 2º Até que ocorra a vacância, os servidores investidos nos cargos de que tratam os incisos deste artigo, permanecerão a integrar o Quadro de Cargos Efetivos definido pelo art. 3º desta Lei, fazendo jus a todas as vantagens funcionais e à promoção em classes, quando atendidas às exigências legais.

CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS GERAIS

Art. 44. Nos primeiros dois meses de vigência desta Lei, será presumida a eficiência necessária ao pagamento do Adicional previsto no art. 24, período em que serão implementadas as avaliações de desempenho de que trata o art. 27, ambos desta Lei.
   Parágrafo único. Os resultados da primeira avaliação implementada, servirão para a aferição do direito à vantagem, no mês imediatamente subsequente ao período de vacância estipulado pelo caput deste artigo.

TÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 45. Esta Lei será regulamentada, no que couber, através de Decreto de competência do Prefeito.

Art. 46. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias específicas do orçamento vigente.

Art. 47. Revogam-se as Leis Municipais nºs 1.605/1997, 1.611/1997, 1.887/2001, 2.048/2002, 2.176/2003, 2.269/2003, 2.362/2004, 3.465/2012, 3.817/2014; artigos 1º ao 6º da Lei Municipal nº 1.694/1998, 4º e 5º da Lei Municipal nº 2.684/2008, 8º da Lei Municipal nº 2.787/2009, 1º ao 4º da Lei Municipal nº 3.100/2010, 9º da Lei Municipal nº 3.687/2013, 3º da Lei Municipal nº 3.896/2014, 7º da Lei Municipal nº 4.462/2016, 5º e 6º da Lei Municipal nº 4.554/2017; § 5º do art. 3º da Lei Municipal nº 3.033/2010, § 3º do art. 5º da Lei Municipal nº 3.125/2010, parágrafo único do art. 7º da Lei Municipal nº 3.242/2011 e § 3º do art. 5º da Lei Municipal nº 4.461/2016.

Art. 48. Esta Lei entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO,
EM 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

DANIEL HINNAH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

ANDRE ALVES BATISTA
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos



ANEXO I

Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO I

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas:realizar atividades que envolvam a aplicação da legislação de pessoal, organização administrativa e trabalhos auxiliares de contabilidade e orçamento.
      b) Analíticas:executar tarefas que envolvam a interpretação de média complexidade e a aplicação de normas e atos administrativos, especialmente em matéria de pessoal, organização administrativa e trabalhos auxiliares de contabilidade e orçamento; examinar, autuar, informar e organizar processos; instruir processos e expedientes administrativos; redigir atos no interesse da Administração, a exemplo de decretos, instruções normativas, resoluções, deliberações, relatórios, portarias, ofícios, memorandos, ordens de serviço, despachos, alvarás, licenças, certidões, atestados, contratos, convênios e editais, valendo-se de minutas elaboradas previamente pelo serviço jurídico do Município, sempre que necessário; elaborar e revisar, quanto ao aspecto redacional, exposições de motivos, projetos de lei e vetos; elaborar e conferir cálculos, vantagens financeiras e descontos determinados por lei; realizar e orientar pesquisas e elaborar planos iniciais de organização, gráficos, fichários, instruções normativas, manuais e ordens de serviço; organizar e orientar a organização de fichários e cadastros; elaborar relatórios; secretariar reuniões; colaborar na implantação de novas normas e rotinas de serviços; colaborar e elaborar o sistema geral organizacional do Poder Executivo; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições;executar tarefas e atribuições afins.

Carga horária semanal: 40horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviçosà noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas e atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse: ensino superior incompleto.


ANEXO II

Cargo: AGENTE DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: realizar atividades concernentes à competência tributária municipal.
      b) Analíticas: executar tarefas que envolvam a interpretação e a aplicação da legislação tributária de competência do Poder Executivo Municipal; realizar serviços de auditoria fiscal tributária e fazer cumprir as cominações impostas; orientar procedimentos e atividades inerentes à auditoria fiscal, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo; praticar todos os atos definidos na legislação, inclusive os relativos à apreensão de mercadorias, livros, documentos e assemelhados, e aplicar penalidades administrativas; elaborar, acompanhar e executar cronogramas de auditoria fiscal, de lançamentos e de arrecadação de tributos; realizar cálculos e sistemas explicativos de cálculos de tributos; assistir e orientar as unidades de execução no cumprimento da legislação tributária; orientar os contribuintes no que concerne à incidência da legislação tributária, inclusive mediante a edição de atos normativos e soluções de consultas; estudar e propor alterações na legislação tributária municipal, com vistas à sua constante atualização; desenvolver técnicas de aperfeiçoamento quanto aos métodos e sistemas de auditoria fiscal e de atividades de fiscalização, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda; manter constante processo de conscientização e ciência dos munícipes, no que tange à tributação e à política tributária local; desenvolver estudos, objetivando a análise, acompanhamento, controle e avaliação da evolução da receita tributária; participar da execução de programas e ações de arrecadação; participar da elaboração das previsões e metas de receitas tributárias e de riscos fiscais, de acordo com as normas técnicas e legais; avaliar, aferir e demonstrar os efeitos de alterações na legislação tributária sobre a arrecadação, inclusive o impacto decorrente de eventual concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita, tendo em conta as suas respectivas medidas de compensação; avaliar, aferir e demonstrar os reflexos da variação do índice de preços, do crescimento econômico, e de qualquer outro fator relevante, sobre as receitas de arrecadação tributária; participar da realização e execução de medidas de combate à evasão e à sonegação; acompanhar a quantidade e os valores dos créditos tributários inscritos em dívida ativa, bem como a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa e judicial; acompanhar e realizar programas e ações voltados ao incremento das receitas tributárias, próprias ou por transferência, inclusive programas de cooperação mútua, através de convênios com outras esferas governamentais; acompanhar, supervisionar e fiscalizar o índice de retorno do ICMS; emitir pareceres em processos administrativo-tributários, interpretando e aplicando a legislação correlata; realizar, em caráter geral, as demais atividades inerentes à competência da Secretaria Municipal da Fazenda, desde que compatíveis com a natureza e peculiaridades das atribuições do cargo; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar tarefas afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas e atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse: ensino superior incompleto em administração, ciências contábeis, economia ou direito.



ANEXO III

Cargo: AGENTE DE MONITORAMENTO VIÁRIO

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas:operacionalizar o sistema de estacionamento rotativo; auxiliar em tarefas burocráticas da Coordenadoria de Trânsito; auxiliar no controle ambiental e de posturas municipais.
      b) Analíticas: executar tarefas concernentes à implantação, manutenção eoperacionalização de estacionamento rotativo pago nas vias públicas do Município, de acordo com a legislação federal e municipal aplicáveis; desenvolver estudos, pesquisas de campo, levantar dados estatísticos e aferir níveis de emissão de poluentes e de ruído produzido pelos veículos automotores ou pela sua carga, voltados a auxiliar o Órgão Municipal de Trânsito no planejamento e reorganização do sistema viário urbano do Município; observar pontos de conflito viário e recomendar providências saneadoras, inclusive mediante a modificação e a ampliação do sistema de estacionamento rotativo pago; informar usuários de vias urbanas sobre questões diversas de interesse público; orientar condutores de veículos e demais usuários da via pública, sobre a utilização e o funcionamento do estacionamento rotativo pago, de acordo com a legislação vigente; esclarecer a metodologia de funcionamento de equipamentos e do sistema de estacionamento rotativo pago, inclusive quanto ao tempo de estacionamento permitido e sobre as implicações legais de sua inobservância; informar as consequências decorrentes de condutas ilegais atribuíveis aos usuários do sistema de estacionamento rotativo; controlar e operar as vagas disponibilizadas para o estacionamento rotativo pago ou gratuito; utilizar equipamentos manuais e eletrônicos,no desempenho de suas atribuições de controle e operacionalização do estacionamento rotativo, a exemplo de Pos ou Palmtop; comercializar valores denominados créditos de estacionamento rotativo e avaliar os resultados desta comercialização em seus aspectos quantitativos e qualitativos; depositar e prestar contas dos valores angariados, de acordo com as determinações da chefia; recomendar melhorias na metodologia de operacionalização do sistema e dos recursos arrecadados; monitorar permanentemente o cumprimento das regras regentes do sistema de estacionamento rotativo, emitindo notificações e avisos de irregularidade aos usuários, quando constatada a sua violação; conceder prazos e informar procedimento para a regularização; informar aos Agentes Municipais de Trânsito, os casos de inobservância da legislação, a fim de que estes procedam na competente lavratura dos autos de infração de trânsito; auxiliar diretamente aos Agentes Municipais de Trânsito, no trabalho de fiscalização e de organização do Sistema Municipal de Mobilidade Urbana e Trânsito, mediante o fornecimento de informações; auxiliar na conservação e na melhoria do Sistema de Circulação Viária e sua sinalização; engajar-se na realização de projetos e programas de educação e segurança do trânsito; quando designado, auxiliar nas rotinas e atividades burocráticas internas do Órgão Municipal de Trânsito, a exemplo da operação de sistemas informatizados, atendimento ao público, controle e manutenção de arquivos, elaboração de escalas de serviços e plano de férias dos servidores, controle e redação de documentos; auxiliar nos serviços de controle ambiental e de posturas municipais, através de verificações em vias públicas, com posterior informação aos servidores encarregados pela fiscalização; realizar medições e demais atividades externas e internas, de competência do Cadastro Imobiliário Fiscal, quando designado; elaborar relatórios de atividades desenvolvidas e balancetes, de acordo com a forma e a periodicidade definida pela chefia; participar de reuniões e treinamentos; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar tarefas afins, inclusive em vias públicas.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas e atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse: ensino médio.


ANEXO IV

Cargo: ANALISTA DE CADASTRO

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: realizar atividades concernentes ao cadastro de imóveis e contribuintes municipais.
      b) Analíticas: executar tarefas que envolvam o desenvolvimento e o aprimoramento de métodos e sistemas de cadastro; realizar e atualizar o cadastro de imóveis e de contribuintes sujeitos ao âmbito de atuação tributária municipal; orientar contribuintes quanto à fatos geradores e à incidência da legislação tributária e urbanística; intimar e notificar contribuintes e responsáveis tributários; lavrar autos de infração envolvendo a violação de obrigações correlacionadas ao cadastro; elaborar e emitir certidões sobre situações envolvendo imóveis e contribuintes cadastrados; proceder na realização de diligências necessárias à eficácia, adequação e constante atualização dos cadastros municipais; prestar informações e emitir pareceres; realizar vistorias e medições em imóveis; emitir habite-se na forma da lei; realizar alinhamentos, nivelamentos, medições de terrenos e de quadras, comparando-as com as escrituras públicas, mapas e demais documentos existentes em assentos do Setor; auxiliar na localização de imóveis e logradouros públicos, voltados à resolução de demandas administrativas e judiciais de interesse do Município; auxiliar proprietários de imóveis e demais legitimados na realização de alinhamentos para a edificação de muros, cercas, calçadas e demais acessões;verificar mapas e documentos de desmembramentos e loteamentos de imóveis, com vistas à aferição da viabilidade legal, inclusive quanto à viabilidade de disponibilizarserviços públicos de água eenergia elétrica,expedição de alvarás de construção e abertura ou ampliação de vias de acesso, com ou sem reserva de áreas verdes; realizar a entrega de carnês de cobranças de serviços públicos de fornecimento de água; realizar a entrega de editais de contribuição de melhoria, notificações e demais documentos concernentes ao Setor em que houver sido lotado; realizar vistorias voltadas à aferição da viabilidade de expedição de alvarás de localização de estabelecimento, conferindo metragens, ocupação, tipo de comércio e horário de atendimento; instruir processos administrativos envolvendo elementos cadastrais; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar tarefas afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas e atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse: ensino médio.


ANEXO V

Cargo: ANALISTA DE INFORMÁTICA

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas:desenvolver sistemas e equipamentos de informática.
      b) Analíticas: executar tarefas que envolvam a implantação e a manutenção de sistemas de informática no âmbito dos diversos Órgãos que integram a estrutura organizacional do Executivo Municipal; auxiliar naelaboração e aplicação de regulamentos e rotinas voltados à padronização e utilização dos sistemas, programas, serviços e equipamentos na área da informática;auxiliar na elaboração e atualização permanentemente do plano de informatização do Executivo Municipal, a ser empregado como instrumento de planejamento, organização, desenvolvimento e aplicação das tecnologias da informação na Administração Municipal; promover a manutenção e a operacionalização de equipamentos e sistemas de informática no âmbito do Executivo Municipal; realizar levantamento das necessidades dos usuários com relação a programas e sistemas de informática; examinar, estudar e orientar a aquisição de programas, softwares, hardwares e equipamentos de informática no âmbito do Executivo Municipal; desenvolver programas e empreender o funcionamento dos sistemas de informática; codificar serviços; documentar programas e acompanhar o seu desenvolvimento; informar e treinar usuários quanto à utilização de sistemas e equipamentos de informática; realizar e controlar ações de manutenção programada de equipamentos e sistemas de informática; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar tarefas afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas e atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse: ensino superior em informática ou equivalente.


ANEXO VI

Cargo: ARQUITETO E URBANISTA

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: realizar atividades inerentes à profissão de Arquiteto e Urbanista no âmbito do Executivo Municipal.
      b) Analíticas: executar tarefas que envolvam a concepção, execução, supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica de projetos no campo da Arquitetura e Urbanismo; conceber e executar projetos de ambientes no campo da Arquitetura de Interiores; conceber e executar projetos para espaços externos, livres e abertos, a exemplo de parques e praças, considerados isoladamente ou em sistemas, dentro de várias escalas, inclusive a territorial, no campo da Arquitetura Paisagística; conceber e desenvolver projeto e soluções tecnológicas para a reutilização, reabilitação, reconstrução, preservação, conservação, restauro e valorização de monumentos, edificações, conjuntos e Cidade, no âmbito do patrimônio histórico, cultural, artístico, arquitetônico, urbanístico e paisagístico; conceber projetos e desenvolver ações no campo do Planejamento Urbano e Regional, mediante o planejamento físico-territorial, elaboração de planos de intervenção no espaço urbano, fundamentada nos sistemas de infraestrutura, saneamento básico e ambiental, sistema viário, sinalização, tráfego e trânsito urbano e rural, acessibilidade, gestão territorial e ambiental, parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, remembramento, arruamento; desenvolver ações de planejamento urbano, plano diretor, traçado da cidade, desenho urbano, sistema viário, tráfego e trânsito urbano e rural, inventário urbano, assentamentos humanos e requalificação em áreas urbanas e rurais; no campo da Topografia, elaborar e interpretar levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos de arquitetura, urbanismo e paisagismo, foto-interpretação, leitura, interpretação e análise de dados e informações topográficas e sensoriamento remoto; examinar, emitir orientações, relatórios e pareceres quanto aos elementos e produtos de construção, patologias e recuperações, no campo da Tecnologia e Resistência dos Materiais; desenvolver tarefas atreladas aos sistemas construtivos e estruturais, estruturas e aplicação tecnológica de estruturas; desenvolver ações e projetos de instalações e equipamentos referentes à arquitetura e urbanismo; desenvolver e aplicar técnicas referentes ao estabelecimento de condições climáticas, acústicas, lumínicas e ergonômicas, para a concepção, organização e construção dos espaços, no campo do Conforto Ambiental; no âmbito do Meio Ambiente, realizar estudo e avaliação dos impactos ambientais, licenciamento ambiental, utilização racional dos recursos disponíveis e desenvolvimento sustentável; realizar coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação voltado ao cumprimento de todas as demais atribuições acima especificadas;realizar estudo de viabilidade técnica e ambiental; prestar assistência técnica, assessoria e consultoria no âmbito de sua área de atuação;vistoriar, periciar, avaliar, monitorar, elaborar laudos e pareceres técnicos, auditorias e arbitragem; realizar treinamentos direcionadas à equipe engajada no Setor em que estiver lotado; desenvolver análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade; elaborar cálculos e orçamentos sobre projetos de construção em geral; responder pela execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico;elaborar projetos de conjuntos residenciais e demais edificações no interesse do Executivo Municipal; conduzir veículo da Administração Municipal, exclusivamente para o desempenho das demais atribuições estabelecidas para o cargo, desde que possua carteira nacional de habilitação na categoria exigida pela legislação federal e esteja expressamente autorizado pela chefia;executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar tarefas afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas e atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse: ensino superior em arquitetura e urbanismo ou equivalente.

Requisito especial para a investidura: habilitação legal para o exercício da profissão, mediante registro no Conselho de Classe.


ANEXO VII

Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: realizar atividades burocráticas previstas para os diversos órgãos do Executivo.
      b) Analíticas: executar tarefas que envolvam a interpretação de média complexidade e a aplicação de normas e atos administrativos; examinar, autuar, informar, organizar e instruir processos administrativos;encaminhar assuntos e movimentar processos administrativos externos, perante outros órgãos e entidades públicas e privadas, de natureza administrativa e burocrática; redigir atos no interesse da Administração, a exemplo de decretos, instruções normativas, resoluções, deliberações, relatórios, portarias, ofícios, memorandos, ordens de serviço, despachos, alvarás, licenças, certidões, atestados, históricos escolares, contratos, convênios, editais e congêneres, valendo-se de minutas elaboradas previamente pelo serviço jurídico do Município, sempre que necessário; realizar a distribuição interna e proceder na expedição de correspondências; elaborar e revisar, quanto ao aspecto redacional, exposições de motivos, projetos de lei e vetos; elaborar e conferir cálculos de média complexidade, relativos à atuação administrativa nas diversas áreas de competência do Executivo Municipal; realizar atos burocráticos relacionados ao planejamento, execução e controle orçamentário do órgão em que estiver lotado; preparar e elaborar expedientes para a aquisição de bens e contratação de serviços e obras; realizar pesquisas de preços de mercado para instruir processos de aquisição de bens e contratação de serviços; controlar o atendimento de requisição de materiais e registros de entradas e saídas de produtos; realizar e orientar o recebimento, conferência, armazenagem, controle e conservação de bens e materiais adquiridos; realizar o recebimento de materiais, conferir documentação e examinar a compatibilidade de suas especificações; zelar pela adequada armazenagem e conservação dos materiais estocados; controlar as entradas e distribuição de alimentos, materiais e congêneres, no âmbito de Programas instituídos pelo Executivo Municipal; distribuir, controlar e gerenciar a distribuição de materiais e equipamentos aos diversos Órgãos do Executivo Municipal, voltados ao seu regular funcionamento, inclusive material didático às Escolas Municipais; realizar e orientar levantamentos de bens patrimoniais; realizar atos burocráticos relacionados ao planejamento e controle de pessoal do órgão em que estiver lotado; manter-se atualizado nas matérias que envolvem as suas atribuições, visando a eficaz realização de suas tarefas; organizar e orientar o preenchimento de mapas, boletins de estágio probatório e demais demonstrativos; recomendar providências e adequações visando ao aperfeiçoamento da legislação e dos processos inerentes às suas atividades; atender e recepcionar ao público; realizar tarefas burocráticas pertinentes às competências definidas em lei para o órgão do Executivo Municipal em que estiver lotado, no âmbito dos Eixos de Governo, Gestão, Infraestrutura e Desenvolvimento e Social; realizar e atualizar dados cadastrais no âmbito do Setor de lotação, inclusive no que concerne ao cadastramento de entidades sociais e pessoas beneficiárias de Programas instituídos ou de que participe o Município, com a finalidade de conceder-lhes benefício na forma da lei e de regulamento; realizar tarefas concernentes à folha de pagamento, concessão de vantagens funcionais de servidores, processamento de deliberações disciplinares, emissão de relatórios, ações de controle de horário e do ponto;informar sistemas informatizados no âmbito dos diversos órgãos de controle e fiscalização; gerar e emitir guias de recolhimentos de tributos inerentes à folha de pagamento; instruir processos seletivos e contenciosos administrativos voltados à admissão de pessoal; lançar e atualizar informações em assentos funcionais, contratos administrativos e carteiras de trabalho; reunir documentos e prestar informações voltadas à defesa judicial do Município; atender à requisição de documentos de qualquer espécie em seus aspectos burocráticos e redacionais; realizar conferência e registros de entrada e saída de documentos; responder pela guarda e arquivamento de documentos, de forma organizada; cuidar para que todos os documentos arquivados estejam catalogados e acondicionados conforme especificações e necessidades; compor e desenvolver tarefas no âmbito de grupos operacionais para os quais tenha sido designado; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar tarefas afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas e atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse: ensino médio.


ANEXO VIII

Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: executar atividades burocráticas auxiliares, com menor grau de exigência e de responsabilidade.
      b) Analíticas:redigir correspondências, comunicações internas e outros documentos oficiais de menor complexidade; realizar relatórios e mapas estatísticos da Secretaria em que estiver lotado; realizar levantamento de dados, cadastros e preencher documentos diversos; datilografar e digitar documentos diversos; examinar e instruir processos relacionados com assuntos gerais da administração Municipal, de menor complexidade; auxiliar na instrução de processos e expedientes administrativos; realizar conferências de documentos no interesse do Executivo; consultar e atualizar arquivos eletrônicos de dados cadastrais; auxiliar na escrituração de livros contábeis; auxiliar na elaboração de documentos referentes a assentamentos funcionais de servidores; proceder à classificação, separação e distribuição de expedientes; realizar cópias e escanear documentos; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder à conferência dos serviços executados na área de sua competência; realizar pesquisas de preços de mercado para instruir processos de aquisição de bens e contratação de serviços; realizar tarefas concernentes ao controle e arquivologia de documentos e da legislação municipal; secretariar reuniões e comissões; integrar grupos operacionais para os quais venha a ser designado; realizar levantamentos de bens patrimoniais; controlar material de consumo, de acordo com regulamentos; atender e recepcionar o público, no interesse do Órgão em que estiver lotado, e bem assim realizar o encaminhamento para os demais órgãos e agentes encarregados; atender e realizar ligações telefônicas, receber e enviar e-mails, anotar recados e encaminhar providências resolutivas aos assuntos submetidos ao âmbito de atuação do Órgão em que estiver lotado; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; realizar e auxiliar na realização de tarefas burocráticas relacionadas às competências previstas em lei para o órgão do Executivo Municipal no qual estiver lotado; executar tarefas afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas e atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse: ensino fundamental.


ANEXO IX

Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESPECIALIZADO

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: realizar tarefas burocráticas de alta complexidade e prestar assessoramento administrativo no âmbito do órgão do Executivo em que estiver lotado.
      b) Analíticas: executar tarefas que envolvam a interpretação de alta complexidade e a aplicação de normas e atos administrativos; assessorar tecnicamente o Secretário ou Coordenador em assuntos burocráticos inerentes ao órgão respectivo; examinar, autuar, informar, organizar e instruir processos administrativos com alto grau de dificuldade e responsabilidade; encaminhar assuntos e movimentar processos administrativos externos perante outros órgãos e entidades públicas e privadas, de natureza administrativa com elevada complexidade; elaborar minutas e redigir atos administrativos e normativos no interesse da Administração, com exceção dos privativos de profissões regulamentadas; elaborar exposições de motivos em vetos à projetos de lei, quando ilegais ou contrários ao interesse público, de acordo com a deliberação meritória do Prefeito;realizar e conferir cálculos de alta complexidade, relativos à atuação administrativa nas diversas áreas de competência do Executivo Municipal; realizar atos burocráticos relacionados ao planejamento, execução e controle orçamentário do órgão em que estiver lotado; preparar e conduzir processos de aquisição de bens e contratação de serviços e obras, em conformidade com a legislação vigente; supervisionar e editar normativas voltadas ao adequado trâmite de processos de aquisição, estocagem e distribuição de materiais e equipamentos de interesse do Executivo Municipal; realizar atos burocráticos relacionados ao planejamento e controle de pessoal do órgão em que estiver lotado; manter-se atualizado nas matérias que envolvem as suas atribuições, visando a eficaz realização de suas tarefas; organizar e orientar o preenchimento de mapas, boletins de estágio probatório e demais demonstrativos; recomendar providências e adequações visando ao aperfeiçoamento da legislação e dos processos inerentes às suas atividades; atender ao público e empenhar-se na adequada resolutividade das demandas que lhe forem apresentadas; realizar as competências definidas em lei para o órgão do Executivo Municipal em que estiver lotado; estudar a legislação de âmbito nacional e estadual da saúde, propondo a realização de políticas e ações em conformidade com a realidade local; editar regulamentos e atos normativos voltados à uniformização e à eficácia das ações no âmbito de programas de saúde preventiva, vacinação, atendimento em Unidades de Saúde, recepção, triagem e encaminhamento dos usuários do SUS;programar e realizar política de identificação de pacientes com doenças crônicas e engajar-se na formatação de estratégias e ações para o seu pleno atendimento; responder pela organização de sistemas e métodos dos atendimentos prestados na área da saúde; prestar assessoria às associações de bairros, através da elaboração e encaminhamento de documentos e fomento à auto-organização; inteirar-se da legislação e programas habitacionais, sugerindo a sua inserção em âmbito municipal, de acordo com as demandas e realidade; desenvolver ações burocráticas no âmbito deavaliações socioeconômica e triagem de beneficiários de programas sociais e habitacionais; responder pela manutenção e conservação dos centros comunitários; coordenar projetos e programas de limpeza e conservação de rios, riachos, estradas rurais e urbanas; coordenar a realização de projetos de reflorestamentos e produção de hortifrutigranjeiros; avaliar a realidade, estudar a legislação aplicável e avaliar regulamentos voltados à realização de tarefas concernentes à folha de pagamento, concessão de vantagens funcionais de servidores, processamento de deliberações disciplinares, emissão de relatórios, ações de controle de horário e do ponto de servidores; organizar e orientar a realização de ações através da utilização de sistemas informatizados no âmbito dos diversos órgãos de controle e fiscalização; emitir guias de recolhimentos de tributos inerentes à folha de pagamento; promover processos seletivos e concursos públicos, voltados à admissão de pessoal, de acordo com a legislação aplicável; lançar e atualizar informações em assentos funcionais, contratos administrativos e carteiras de trabalho; orientar em seus aspectos fáticos, a partir de dados existentes em assentos funcionais, as informações necessárias à defesa judicial do Município pela Procuradoria-Geral; atender à requisição de documentos de qualquer espécie em seus aspectos formais e materiais, sempre observando as deliberações da chefia; implantar e gerir processos pertinentes à conferência e registro de entradas e saídas de documentos; organizar a guarda e o arquivamento de documentos; desempenhar tarefas no âmbito de grupos operacionais para os quais tenha sido designado; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar tarefas afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas e atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse: ensino médio.


ANEXO X

Cargo: ASSISTENTE SOCIAL

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: exercer a profissão de assistente social no âmbito de atuação do Município.
      b) Analíticas:elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais, planos, programas e projetos no âmbito de atuação dos diversos órgãos do Executivo Municipal; desenvolver estratégias voltadas a engajar a sociedade civil nas ações desempenhadas; elaborar projetos de desenvolvimento social; assessorar tecnicamente os órgãos públicos municipais em matérias afetas ao seu âmbito de atuação;prestar orientação social a indivíduos e grupos, especialmente em vulnerabilidade social,visando à identificação de recursos a serem utilizados no atendimento e na defesa de seus direitos; organizar e administrar benefícios e serviços sociais; realizar estudos e pesquisas da realidade social do Município e utilizá-los para subsidiar ações profissionais; emitir parecer sobre a situação social de famílias em situação de vulnerabilidade, visando subsidiar projetos, programas e iniciativas de inclusão social, inclusive aquelas cuja concretização envolvam outras entidades e Órgãos;realizar estudo socialjunto aos usuários das políticas públicas no âmbito municipal,a fim de encaminhar benefícios e ações, de acordo com a realidade de cada usuário; realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, visitas domiciliares, informações e pareceres sobre a matéria concernente ao Serviço Social; coordenar e promover seminários, encontros, congressos e eventos, sobre assuntos de interesse da população assistida, no âmbito da área de atuação dos órgãos municipais; participar de reuniões com equipesmultiprofissionais,voltadas a avaliar casos e situações especiais, que requeiram tratamento e encaminhamento diferenciado; engajar-se com entidades municipais, com vistas à promoção do desenvolvimento social; proferir palestras e ministrar cursos sobre educação e relacionamento familiar e social;realizar atendimento social junto as escolas de educação infantil, de ensino fundamental e de ensino médio; encaminhar alternativas de solução para problemas sociais que envolvam crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência; elaborar relatórios das atividades desempenhadas; elaborar e manter a atualização cadastral de usuários; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar outras tarefas afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas e atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse: curso superior na área de serviço social ou equivalente.

Requisito especial para a investidura: habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social, mediante registro no Conselho de Classe.


ANEXO XI

Cargo: ATENDENTE DE ARQUIVO

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas:realizar tarefas de recebimento, guarda e controle de documentos arquivados.
      b) Analíticas: desenvolver atividades de arquivologia de documentos no âmbito do Executivo Municipal; atender à requisição de documentos de qualquer espécie; realizar conferência e registro de entrada e saída de documentos; zelar para que os documentos retirados sejam devolvidos em prazo razoável ao arquivo por quem firmou termo de carga; responder pela guarda e arquivamento de documentos, de forma organizada; cuidar para que todos os documentos arquivados estejam catalogados e acondicionados conforme especificações e necessidades, visando à imediata localização; catalogar e controlar o acesso de documentos sigilosos ou cuja publicidade tenha sido restringida; cuidar da guarda e conservação dos documentos destinados ao arquivo;zelar pela eficiência administrativa do arquivo, de acordo com as normas e procedimentos editados pela Chefia; atender ao público e aos servidores no âmbito do arquivo; realizar cópias, escaneamento e autenticações de documentos; realizar ações e responder pela organização e limpeza do arquivo administrativo; compor e desenvolver tarefas no âmbito de grupos operacionais para os quais tenha sido designado; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar tarefas afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas e atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse: ensino médio.


ANEXO XII

Cargo: AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: realizar atividades de monitoria de educandos e auxílio pedagógico.
      b) Analíticas:coordenar a movimentação de alunos no estabelecimento de ensino, na entrada e saída, durante as aulas e intervalos, no recreio e na merenda; encaminhar e acompanhar os alunos, quando da realização de atividades em diferentes espaços pedagógicos; colaborar nas atividades curriculares e extracurriculares, viabilizando o acesso ao material didático-pedagógico bem como o registro, controle e conservação deste material; acompanhar alunos quando solicitado pela direção da unidade educacional; orientar o acesso da comunidade escolar e visitantes nas dependências da escola; auxiliar o professor em tarefas burocráticas em sala de aula, sob sua supervisão e orientação; apoiar e auxiliar a equipe pedagógica no desenvolvimento de atividades educacionais e lúdicas; ocupar integralmente o tempo de convívio com os alunos, com as atividades inerentes às funções de cuidar e educar; encaminhar à direção da escola, situações que coloquem em risco a segurança, saúde e higidez física e psíquica dos alunos; contribuir com o educando na formação de hábitos de higiene, alimentação, boas maneiras e convívio fraterno; estimular o processo de socialização e, sob orientação, o desenvolvimento psicomotor dos alunos; acompanhar o desenvolvimento dos alunos, através de observação, realizando os devidos registros; auxiliar nas atividades pedagógicas e de recreação com os educandos com deficiências; acompanhar os educandos em passeios; receber e entregar as crianças aos pais ou responsáveis, comunicando as ocorrências do dia; zelar pela higiene, asseio, saúde, lazer e segurança dos educandos e crianças sob guarda, no espaço físico da escola; realizar pequenos curativos de emergência; encaminhar as crianças para atendimento de saúde, sempre que necessário; participar do planejamento, avaliação e demais atividades burocráticas e auxiliares ao ensino; auxiliar o professor e integrar-se no cumprimento do Plano de Trabalho, de acordo com a Proposta Pedagógica da Escola e da Proposta Educacional do Município; auxiliar na organização e controle de livros em bibliotecas escolares; acompanhar o embarque e desembarque de educandos em veículos de transporte escolar; monitorar os serviços de transporte escolar prestados pelo Município, acompanhando os alunos durante os trajetos e percursos, quando designado; zelar pela saúde e segurança das crianças e adolescentes durante a realização do transporte escolar, exercendo autoridade com relação aos educandos no interior do veículo; participar de cursos de formação continuada e capacitação em serviço; participar de reuniões e eventos culturais e comemorativos, organizados pela Escola, acolhendo com presteza e cordialidade aos alunos, pais, colegas e comunidade; zelar pela conservação dos aparelhos, equipamentos e materiais existentes na escola; executar outras tarefas análogas, determinadas pela direção da escola ou pela Secretaria Municipal de Educação.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas e atendimento ao público;
      d) possibilidade de uso de uniformes fornecidos pelo Município.

Escolaridade exigida para a posse: ensino médio.


ANEXO XIII

Cargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: executar atividades auxiliares de enfermagem junto aos serviços de saúde do Município.
      b) Analíticas: receber e preparar pacientes para consultas, exames e tratamentos; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas verificados, ao nível de sua qualificação; executar tratamentos de rotina ou especificamente prescritos; ministrar medicamentos por via oral e parenteral; realizar controle hídrico; fazer curativos; medir pressão, trocar ataduras, aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema de calor e frio; executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; realizar testes e proceder à sua leitura para subsídio de diagnósticos; colher material para exames laboratoriais; prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios; circular em ambulatório e sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar a realização de procedimentos; executar atividades de desinfecção e esterilização; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar pela sua segurança; alimentar e auxiliar o paciente em sua alimentação; zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidades de saúde; integrar a equipe de saúde; participar das atividades de atenção realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na Unidade Básica de Saúde ou Estratégia Saúde da Família e, quando indicado ou necessário, no domicílio e nos demais espaços comunitários, tais como escolas e associações; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; realizar ações de educação em saúde à população adstrita, conforme planejamento da equipe; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde em que estiver lotado; contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente; participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe de atenção primária, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades; garantir atenção à saúde, buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; participar do acolhimento dos usuários, realizando a escuta qualificada das necessidades de saúde, proporcionando atendimento humanizado, se responsabilizando pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo; praticar cuidado familiar e dirigido a coletividades e grupos sociais que visa propor intervenções que influenciem os processos de saúde doença dos indivíduos, das famílias, coletividades e da própria comunidade; participar de reuniões de equipes, a fim de discutir em conjunto o planejamento e avaliação das ações, a partir da utilização dos dados disponíveis; acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas, visando à readequação do processo de trabalho; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação na Atenção Primária; realizar trabalho interdisciplinar e em equipe, integrando áreas técnicas e profissionais de diferentes formações; realizar ações de educação em saúde a população adstrita, conforme planejamento da equipe; participar das atividades de educação permanente; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais; orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas; auxiliar o enfermeiro e o técnico de enfermagem na execução dos programas de educação para a saúde; executar os trabalhos de rotina vinculado à alta de pacientes; participar dos procedimentos pós-morte; executar outras tarefas afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas e atendimento ao público;
      d) uso de equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

Escolaridade exigida para a posse: ensino fundamental.

Requisito especial para a investidura: habilitação legal para o exercício da profissão de auxiliar de enfermagem, mediante registro no Conselho de Classe.


ANEXO XIV

Cargo: AUXILIAR DE FARMÁCIA

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: executar atividades auxiliares de farmácia junto aos serviços de farmácia do Município.
      b) Analíticas: receber, conferir, armazenar e estocar os medicamentos e produtos farmacêuticos correlatos; receber o público para a dispensação dos medicamentos; exercer as tarefas de organização do ambiente de trabalho aplicando as boas práticas; auxiliar nas atividades desempenhadas pelo Farmacêutico; zelar pela ética profissional na dispensação de produtos prescritos pelos profissionais habilitados na área da saúde; auxiliar o usuário sobre fórmulas, bulas, prescrição medicamentosa, indicação e contraindicação dos medicamentos, nomes dos laboratórios, distribuição, controle e conservação do medicamento ou produtos correlatos; executar ações de rotina para um ambiente de trabalho saudável; controlar o estoque, organizar corretamente os medicamentos e produtos farmacêuticos, segundo a classificação e executar tarefas de guarda e conservação; efetuar o inventário de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, que estejam armazenados nas farmácias; efetuar o controle de vencimento dos produtos farmacêuticos; manter em arquivo as receitas médicas e documentos administrativos; zelar pela limpeza e ordem do material farmacêutico, dos equipamentos e materiais afetos ao uso da farmácia; participar em campanhas educacionais de saúde e de vacinação, para auxiliar a população em casos de vacinações, epidemias ou calamidade públicas; integrar a equipe de saúde; participar das atividades de atenção em saúde; realizar atividades e procedimentos determinados pela chefia e pelo farmacêutico responsável pelo estabelecimento; acompanhar equipe de saúde em ações desenvolvidas em domicílios e demais espaços comunitários, tais como escolas e associações; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; realizar e participar de ações de educação em farmácia à população, conforme planejamento da equipe de saúde, com especial atenção à conscientização quanto aos riscos da automedicação; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da farmácia em que estiver lotado; contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente; participar de reuniões de equipes, a fim de discutir em conjunto o planejamento e avaliação das ações da equipe farmacêutica, a partir da utilização dos dados disponíveis; acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas, visando à readequação do processo de trabalho; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação da Farmácia; realizar trabalho interdisciplinar e em equipe, integrando áreas técnicas e profissionais de diferentes formações; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando divulgar as ações voltadas as atividades farmacêuticas de controle e prevenção do uso de fármacos; identificar parceiros e recursos na comunidade, que possam potencializar ações intersetoriais; auxiliar o farmacêutico no exercício de suas funções; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar tarefas afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas e atendimento ao público;

Escolaridade exigida para a posse: ensino médio.

Requisito especial para a investidura: curso especializado na área com carga horária mínima de 200 (duzentas) horas.


ANEXO XV

Cargo: AUXILIAR DE TESOUREIRO

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: auxiliar no recebimento e guarda de valores; auxiliar na realização de pagamentos.
      b) Analíticas: auxiliar no recebimento e guarda de valores em moeda corrente; auxiliar na realização de pagamentos, após regular processo administrativo; respeitar a ordem cronológica de pagamentos; apontar inconsistências e inconformidades em empenhos e suscitar dúvidas sempre que necessário, previamente à efetiva disponibilização de valores; efetuar recolhimentos devidos nos prazos legais; prestar contas dos recursos recebidos; efetuar selagem e autenticação mecânica; operar sistemas e equipamentos de leitura óptica; auxiliar na elaboração de balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e importâncias recebidas e pagas; movimentar fundos; auxiliar na escolha da modalidade mais vantajosa e promover aplicações financeiras de recursos do Município; conferir e rubricar livros; informar e encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores, quando delegado pelo Tesoureiro; preencher e assinar cheques bancários quando receber delegação para tanto; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar tarefas afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público e realização de serviço externo.

Escolaridade exigida para a posse: ensino médio.


ANEXO XVI

Cargo: AUXILIAR DE TOPÓGRAFO

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: auxiliar o topógrafo mediante a utilização de instrumentos de topografia em serviços de qualquer natureza.
      b) Analíticas: realizar levantamentos de rede de distribuição de água, esgoto e energia elétrica; atuar no balizamento, efetuando a colocação de estacas e medições de distâncias, mediante a utilização de equipamentos adequados; auxiliar o topógrafo no levantamento de dados a campo e na realização de demarcação e nivelamento de pistas para terraplenagem e compactação do solo, rede pluvial, cordões, caixa, calçamento, terrenos para quadras esportivas, pontes e pontilhões; executar levantamentos geodésicos e topo hidrográficos, por meio de levantamentos altimétricos, planialtimétricos, planimétricos e cadastral; implantar no campo, pontos de projeto, locando obras de sistemas de transporte, obras civis, industriais, rurais e delimitando áreas; auxiliar no planejamento de trabalhos em geométrica; analisar documentos e informações cartográficas, interpretando fotos terrestres, fotos aéreas, imagens orbitais, cartas, mapas, plantas, identificando acidentes geométricos e pontos de apoio para georreferenciamento e amarração; coletar dados geométricos, auxiliar na elaboração de cálculos e desenhos; elaborar documentos cartográficos, definindo escalas e cálculos cartográficos; manter em ordem o fichário ou sistema informatizado de controle de projetos e ações topográficas; controlar os pedidos administrativos e realizá-los por ordem de prioridade; manter limpos e guardar adequadamente os instrumentos de medição após o seu uso; realizar a manutenção dos instrumentos de topografia; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar outras tarefas afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas e atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse: ensino fundamental.


ANEXO XVII

Cargo: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: realizar tarefas auxiliares no tratamento odontológico sob a supervisão do Cirurgião-Dentista.
      b) Analíticas:realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde;participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades;manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos no sistema de informação indicado pelo gestor municipal; organizar e executar atividades de higiene bucal; processar filme radiográfico; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; executar limpeza, assepsia, desinfeção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção; realizar levantamento em equipe de necessidade em saúde bucal; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; participar de reuniões de equipes a fim de discutir em conjunto, o planejamento e avaliação de suas ações; acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas, visando à readequação do processo de trabalho; participar das atividades de educação permanente; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar tarefas afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas.

Escolaridade exigida para a posse: ensino fundamental.

Requisito especial para a investidura: habilitação legal para o exercício da profissão de ASB, mediante registro no Conselho Federal de Odontologia e Inscrição no Conselho Regional de Odontologia.


ANEXO XVIII

Cargo: BIBLIOTECONOMISTA

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas:organizar, dirigir e executar os serviços da biblioteca municipal.
      b) Analíticas: incentivar o conhecimento planejando a difusão cultural, no que se refere aos serviços da biblioteca; preservar o cunho liberal e humanista de sua profissão, fundamentado na liberdade da investigação científica e na dignidade da pessoa humana; administrar bibliotecas municipais; organizar e dirigir os serviços de documentação; elaborarinventário dos livros, revistas, jornais e similares; controlar a entrada e saída de conteúdos escritos; elaborar e apresentar relatório das atividades desenvolvidas; facilitar o acesso de materiais aos consulentes; apresentaro movimento da biblioteca, contendo identificação de exemplares não retornados; proceder na escrituração dos materiais, registrando as obras pertencentes à biblioteca; executar serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros e preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência; realizar demonstração de práticas e teoria da técnica biblioteconômica em repartições municipais; padronizar os serviços técnicos de biblioteconomia; inspecionar, sob o ponto de vista de incentivar e orientar os trabalhos de recenseamento, estatística e cadastro da biblioteca; realizar publicação de material bibliográfico e atividades da biblioteca; organizar reuniões de pessoas leitoras; expor atividades relativas à biblioteconomia em eventos oficiais do Município, para divulgar o potencial patrimonial; zelar pela guarda e conservação do conteúdo depositado na biblioteca; manter a organização do meio ambiente de trabalho; guardar sigilo no desempenho de suas atividades, quando o assunto assim exigir; estimular a utilização de técnicas modernas objetivando o controle da qualidade e a excelência da prestação de serviços ao usuário; sugerir melhorias na biblioteca e participar da sua execução; contribuir e participar da formação continuada e capacitação em serviço; zelar pela conservação dos móveis e materiais; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar outras tarefas afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas e atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse: graduação superior em Biblioteconomia ou análogo.

Requisito especial para a investidura: registro no Conselho de Classe, com habilitação legal para o exercício da profissão.


ANEXO XIX

Cargo: CIRURGIÃO DENTISTA

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas:diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial; realizar cirurgia buco-facial e odontologia profilática.
      b) Analíticas:participar do processo de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas no território de abrangência das unidades de saúde da família; realizar exame clínico com a finalidade de conhecer a realidade epidemiológica de saúde bucal da comunidade, voltado ao planejamento e a programação de ações; realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde e na Norma Operacional da Assistência à Saúde; realizar a atenção em saúde bucal, mediante a promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento da equipe, com resolubilidade; assegurar a integridade do tratamento no âmbito da atenção primária para a população adscrita; encaminhar e orientar os usuários que apresentarem problemas mais complexos; realizar os procedimentos clínicos da Atenção Primária em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com a fase clínica da instalação de próteses dentárias elementares; realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; executar as ações integral, aliando a atuação clínica à de saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupos específicos, de acordo com o plano de prioridades locais; coordenar ações coletivas voltadas à promoção e prevenção em saúde bucal; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; realizar supervisão técnica dos Auxiliar em Saúde Bucal (ASB); programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; capacitar a equipe de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; registrar os procedimentos realizados em formulários e enviar relatórios mensais de atividades; participar em programas de saúde comunitária, incluindo creches, escolas, associações de bairros e entidades assistências; participar da promoção de campanhas prevencionistas de doenças bucais;executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; desempenhar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados, inclusive em regime de plantões;
      c) atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse: curso superior em odontologia.

Requisito especial para a investidura:
      a) habilitação legal para o exercício da profissão, mediante registro no Conselho de Classe;
      b) experiência profissional comprovada de 2 (dois) anos no exercício da profissão.


ANEXO XX

Cargo: CIRURGIÃO DENTISTA 20H

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas:diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial.
      b) Analíticas:realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal; realizar atenção à saúde bucal, mediante promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde individual e coletiva, a todas as famílias, indivíduos e grupos específicos; realizar os procedimentos clínicos da atenção básica em saúde bucal, incluindo atendimento de urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e tratamento de moléstias dentárias, tais como obturações, extrações, gengivites, inflamações, dentre outras; registrar atendimentos, analisar e interpretar exames; encaminhar para atendimento especializado e orientar os usuários que apresentem problemas mais complexos; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; participar em programas de saúde comunitária, incluindo creches, escolas, associações de bairros e entidades assistências; participar da promoção de campanhas prevencionistas de doenças bucais; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; realizar supervisão técnica do auxiliar em Saúde Bucal; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade Básica de Saúde, no âmbito de suas ações; prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; capacitar a equipe de saúde no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; registrar os procedimentos realizados em formulários e enviar relatórios mensais de atividades; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; desempenhar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Carga horária semanal: 20 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados, inclusive em regime de plantões;
      c) atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse: curso superior em odontologia.

Requisito especial para a investidura:
      a) habilitação legal para o exercício da profissão, mediante registro no Conselho de Classe;
      b) experiência profissional comprovada de 2 (dois) anos no exercício da profissão.


ANEXO XXI

Cargo: COMPRADOR

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: realizar compras, contratações e alienações, no interesse do Executivo Municipal.
      b) Analíticas:realizar tarefas concernentes aos sistemas e métodos de compras e de licitações, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal; prestar suportee orientar a programação dos diversos órgãos que integram a estrutura organizacional do Executivo Municipal, na elaboração de requisições voltadas à aquisição de produtos de uso ou dispensação continuada; informar, em seu aspecto formal, a feitura de requisições pelos diversos órgãos do Executivo Municipal, votadas à aquisição de bens e produtos, e à contratação de obras e serviços, no interesse do Município; receber, ordenar e registrar pedidos de compras, equipamentos, material permanente, de consumo e de serviços e obras, promovendo o seu atendimento de acordo com as normas em vigor; implantar e gerir sistemas de controle e programação das aquisições e contratações, visando à otimização dos recursos e à obtenção de preços em escala; encaminhar à autoridade superior, situações envolvendo desídia e falta de planejamento na programação de compras e contratações, por parte dos órgãos do Executivo; organizar métodos voltados à eficácia e à eficiência das compras e contratações; atualizar e manter cadastros de fornecedores e prestadores de serviços, de acordo com a legislação vigente; promover processos de alienação de bens móveis e imóveis do patrimônio do Município, após a devida desafetação; elaborar minutas de planilhas e encaminhar aos fornecedores e prestadores de serviços, visando à obtenção de cotações de preços de mercado; instruir e praticar tarefas burocráticas inerentes à realização de todas os atos que integram a etapa interna dos processos de contratação direta e de licitações; elaborar editais, contratos, convênios e termos, atrelados aos processos de seu âmbito de atuação; providenciar publicações de editais e demais atosadministrativo-processuais, na forma da legislação aplicável; apreciar e encaminhar soluções para consultas e impugnações aos editais e atos concernentes aos processos de compras e contratações; realizar processos licitatórios e de contratação direta, em suas fases externas, observando os tipos e modalidades legais, de acordo com as especificidades e necessidades apresentadas em cada caso;requerer informações e pareceres aos demais órgãos do Executivo Municipal,para a realização de suas atribuições; realizar diligências necessárias à regular tramitação de cada processo; opinar meritoriamente quanto às diversas controvérsias que vierem a surgir no curso de processos administrativos de compras e contratações; controlar a validade, observar e fazer cumprir todos os requisitos legais durante processos de compras e contratações, pautando-se pelos princípios que regem a atuação administrativa e pelos princípios que regem processos de licitação pública; expedir ofícios, intimações e notificações no interesse do Município; verificar prazos a serem cumpridos pelos pretensos contratantes; aferir a qualidade e a quantidade de produtos adquiridos, de acordo com as propostas validamente classificadas em processos de licitação ou de contratação direta; receber produtos, bens e serviços fornecidos e prestados, de acordo com as obrigações assumidas pelos fornecedores e prestadores; negar recebimento aos produtos, bens e serviços, incompatíveis com as obrigações assumidas e com as finalidades a que se destinam, valendo-se, para tanto, de pareceres, laudos e amostras de setores competentes; providenciar, quando necessário, a realização de testes e análises para verificação do cumprimento dos requisitos técnicos que devam ser satisfeitos pelos produtos adquiridos; informar inconformidades à autoridade superior, para a instauração de competente processo administrativo; destinar bens e materiais recebidos ao órgão encarregado pelo Patrimônio e Almoxarifado; integrar comissões a que vier a ser designado; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar tarefas afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados.

Escolaridade exigida para a posse: ensino superior em Administração, Contabilidade, Direito, Gestão Públicaou equivalente.


ANEXO XXII

Cargo: CONTADOR

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas:realizar tarefas contábeis no âmbito do Município.
      b) Analíticas:realizar tarefas concernentes à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no âmbito de processos geradores de informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas, ao controle patrimonial e à instrumentalização do controle social;participar da organização dos serviços contábeis do Executivo Municipal; realizar avaliação de acervos patrimoniais e verificação de haveres e obrigações, para quaisquer finalidades, inclusive de natureza fiscal;realizar trabalhos de contabilidade em fundos e órgãos que pela sua natureza tenham necessidade de contabilidade própria; avaliar, reavaliar e medir os efeitos das variações do poder aquisitivo da moeda sobre o patrimônio e o orçamento do Executivo Municipal;conceber os planos de determinação das taxas de depreciação e exaustão dos bens materiais e de amortização dos valores imateriais, inclusive de valores diferidos;implantar e aplicar planos de depreciação, amortização e diferimento, bem como de correções monetárias e reavaliações;realizar escrituração regular de todos os fatos relativos aos patrimônios e às variações patrimoniais das entidades, por quaisquer métodos, técnicos ou processo;classificar fatos para registros contábeis e respectiva validação dos registros e demonstrações;providenciar abertura e encerramento de escritas contábeis de entidades de que participe o Município, inclusive entes da Administração Indireta, criadas ou cuja criação a lei as houver autorizado;executar os serviços de escrituração na modalidade contabilidade pública;escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesas; elaborar slips de caixa; conferir balancetes auxiliares e slips de arrecadação; extrair contas de devedores do Município; conferir guias de juros de apólices da dívida pública; examinar empenho, verificando a classificação e a existência da saldo nas dotações; informar processos relativos à despesa; exercer controle de formalização, guarda, manutenção ou destruição de livros e outros meios de registro contábeis, bem como dos documentos relativos à vida patrimonial do Executivo Municipal;elaborar balancetes e demonstrações do movimento por contas ou grupos de contas, de forma analítica ou sintética;realizar levantamento de balanços de qualquer tipo ou natureza e para quaisquer finalidades;apurar, calcular e realizar registro de custos, em qualquer sistema ou concepção, para todas as finalidades;analisar custos e despesas, em qualquer modalidade, em relação a quaisquer funções;analisar balanços para fins de qualificação de empresas em licitações e contratações direta; controlar, avaliar e estudar a gestão econômica, financeira e patrimonial do Município e entidades por ele controladas ou de que faça parte;analisar custos com vistas ao estabelecimento dos preços públicos, estabelecimento de tarifas nos serviços públicos, e comprovação dos reflexos dos aumentos de custos nos preços de serviços e bens contratados pelo Município;realizar análise de balanços;avaliar o desempenho do orçamento, diretrizes orçamentárias e plano plurianual, com vistas à análise do comportamento das receitas;avaliar permanentemente e recomendar medidas voltadas ao controle das despesas;participar da elaboração do plano plurianual, leis de diretrizes orçamentárias, leis orçamentárias anuais e demais normas afetas à seara contábil do Município;determinar a capacidade econômico-financeira das entidades, inclusive nos conflitos trabalhistas e de tarifa, no interesse do Município;elaborar orçamentos econômicos, financeiros, patrimoniais e de investimentos;realizar a programação orçamentária e financeira, e acompanhar a execução de orçamentos-programa, tanto na parte física quanto na monetária;analisar as variações orçamentárias;proceder conciliações de conta;organizar processos de prestação de contas das entidades e órgãos municipais aos demais entes da Federação, inclusive aqueles cuja competência de julgamento sejam secretarias de Estado, ministérios da União, tribunais, conselhos de contas ou órgãos similares;participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do Município; revisar balanços, contas ou quaisquer demonstrações ou registro contábeis;realizar auditoria interna operacional;realizar auditoria externa em empresas subvencionadas ou controladas pelo Município;realizar perícias contábeis, judiciais e extrajudiciais, no interesse do Município; realizar cálculos para subsidiar a defesa dos interesses do Município em juízo e em contenciosos administrativos; participar na realização da fiscalização tributária que requeira exame ou interpretação de peças contábeis de qualquer natureza;organizar serviços contábeis quanto à concepção, planejamento e estrutura material, bem como o estabelecimento de fluxogramas de processamento, cronogramas, organogramas, modelos de formulários e similares;realizar planificação das contas, com a descrição das suas funções e do funcionamento dos serviços contábeis;organizar e operacionalizar sistemas de controle interno do Município e de órgãos específicos;organizar e operacionalizar sistemas de controle patrimonial, inclusive quanto à existência e localização física dos bens;organizar e operacionalizar sistemas de controle de materiaise produtos, bem como dos serviços em andamento;participar em comissões, bancas de exame e em comissões julgadoras de concursos e processos seletivos públicos, onde sejam aferidos conhecimentos relativos à Contabilidade;estabelecer princípios e normas técnicas de Contabilidade;realizar declaração de Imposto de Renda, pessoa jurídica, no interesse do Município;elaborar projetos e estudos sobre operações financeiras de qualquer natureza;executar tarefas no setor financeiro, na área pública;elaborar e implantar planos de organização ou reorganização de serviços e setores;auxiliar na organização do almoxarifado;contribuir na organização de quadros administrativos de pessoal;realizar assessoria fiscal;realizar planejamento tributário;elaborar cálculos, análises e interpretação de amostragens aleatórias ou probabilísticas;elaborar e analisar projetos, inclusive quanto à viabilidade econômica;realizar pesquisas operacionais;promover processamento de dados;analisar fundos de benefícios no âmbito do Município;elaborar orçamentos macroeconômicos;assinar balanços, balancetes e todos os demais documentos de natureza contábil; interpretar legislação referente à contabilidade pública; organizar relatórios relativos às suas atividades, transcrevendo dados estatísticos e emitindo pareceres; integrar comissões a que vier a ser designado; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas e atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse: curso superior em contabilidade ou equivalente.

Requisitos especiais para a investidura:
      a) habilitação legal para o exercício da profissão de contador, mediante registro no Conselho Regional de Contabilidade;
      b) experiência profissional comprovada de 3 (três) anos no exercício da contabilidade.


ANEXO XXIII

Cargo: CONTROLADOR INTERNO

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas:realizar análise, fiscalização e acompanhamento contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, no âmbito de todos os Órgãos que integram a estrutura do Município.
      b) Analíticas:realizar tarefas concernentes à fiscalização, análise e acompanhamento de todas as atividades, atos e contratos, oriundos dos órgãos que integram os Poderes Executivo e Legislativo; realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, no que que concerne à observância da legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, moralidade e eficiência na administração dos recursos e bens públicos; verificar o cumprimento de toda a principiologia constitucional aplicada à conduta da Administração e dos Agentes Públicos de um modo geral; verificar a observância dos Direitos e Garantias Fundamentais, Direitos Sociais e Direitos Políticos, durante a tramitação de processos administrativos e a bem assim a prática de atos administrativos pelos diversos agentes públicos; verificar a independência entre poderes e a regularidade de processos administrativos e legislativos; verificar a observância de regras e princípios de tributação e finanças públicas, pautando-se pelas disposições constitucionais, Leis Complementares Nacionais que dispõem sobre as matérias, legislação municipal e normas regulamentares oriundas de órgãos competentes; verificar o cumprimento das normas de seguridade social no âmbito do Município, incluindo saúde, previdência e assistência social; verificar o cumprimento das normas e princípios concernentes à educação, cultura e desporto no âmbito da atuação municipal; acompanhar ações de ciência, tecnologia, inovação, meio ambiente, família, criança, adolescente, jovem e idoso, no âmbito de atuação da competência do Município; verificar o cumprimento da legislação como um todo, especialmente metas definidas pelas leis de diretrizes orçamentárias e planos plurianuais; apurar o atendimento das determinações oriundas do Tribunal de Contas do Estado e dos demais órgãos de controle e fiscalização; verificar o cumprimento de decisões judiciais cuja executoriedade não penda de causa ou efeito suspensivo; verificar os limites e condições para realização de crédito e inscrições em restos a pagar; verificar medidas adotadas para que a despesa com pessoal se mantenha dentro dos limites legais; verificar as medidas tomadas para que o montante das dívidas consolidada e mobiliária fique dentro dos limites legais; realizar auditoria interna permanente, com vistas à verificação de todo e qualquer contrato, ato ou fato, em seus aspectos legais e principiológicos que norteiam a atuação no serviço público; realizar levantamentos periódicos e sobre eles elaborar relatório a serem encaminhados diretamente ao Chefe de Poder, com ou sem recomendação de adoção de medidas, contemplando em especial: avaliação do cumprimento das diretrizes, objetivos e metas previstos no Plano Plurianual; verificação do atingimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; verificação dos limites e condições para a realização de operações de crédito e inscrição em restos a pagar; verificação da observância do limite da despesa total com pessoal e avaliação das medidas adotadas para o seu retorno aos patamares legalmente aceitáveis; verificação das providências para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites; controle da destinação de recursos obtidos com alienação de ativos; verificação do cumprimento do limite de gastos totais do legislativo municipal; controle da execução orçamentária; avaliação dos procedimentos adotados para a realização da receita e da despesa públicas; verificação da correta aplicação das transferências voluntárias; controle da destinação de recursos para os setores público e privado; avaliação do montante da dívida e as condições de endividamento do Município; verificação da escrituração das contas públicas; acompanhamento da gestão patrimonial; apreciação do relatório de gestão fiscal, assinando-o; avaliação dos resultados obtidos pelos administradores na execução dos programas de governo e aplicação dos recursos orçamentários; apontamento de falhas dos expedientes encaminhados, com indicação de soluções; verificação da implementação das soluções indicadas; criação de condições para atuação do controle externo; orientação sobre expedientes e atos normativos para os órgãos setoriais; elaboração de seu regimento interno, a ser implantado mediante Decreto do Executivo; desempenho de outras atividades estabelecidas em lei ou que decorram das suas atribuições; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar tarefas afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas e atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse: curso superior em administração, contabilidade, direito, economia, ou equivalente.

Requisito especial para a investidura: experiência comprovada de dois anos no exercício da respectiva profissão.


ANEXO XXIV

Cargo: COZINHEIRO

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas:preparar alimentos e realizar tarefas correlatas.
      b) Analíticas:conferir, receber e armazenar adequadamente os gêneros alimentícios destinados ao órgão e local de lotação, a exemplo de proceder ao imediato congelamento dos gêneros que dele necessitam, acondicionar frutas e legumes com espaço, guarnecer restos crus e cozidos de alimentos em recipientes adequados, fechados e separados, dentre outras regras de segurança alimentar;verificar a validade, quantidade e qualidade dos gêneros alimentícios previamente aopreparo de refeições; zelar para que alimentos congelados não ultrapassem o tempo de congelação; realizar a higienização dos gêneros alimentícios previamente ao seu preparo,mediante a observância de técnicas de higiene determinadas pelos órgãos de controle competentes; manipular alimentos e preparar refeições, de acordo com cardápios previamente estabelecidos ou definições da chefia; servir refeições no Refeitório Municipal, em refeitórios de escolas e nos demais locais e ocasiões determinados pela chefia;realizar a limpeza e a conservação das instalações, equipamentos e utensílios utilizados no armazenamento, preparo e consumo das refeições; realizar faxina em geral no ambiente do refeitório ou setor em que estiver lotado; comunicar à chefia ou à equipe gestora do refeitório ou da escola em que estiver lotado, a danificação de qualquer equipamento, utensilio ou material empregado na realização de suas atividades e bem assim qualquer outra irregularidade prejudicial ao andamento do serviço; informar à chefia ou à equipe gestora as ocorrências inesperadas, relacionadas com a execução do cardápio diário e o fornecimento das refeições; cumprir as etapas do serviço no horário previsto;manter atualizados e organizados os registros e solicitações da chefia ou da equipe gestora e setor de alimentação escolar, cumprindo prazos estabelecidos; manter relacionamento cordial, respeitoso e de colaboração com colegas de trabalho, chefia e servidores de outros setores; lavar, estender e passar panos de copa e cozinha, e bem assim outros materiais de seu uso; recolher e lavar utensílios; separar resíduos orgânicos e recicláveis, colocando-os nos recipientes apropriados, obedecendo o cronograma da coleta seletiva; separar, acondicionar e destinar adequadamente os demais resíduos sólidos;preparar e servir café, chimarrão e demais bebidas e lanches, conforme definição da chefia; responder pelo controle do estoque de alimentos, móveis e utensílios de cozinha e refeitório em que estiver lotado; apresentar-se devidamente uniformizado e no horário estabelecido; fazer uso dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI’s; manter higiene pessoal adequada, sem a utilização de adornos; cumprir as normas estabelecidas pela chefia; suprir faltas de colegas em outro setor; realizar tarefa de educação nutricional com os alunos; integrar comissões a que vier a ser designado; executar tarefas afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) uso de equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

Escolaridade exigida para a posse: ensino fundamental.


ANEXO XXV

Cargo: DESENHISTA

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: executar desenhos técnicos e gráficos em geral.
      b) Analíticas: elaborar e interpretar esboço de plantas, conforme as normas técnicas aplicáveis; submeter os esboços elaborados à apreciação superior ou ao profissional da área específica que os houver solicitado; elaborar desenhos de projetos, definindo as características e determinando os estágios de execução e outros elementos técnicos; modificar, redesenhar e atualizar os desenhos existentes, de acordo com as necessidades informadas; proceder levantamentos e medições de edificações, ambientes e locações, para posterior realização dos respectivos desenhos; executar desenhos baseando-se em croquis ou originais, para permitir a preparação de plotagem e outros processos de reprodução; desenhar gráficos de topografia urbana, plantas em face de cadernetas de campo ou hidráulica, traçados e gabaritos de ruas, cortes e curvas de nível, mapas, fachadas e detalhes de prédios, letreiros, cartazes e organogramas, fluxogramas e gráficos estatísticos, projetos de ajardinamento; realizar desenhos arquitetônicos integrantes de projetos;proceder às reduções e ampliações de desenhos, baseando-se nos já existentes; elaborar croquis, gráficos e desenhos em geral; transferir os croquis para a escala; fazer cálculos de coordenadas geográficas;responder pelo arquivamento de documentos concernentes à sua área de atuação; executar as tarefas utilizando equipamentos e programas de informática; auxiliar o engenheiro e o arquiteto no desenvolvimento e na coordenação de projetos de construção civil e arquitetura; executar outras tarefas afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas.

Escolaridade exigida para a posse: ensino médio.


ANEXO XXVI

Cargo: ELETRICISTA

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas:realizar serviços em sistemas elétricos, no interesse do Executivo Municipal.
      b) Analíticas: instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, internas e externas, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; consertar aparelhos elétricos em geral; operar equipamentos de som, planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones; proceder à conservação de aparelhos eletrônicos, realizando pequenos consertos; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos, alternadores, motores de partida de veículos, dentre outros; reparar buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; consertar instalações elétricas em veículos automotores; executar e conservar redes de iluminação dos próprios municipais e de sinalização; executar sinalizações elétricas de tráfego e trânsito; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de segurança; trabalhar em equipe, orientando e supervisionando trabalhos de auxiliares; executar tarefas afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas;
      d) uso de equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

Escolaridade exigida para a posse: fundamental incompleto.

Requisito especial para a investidura: curso básico de eletricidade.


ANEXO XXVII

Cargo: ENDODONTISTA

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas:diagnosticar e tratar pacientes no âmbito das competências previstas para a especialidade endodontia.
      b) Analíticas:realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal; realizar a atenção à saúde bucal, mediante promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde, individual e coletiva, a todas as famílias, indivíduos e grupos específicos, de acordo com planejamento da equipe; realizar os procedimentos clínicos da atenção básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais; diagnosticar e tratar doenças pulpares, tais como pulpotomias, pulpectomia, necropulpectomia, drenagem de abscessos, abertura coronária, condutometria (tomadas radiográficas), sanificação dos canais radiculares curativos intracanais, obturação dos canais radiculares, retratamento endodôntico; encaminhar e orientar os usuários que apresentem problemas mais complexos; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; realizar supervisão técnica do auxiliar em Saúde Bucal; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade Básica de Saúde; encaminhar casos que exijam maior complexidade a outras especialidades; prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; capacitar a equipe de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal, no âmbito da sua especialidade; registrar os procedimentos realizados em formulários e enviar relatórios mensais de atividades; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; desempenhar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Carga horária semanal: 20 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas;
      d) uso de equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

Escolaridade exigida para a posse: curso superior em odontologia e especialização em endodontia.

Requisito especial para a investidura: habilitação legal para o exercício da profissão, mediante registro no Conselho Federal de Odontologia e Inscrição no Conselho Regional de Odontologia


ANEXO XXVIII

Cargo: ENFERMEIRO

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: realizar serviços de enfermagem no âmbito de atuação do Município.
      b) Analíticas: planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar serviços da assistência em enfermagem; emitir parecer sobre matéria de enfermagem; realizar consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo e conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual e municipal, observadas as disposições legais da profissão; solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços; participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades; manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos no sistema de informação indicado pelo gestor municipal e utilizar, de forma sistemática, os dados para a análise da situação de saúde considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar cuidados diretos de enfermagem a pacientes, inclusive em situações graves de maior complexidade técnica, que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomada de decisões imediatas; participar do planejamento, execução e avaliação da programação de saúde do Município; realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes de atenção primária, na unidade ou no domicílio e em espaços comunitários, tais como escolas e associações; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos agentes comunitários de saúde, em conjunto com os outros membros da equipe; contribuir, participar, e realizar atividades de educação permanente da equipe de enfermagem e outros membros da equipe de Atenção Primária em Saúde da Família; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade Básica de Saúde e de atenção primária; participar de ações e projetos de prevenção e controle sistemático de infecção nos estabelecimentos de saúde mantidos pelo Município; participar na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem; participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica; prestar assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido; participar nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco; acompanhar evolução e trabalho de parto; executar e assistir obstetra em situação de emergência e execução do parto sem distorcia; participar em programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; participar nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada; participar nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho; participar na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contrarreferência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde; participar no desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde; realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros pontos de atenção do sistema de saúde; praticar cuidado familiar e dirigido a coletividades e grupos sociais, com vistas às intervenções que influenciem nos processos de saúde e doença dos indivíduos, das famílias, coletividades e da própria comunidade; realizar reuniões de equipes, a fim de discutir em conjunto, o planejamento e avaliação das ações a partir da utilização dos dados disponíveis; acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas, visando à readequação do processo de trabalho; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação na Atenção Primária; realizar trabalho interdisciplinar e em equipe, integrando áreas técnicas e profissionais de diferentes formações; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais; realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais; participar em bancas examinadoras, em matérias específicas de enfermagem, nos concursos e processos seletivos para admissão de pessoal; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas;
      d) uso de equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

Escolaridade exigida para a posse: curso superior em enfermagem.

Requisito especial para a investidura: habilitação legal para o exercício da profissão de enfermeiro, mediante registro no Conselho de Classe.


ANEXO XXIX

Cargo: ENGENHEIRO AGRÔNOMO

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: realizar tarefas agronômicas no âmbito de atuação do Município.
      b) Analíticas:executar estudos e trabalhos práticos relacionados com pesquisa e experimentação no campo da zootecnia e fitotecnia; realizar pesquisas visando Ao aperfeiçoamento de espécies vegetais; prestar orientação sobre a produção vegetal; orientar a aplicação de medidas fitossanitárias; orientar tecnicamente aos olericultores e responsáveis pelos hortões, tanto na aquisição de ferramentas, sementes e insumos, como também na implantação de hortões comunitários; orientar e desenvolver as atividades e programas de apoio e incentivo às atividades agrícolas do Município; realizar estudos sobre tecnologia agrícola; realizar avaliações e perícias agronômicas; participar de trabalhos científicos compreendidos no campo da zootecnia, botânica, fitopatologia, entomologia e microbiologia agrícolas; promover trabalhos de ecologia e meteorologia agrícola; orientar e coordenar trabalhos de irrigação, drenagem, microbacias e construção de barragens para fins agrícolas; executar a vigilância sanitária vegetal no Município; promover atividades de vigilância ambiental no Município; promover ações de inspeção municipal, concernentes à sua área de atuação; orientar o reflorestamento, conservação, defesa e exploração e industrialização de matas; orientar tecnicamente o plantio de hortifrutigranjeiros; desenvolver ações em prol da manutenção do meio ambiente do Município, inclusive no que concerne aos aspectos de limpeza do rio Fiúza; atuar na coordenação dos serviços de reciclagem de resíduos sólidos, incluindo a classificação, compostagem do material orgânico e comercialização do material reciclado; atuar na construção, fiscalização e manutenção de depósitos de agrotóxicos; responder pela manutenção das praças e áreas verdes atuais, orientando o manejo e a escolha das espécies adequadas aos locais, peculiaridades e características locais e regionais; atuar na implantação de novas praças e parques, assim como na substituição da arborização das ruas e arvores em espaços públicos; orientar tecnicamente a aquisição de equipamento e insumos para produção de mudas florestais; preencher guias para registros de motosserras junto ao órgão ambiental competente; atuar na celebração de convênios e parcerias que envolvam o setor agrícola do Município; realizar palestras relativas a sua área de atuação; desempenhar tarefas afetas às estradas rurais destinadas a fins agrícolas, quando inexistam bueiros e pontilhões com mais de cinco metros de vão; realizar atividades referentes a engenharia rural; prestar assistência técnica nos processos relacionados ao desenvolvimento da agricultura no Município; atender as solicitações e processos internos bem como orientar agricultores, respondendo a consultas e esclarecendo dúvidas relacionadas às atividades agrícolas; conhecer e aplicar a Legislação Ambiental Municipal, Estadual e Federal; acompanhar e orientar serviços realizados pelo Município, como supervisão técnica e executar tarefas afins de acordo com sua área de formação e as editadas no respectivo regulamento da profissão; conduzir veículo da Administração Municipal, exclusivamente para o desempenho das demais atribuições estabelecidas para o cargo, desde que possua carteira nacional de habilitação na categoria exigida pela legislação federal e esteja expressamente autorizado pela chefia; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas;
      d) uso de equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

Escolaridade exigida para a posse: curso superior em agronomia ou equivalente.

Requisito especial para a investidura: habilitação legal para o exercício da profissão de engenheiro agrônomo, mediante registro no Conselho de Classe.


ANEXO XXX

Cargo: ENGENHEIRO CIVIL

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: realizar serviços de engenharia civilno âmbito de atuação do Município.
      b) Analíticas: executar tarefas que envolvam a concepção, execução, supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica de projetos no campo da Engenharia Civil; elaborar projetos, calcular, preparar, organizar e fiscalizar construções, montagens, funcionamentos e reparação de edifícios e instalações; realizar experiências, inspeções, investigações e prestar assessoramento técnico; desenvolver tarefas atreladas aos sistemas construtivos e estruturais e sua aplicação tecnológica; desenvolver ações e projetos de instalações e equipamentos referentes à engenharia civil; projetar, executar obras e trabalhos técnicos superiores na construção e reparação de edifícios, rodovias, pontes, túneis, bueiros, sistemas de distribuição de água e redes de esgoto e saneamento; promover revisões periódicas nas instalações sanitárias, de abastecimento e de distribuição de água do Município; examinar os prédios, aberturas, paredes, pinturas e telhados, sugerindo e orientando tecnicamente os reparos, reformas, demolições, dentre outras providências necessárias; elaborar cálculos e orçamentos sobre projetos de construção em geral; responder pela execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico; elaborar projetos de conjuntos residenciais e demais edificações no interesse do Executivo Municipal; examinar projetos e realizar estudos necessários para a determinação do local mais adequado para a construção, calcular a natureza e o volume de circulação de ar, terra, água, resistências, tensões, desníveis e outros fatores; valer-se de estudos de sondagem de solo e demais inspeções e amostras necessárias à adequada projeção de obras e instalações; conceber projetos e desenvolver ações deplanejamento urbano físico-territorial; projetar ações voltadas à melhoria do sistemas de infraestrutura, saneamento básico e ambiental, sistema viário, sinalização, tráfego e trânsito urbano e rural, acessibilidade, gestão territorial e ambiental; avaliar processos voltados ao parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, remembramento, arruamento; engajar-se nas ações de planejamento urbano, plano diretor, traçado da cidade, desenho urbano, sistema viário, tráfego e trânsito urbano e rural, assentamentos humanos e requalificação em áreas urbanas e rurais; elaborar e interpretar levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos de engenharia; atuar no planejamento, execução e fiscalização de serviços de engenharia; realizar anotação de responsabilidade técnica dos serviços e obras de sua responsabilidade; emitir pareceres e laudos técnicos; analisar projetos técnicos de edificações públicas e privadas, visando à sua aprovação quando atendidas as exigências legais; integrar comissões de avaliação, principalmente na aquisição de materiais e equipamentos para construção; promover avaliações de bens imóveis no interesse do Município; assessorar e integrar comissões de licitação para contratação de serviços e obras na área da construção civil; participar de projetos de pesquisa, que envolvam assuntos de engenharia civil; conduzir veículo da Administração Municipal, exclusivamente para o desempenho das demais atribuições estabelecidas para o cargo, desde que possua carteira nacional de habilitação na categoria exigida pela legislação federal e esteja expressamente autorizado pela chefia; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas;
      d) uso de equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

Escolaridade exigida para a posse: curso superior em engenharia civil.

Requisito especial para a investidura: habilitação legal para o exercício da profissão de engenheiro civil, mediante registro no Conselho de Classe.


ANEXO XXXI

Cargo: FARMACÊUTICO

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: realizar ações técnico-gerenciais e técnico-assistenciais de farmacêutico no âmbito da Atenção em Saúde do Município.
      b) Analíticas: participar do planejamento, estruturação e organização da assistência farmacêutica no âmbito municipal; participar na formulação de políticas e planejamento das ações, em consonância com a política de saúde concernente ao grau de pactuação do Município; coordenar e elaborar o planejamento anual de compras de medicamentos para o Município, de forma a manter a regularidade no abastecimento e dispensação; executar, acompanhar e assegurar a aquisição programada dos medicamentos; assessorar na elaboração do edital de aquisição de medicamentos e outros produtos análogos para a saúde, bem como orientar tecnicamente nas demais etapas do processo licitatório; receber e armazenar adequadamente os medicamentos; avaliar de forma permanente as condições existentes para o armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos, realizando os encaminhamentos necessários para atender à legislação sanitária vigente; promover a correta distribuição de medicamentos para os serviços de saúde, permitindo controle eficaz e a sua rastreabilidade; elaborar, junto a outros profissionais, a Relação Municipal de Medicamentos, utilizando critérios preconizados pelo Ministério da Saúde Organização Mundial da Saúde; divulgar fármacos e informações técnicas correlatas, aos diversos profissionais da saúde; definir os medicamentos a serem fracionados e manipulados e acompanhar a sua produção; formular, propor diretrizes e coordenar o desenvolvimento de ações intersetoriais de interesse municipal, voltadas à produção de insumos para a saúde; elaborar, em conjunto com outros profissionais, informes técnicos, protocolos terapêuticos e materiais informativos, sobre assistência farmacêutica e medicamentosa, bem como promover a sua divulgação adequada à compreensão pela população; elaborar e acompanhar a implementação de normas e Procedimentos Operacionais Padrão das ações da Assistência Farmacêutica, para a organização dos serviços, bem como divulgá-los e revisá-los periodicamente; acompanhar o processo de utilização de medicamentos no Município, realizando estudos de utilização de medicamentos e elaborar propostas para a sua melhor utilização; elaborar, junto à equipe multiprofissional, protocolos e regulações relativas ao fornecimento de medicamentos aos usuários e à dispensação de medicamentos; viabilizar e acompanhar a utilização de protocolos terapêuticos; planejar e promover capacitações e treinamento de auxiliares da farmácia; promover a captação e acompanhamento de estagiários e acadêmicos de Farmácia; elaborar e implementar, em conjunto com outros profissionais, plano de ação para a farmácia, com acompanhamento e avaliações periódicas; promover discussões com gestor e equipe de saúde, sobre a assistência farmacêutica; promover e intermediar, junto aos profissionais de saúde, ações que disciplinem a prescrição e a dispensação de fármacos; realizar a interlocução entre as unidades e serviços de saúde de diferentes níveis de complexidade, mantendo o fluxo de informações sobre medicamentos no Município; participar da elaboração de propostas de ações que visem a gestão do risco em saúde; acompanhar e monitorar as ações de Assistência Farmacêutica no Município, definindo indicadores para sua avaliação; realizar avaliações periódicas das ações de assistência farmacêutica com sugestões de mudanças para sua melhoria; propor acordos e convênios para a execução descentralizada de programas e projetos especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde, no limite de suas atribuições; identificar as necessidades da população em relação à informação em saúde, em conjunto com a equipe multiprofissional; realizar ações de educação em saúde voltadas para a comunidade; realizar contato com os prescritores, com a finalidade de evitar aviamento de receitas que possam prejudicar a saúde do usuário; implementar grupos operativos e educativos junto ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), com objetivo de prevenir e promover à saúde, estimulando a adoção de hábitos saudáveis de vida; realizar visitas domiciliares em pacientes nos quais se identifica a necessidade, preferencialmente acompanhados de Agente Comunitário de Saúde; realizar, quando necessário, atendimento individual, focando a necessidade real de cada paciente em relação aos seus problemas de saúde; participar da elaboração de planos terapêuticos para o usuário, buscando a corresponsabilização do paciente com o seu tratamento e com a sua condição de saúde; realizar dispensação especializada, orientação e acompanhamento farmacoterapêutico na Unidade de Saúde, visando à promoção da saúde e à prevenção de problemas relacionados à medicamentos; realizar conciliação de medicamentos visando seu uso racional; realizar gestão de caso junto a outros profissionais, visando adesão ao tratamento; orientar os funcionários da farmácia quanto à dispensação de medicamentos; orientar usuários quanto à obtenção de medicamentos de responsabilidade das três esferas governamentais; desenvolver ações e intervenções para redução de erros de medicação; participar das ações de saúde incluídas na gestão clínica do medicamento, abrangendo toda a rede de atenção à saúde; promover ações de educação permanente para funcionários das farmácias locais, prescritores, equipe multiprofissional e agentes comunitários de saúde; participar da elaboração, implantação e acompanhamento de ações em saúde voltadas para o manejo das condições crônicas; participar da elaboração, implantação e acompanhamento de ações em saúde voltadas para programas estratégicos como combate à tuberculose, hanseníase, DST/AIDS e endemias focais como Leishmaniose, Dengue, Doença de Chagas, Esquistossomose, Tuberculose, dentre outras; participar de campanhas e eventos relacionados à saúde na comunidade, com orientações em Saúde; participar dos Fóruns de discussão de ciclos de vida; reunir e interagir com a Comissão Local de Saúde eConselho Municipal de Saúde; promover ações que disciplinem a prescrição, dispensação e consumo visando o Uso Racional de Medicamentos (URM); implantar o programa de farmácias notificadoras no Município e orientar profissionais de saúde a notificarem Reações Adversas a Medicamentos (RAM); notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência, observados e registrados na prática da farmacovigilância; promover a inserção da assistência farmacêutica nas redes de atenção à saúde (RAS) e dos serviços farmacêuticos; promover, em conjunto com equipe multiprofissional e gestor, ações de melhorias da ambiência e humanização na unidade de saúde; participar das ações de acupuntura integrando-a com as políticas afins; promover a incorporação da homeopatia nos diversos níveis de complexidade do sistema, principalmente na atenção básica, buscando a prevenção de doenças e a promoção da saúde; participar da inserção das práticas medicinais e fitoterapia no Sistema Único de Saúde; participar do desenvolvimento de experiências em Termalismo Social/Crenoterapia e Medicina Antroposófica no âmbito do Sistema Único de Saúde; participar do processo de decisão em saúde junto aos gestores e demais profissionais de saúde; participar da elaboração e implantação do Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) no Município; planejar e conduzir, junto a outros profissionais de saúde, grupos de controle do tabagismo; promover ações de assistência farmacêutica voltadas para o atendimento a grupos especiais como população carcerária, indígena e de profissionais do sexo; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) uso de equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

Escolaridade exigida para a posse: curso superior em farmácia ou equivalente.

Requisito especial para a investidura: habilitação legal para o exercício da profissão, mediante registro no Conselho Regional de Farmácia.


ANEXO XXXII

Cargo: FISCAL AMBIENTAL

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: exercer fiscalização ambiental e desenvolver tarefas correlatas, no âmbito da competência municipal.
      b) Analíticas:zelar pela proteção e controle da qualidade ambiental, ordenamento dos recursos naturais, conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; estimular e difundir tecnologias, informação e educação ambiental; verificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes; instruir o estudo ambiental e a documentação necessária à solicitação de licença e regularização ambiental; realizar estudos de impactos ambientais, análise de riscos e controle para efeitos de licenciamento ambiental, compreendendo os aspectos educacionais, tecnológicos, culturais, éticos e sociais da gestão ambiental; fornecer informações e participar diretamente na instrução de processos de licenciamento ambiental; planejar e executar as atividades de regulação e controle ambiental, tais como vistorias, fiscalização, monitoramento e auditoria ambiental; promover a fiscalização de atividades licenciadas ou em processo de licenciamento e desenvolver tarefas de controle e de monitoramento ambiental; executar a fiscalização ambiental, tais como as atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, demais agentes econômicos, o poder público e a população em geral, no que diz respeito ao meio ambiente; promover a apuração de denúncias e exercer a fiscalização sistemática do meio ambiente no Município; trazer ao conhecimento do agente público ou do órgão responsável, qualquer agressão ao meio ambiente, independente de denúncia; realizar vistorias e inspeções autônomas e conjuntas com equipes técnicas de outros órgãos e instituições ligadas à preservação e ao uso sustentável dos recursos naturais; praticar toda e qualquer atribuição relacionada a convênios de cooperação mútua, firmados com outras esferas governamentais ou não governamentais; emitir laudos de vistoria, autos de constatação, notificação, embargos, ordens de suspensão de atividades, autos de infração e multas, em cumprimento da legislação ambiental municipal e legislação nacional aplicável; promover a apreensão de equipamentos, materiais e produtos extraídos, produzidos, transportados, armazenados, instalados ou comercializados em desacordo com a legislação ambiental; exercer o poder de polícia ambiental, em especial aplicar as sanções administrativas previstas na legislação ambiental municipal e, subsidiariamente, na legislação nacional vigente; emitir relatórios, pareceres, realizar vistorias, emitir laudos e todos os demais atos pertinentes ao bom desempenho das atribuições do cargo; analisar e emitir parecer nos processos administrativo-ambientais; instruir processos administrativos afetos à sua área de atuação, no que concerne à competência fiscalizadora, inclusive os decorrentes da apresentação de defesas e recursos; prestar informações para a defesa do Município em processos judiciais envolvendo matéria ambiental, decorrente ou não de sua ação fiscalizadora; manter atualizados os conhecimentos referentes às legislações ambientais e suas ações; auxiliar na elaboração da legislação municipal, concernente às prerrogativas fiscalizatórias e matérias correlatas; desenvolver atividades associadas à gestão e ao manejo de resíduos e efluentes, planejamento do espaço, gerenciamento dos recursos hídricos e desenvolvimento de alternativas de uso dos recursos naturais, estabelecendo padrões educativos e técnicos para estimular a convivência sociedade-natureza; apresentar relatórios periódicos das atividades desenvolvidas; integrar grupos operacionais; fornecer dados para fins estatísticos; estudar a legislação básica, aplicar as normas de metodologia e orientar grupos operacionais; proceder à quaisquer diligências e solicitar documentos e informações pertinentes ao seu âmbito de atuação; requisitar o auxílio da força policial, quando necessária a assegurar o pleno exercício de suas prerrogativas fiscalizatórias e o cumprimento de medidas administrativas previstas na legislação ambiental; elaborar relatórios de suas atividades; conduzir veículo da Administração Municipal, exclusivamente para o desempenho das demais atribuições estabelecidas para o cargo, desde que possua carteira nacional de habilitação na categoria exigida pela legislação federal e esteja expressamente autorizado pela chefia; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar tarefas afins, inclusive as editadas no âmbito da legislação ambiental nacional, aplicadas ao exercício da competência do Município.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) sujeito a serviço externo e atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse: ensino médio.


ANEXO XXXIII

Cargo: FISCAL DE POSTURAS

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: exercer fiscalização nas áreas de obras e posturas municipais.
      b) Analíticas:orientar, inspecionar e exercer a fiscalização com respeito à aplicação dos Códigos de Obras e de Posturas do Município, e bem assim o Plano Diretor; exercer a fiscalização direta em propriedades privadas e em locais públicos; proceder à verificação do cumprimento da regulamentação urbanística concernente às edificações particulares; orientar os munícipes quanto às leis municipais, estaduais e federais, que digam respeito com as obras e posturas; intimar infratores ou responsáveis; lavrar autos de infração e assinar intimações; promover e assinar embargos de obras e construções irregulares e clandestinas; verificar o licenciamento de obras de construção ou reconstrução, embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado; aplicar multas aos infratores; interditar obras e estabelecimentos; verificar imóveis recém-construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação de paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de "habite-se"; integrar-se às demais fiscalizações do Município; contar com auxílio de servidores encarregados de realizar verificações in loco de irregularidades constatáveis em vias públicas, adotando imediatas providências fiscalizatórias; efetuar a fiscalização de terrenos baldios, verificando a necessidade de limpeza, capinação, construção de muro e calçadas, bem como fiscalizar o depósito de lixo em local não permitido; fiscalizar os serviços executados por empreiteiras e pelo Município; integrar grupos operacionais; fornecer dados para fins estatísticos; estudar a legislação básica, aplicar as normas de metodologia e orientar grupos operacionais; proceder à quaisquer diligências e solicitar documentos e informações pertinentes ao seu âmbito de atuação; exercer o poder de polícia em matéria de urbanismo e edificações, em especial aplicar as sanções administrativas previstas na legislação municipal e, subsidiariamente, na legislação nacional vigente; emitir relatórios, pareceres, realizar vistorias, emitir laudos e todos os demais atos pertinentes ao bom desempenho das atribuições do cargo; analisar e emitir parecer nos processos administrativos; instruir processos administrativos afetos à sua área de atuação, no que concerne à competência fiscalizadora, inclusive os decorrentes da apresentação de defesas e recursos; prestar informações para a defesa do Município em processos judiciais envolvendo matéria urbanística e de edificações, decorrente ou não de sua ação fiscalizadora; manter atualizados os conhecimentos referentes à legislação aplicável e suas ações; auxiliar na elaboração da legislação municipal, concernente às prerrogativas fiscalizatórias e matérias correlatas; prestar informações sobre a situação de obras e estabelecimentos perante a Fazenda Pública; requisitar o auxílio da força policial, quando necessária a assegurar o pleno exercício de suas prerrogativas fiscalizatórias e o cumprimento de medidas administrativas previstas na legislação; elaborar relatórios de suas atividades; conduzir veículo da Administração Municipal, exclusivamente para o desempenho das demais atribuições estabelecidas para o cargo, desde que possua carteira nacional de habilitação na categoria exigida pela legislação federal e esteja expressamente autorizado pela chefia; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar tarefas afins, inclusive as editadas no âmbito da legislação nacional, aplicadas ao exercício da competência do Município.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) sujeito a serviço externo e atendimento ao publico;
      d) sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

Escolaridade exigida para a posse:
      a) ensino médio;
      b) técnico em edificações ou equivalente.


ANEXO XXXIV

Cargo: FISCAL DE TRÂNSITO

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: exercer fiscalização de trânsito e tarefas correlatas, no âmbito do Município.
      b) Analíticas:cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito da competência do Município e de competências recebidas através de convênios celebrados com outros entes da Federação; contribuir no planejamento, projeção e regulamentação do trânsito no âmbito do Município; operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo; autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito Brasileiro; autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades, por infrações de competência originária de outros entes da Federação, mediante competência delegada através de convênio; exercer o regular poder de polícia de trânsito no âmbito do Município; colaborar na implantação, manutenção e operação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas urbanas; integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de cumprimento das atribuições do cargo; fazer cumprir as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito implantadas no Município; promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; participar do planejamento e da implantação de medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes; participar dos atos executivos concernentes à coleta de dados, registro e licenciamento, na forma da legislação, de veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando e autuando infrações; fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido na legislação nacional de trânsito e pelo órgão ambiental local; vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar, em conformidade com os requisitos estabelecidos pela legislação, sugerir medidas de segurança relativas à circulação de veículos e de pedestres, bem como a concernentes à sinalização de trânsito nas vias urbanas municipais; orientar pedestres, ciclistas, detentores de animais e condutores de veículos; auxiliar na coleta de dados estatísticos e em estudos sobre a circulação de veículos e pedestres; lavrar as ocorrências de trânsito e quando for o caso, providenciar a remoção dos veículos infratores; participar de projetos de orientação, educação e segurança de trânsito; integrar grupos operacionais; fornecer dados para fins estatísticos; estudar a legislação básica, aplicar as normas de metodologia e orientar grupos operacionais; proceder à quaisquer diligências e solicitar documentos e informações pertinentes ao seu âmbito de atuação; emitir relatórios, pareceres, realizar vistorias, emitir laudos e todos os demais atos pertinentes ao bom desempenho das atribuições do cargo; analisar e emitir parecer nos processos administrativos; instruir processos administrativos afetos à sua área de atuação, no que concerne à competência fiscalizadora; prestar informações para a defesa do Município em processos judiciais envolvendo trânsito, decorrente ou não de sua ação fiscalizadora; manter atualizados os conhecimentos referentes à legislação aplicável e suas ações; auxiliar na elaboração da legislação municipal, concernente às prerrogativas fiscalizatórias e matérias correlatas; prestar informações sobre a situação do trânsito perante a Fazenda Pública; requisitar o auxílio da força policial, quando necessária a assegurar o pleno exercício de suas prerrogativas fiscalizatórias e o cumprimento de medidas administrativas previstas na legislação; elaborar relatórios de suas atividades; conduzir veículo da Administração Municipal, exclusivamente para o desempenho das demais atribuições estabelecidas para o cargo, desde que possua carteira nacional de habilitação na categoria exigida pela legislação federal e esteja expressamente autorizado pela chefia; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar tarefas afins, inclusive as editadas no âmbito da legislação nacional.

Carga horária semanal: 36 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) sujeito a serviço externo e atendimento ao público;
      d) sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

Escolaridade exigida para a posse: ensino médio.


ANEXO XXXV

Cargo: FISCAL SANITÁRIO

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: exercer fiscalização e orientação sanitária no âmbito da competência municipal.
      b) Analíticas:desenvolver trabalhos de fiscalização e supervisão junto a estabelecimentos de comércio alimentício, tais como supermercados, lanchonetes, bares, restaurantes, açougues e similares; realizar cadastro dos serviços de abastecimento de água e fontes alternativas; coletar amostrar de água para análise; cadastrar, inspecionar, licenciar e cobrar taxas para comércio de alimentos; coletar amostras de alimento para análise geral; vistoriar e licenciar veículos de transporte de alimentos; apreender produtos inadequados para consumo ou em situação irregular; cadastrar indústrias de alimentos; notificar doenças transmitidas por alimentos e iniciar investigação epidemiológica, inspecionar local de preparo e autuar estabelecimentos; realizar coletas para análise; encaminhar manipuladores para exames; inspecionar, controlar e acompanhar frigoríficos; realizar visitas difundindo noções gerais sobre saúde e saneamento; realizar pesquisa de campo para aferir e estimular a frequência dos serviços de saúde; desenvolver trabalho educativo com indivíduos e grupos; atuar em campanhas de prevenção de doenças, aplicando testes dentro e fora da unidade sanitária; realizar visitas e entrevistas para preservar a saúde da comunidade; identificar os principais sintomas e doenças transmissíveis, levando-os ao conhecimento da autoridade competente; esclarecer os pacientes sobre diagnósticos, prescrição médica, pedidos de exame de laboratório e retorno, quando necessário; colaborar na coleta de dados estatísticos e outros requeridos nos programas de saúde; desenvolver trabalho de orientação sanitária, junto aos estabelecimentos que envolvam a comercialização de alimentos; manter supervisão, controle e fiscalização de ambientes e locais que possam causar danos à saúde da população, tais como depósitos de lixo, lagoas e rios poluídos, focos de insetos, roedores, dentre outros, adotando todas as providências dentro de padrões éticos e legais; lavrar autos de infração e assinar intimações; promover e assinar embargos de estabelecimentos irregulares e clandestinos; verificar o licenciamento sanitário de estabelecimentos, quando exigível, embargando os que não estiverem providos de competente autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado; aplicar multas aos infratores; instruir processos administrativas contendo defesas apresentadas em face de autuações exaradas; auxiliar a equipe de saúde na manutenção de um bom nível de saneamento básico no Município; elaborar relatórios das atividades desenvolvidas; ter conhecimento de higiene e profilaxia, noções de microbiologia, noções de parasitologia; sujeitar-se à supervisão e coordenação de enfermeiro ou médico sanitarista; integrar grupos operacionais; fornecer dados para fins estatísticos; estudar a legislação básica, aplicar as normas de metodologia e orientar grupos operacionais; proceder à quaisquer diligências e solicitar documentos e informações pertinentes ao seu âmbito de atuação; exercer o poder de polícia em matéria sanitária, em especial aplicar as sanções administrativas previstas na legislação municipal e, subsidiariamente, na legislação nacional vigente; emitir relatórios, pareceres, realizar vistorias, emitir laudos e todos os demais atos pertinentes ao bom desempenho das atribuições do cargo; analisar e emitir parecer nos processos administrativos; instruir processos administrativos afetos à sua área de atuação, no que concerne à competência fiscalizadora, inclusive os decorrentes da apresentação de defesas e recursos; prestar informações para a defesa do Município em processos judiciais envolvendo a sua área de atuação, decorrente ou não da ação fiscalizadora; manter atualizados os conhecimentos referentes à legislação aplicável e suas ações; auxiliar na elaboração da legislação municipal, concernente às prerrogativas fiscalizatórias e matérias correlatas; prestar informações sobre a situação sanitária perante a Fazenda Pública; requisitar o auxílio da força policial, quando necessária a assegurar o pleno exercício de suas prerrogativas fiscalizatórias e o cumprimento de medidas administrativas previstas na legislação; elaborar relatórios de suas atividades; conduzir veículo da Administração Municipal, exclusivamente para o desempenho das demais atribuições estabelecidas para o cargo, desde que possua carteira nacional de habilitação na categoria exigida pela legislação federal e esteja expressamente autorizado pela chefia; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar tarefas afins, inclusive as editadas no âmbito da legislação nacional, aplicadas ao exercício da competência do Município.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) sujeito a serviço externo e atendimento ao publico;
      d) sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

Escolaridade exigida para a posse: ensino médio.



ANEXO XXXVI

Cargo: FISCAL TRIBUTÁRIO

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: exercer fiscalização tributária no âmbito da competência municipal.
      b) Analíticas:exercer fiscalização tributária pessoal e direta, em estabelecimentos comerciais,industriais e de prestação de serviços; realizar auditoria fiscal tributária, objetivando o cumprimento da legislação vigente e a verificação do cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo, mediante a execução de procedimentos e atividades inerentes, inclusive apreensão de mercadorias, livros e demais documentos; exarar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais; orientar contribuintes e demais cidadãos quanto às hipóteses de incidência da legislação tributária; intimar contribuintes e responsáveis; exigir informações escritas ou verbais de contribuintes e responsáveis pela obrigação tributária, no interesse do poder fiscalizatório da administração tributária local; intimar contribuintes e responsáveis a comparecer na repartição fazendária; lavrar autos de infração, assinar intimações, e aplicar multas; aplicar penalidades administrativas;constituir créditos tributários apurados em auditorias fiscais e através dos demais meios de apuração definidos na legislação, através de lançamento e notificação fiscal; orientar o levantamento estatístico especifico sobre a evolução da receita própria do Município; estudar a legislação tributária nacional e o sistema tributário municipal; aplicar as normas de metodologia e orientar grupos operacionais; instruir processos decorrentes de pedidos de revisões, isenções, imunidades e baixa de inscrição fiscal; inspecionar e atender contribuintes sujeitos ao pagamento de tributos municipais; proceder revisões fiscais; proceder à constituição e cobrança administrativa do IPTU, ISS, ITBI, COSIP, Contribuição de melhoria, taxas e respectivas multas, quando houver; praticar todos os atos concernentes à verificação da regularidade de lançamento e recolhimento dos tributos municipais, bem como à verificação do cumprimento das obrigações tributárias por parte do contribuinte ou responsável, com ou sem estabelecimento, inscritos ou não, relativas a qualquer tributo municipal; fornecer dados para fins estatísticos; prestar informações sobre a situação de contribuintes perante a Fazenda Pública; atender contribuintes e praticar toda e qualquer atribuição relacionada a convênios de cooperação mútua, firmados com outras esferas governamentais ou não governamentais, inclusive relacionado ao ITR, índice de retorno do ICMS, inscrição de produtores rurais no Cadastro Estadual, envio e acompanhamento de todas as operações realizadas por estes contribuintes, e deferimento de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Sistema Nacional de tributação Simplificada - SIMPLES NACIONAL; instruir processos administrativos versando sobre a matéria tributária em primeira instância; incinerar documentos fiscais não utilizados pelo contribuinte, quando for o caso; proceder quaisquer diligências; requisitar o auxílio da força policial, quando necessária a assegurar o pleno exercício de suas prerrogativas fiscalizatórias e o cumprimento de medidas administrativas previstas na legislação tributária, ainda que não se configure fato definido em lei como crime ou contravenção penal; elaborar relatórios de suas atividades; conduzir veículo da Administração Municipal, exclusivamente para o desempenho das demais atribuições estabelecidas para o cargo, desde que possua carteira nacional de habilitação na categoria exigida pela legislação federal e esteja expressamente autorizado pela chefia; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar tarefas afins, inclusive as editadas no âmbito da legislação tributária nacional, aplicadas ao exercício da competência tributária do Município.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) sujeito a serviço externo e atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse: ensino médio.


ANEXO XXXVII

Cargo: FISIOTERAPEUTA

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas:executar métodos e técnicas fisioterápicos no âmbito de atuação do Município.
      b) Analíticas:prescrever, ministrar, supervisionar e executar terapia física de prevenção, tratamento e recuperação da capacidade física dos pacientes atendidos pela rede de saúde do Município; aplicar ação, isolada ou concomitante, de agente termoterápico ou crioterápico, hidroterápico, aeroterápico, fototerápico, eletroterápico ou sonidoterápico, conforme a diagnose fisioterapêutica; utilizar, com o emprego ou não de aparelho, o exercício respiratório, cardiorrespiratório, cardiovascular, de educação ou reeducação neuromuscular, de regeneração muscular, de relaxamento muscular, de locomoção, de regeneração osteo-articular, de correção de vício postural, de adaptação ao uso de órtese ou prótese e de adaptação dos meios e materiais disponíveis, pessoais ou ambientais, para o desempenho físico do paciente; realizar o tratamento de entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisias, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições médicas; planejar e orientar as atividades fisioterápicas de cada paciente em função de seu quadro clínico; realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, provas de esforço e de atividades, para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados; fazer avaliações fisioterápicas com vistas à determinação da capacidade funcional de crianças, jovens, adultos e idosos; detectar problemas de coordenação motora, equilíbrio, alteração postural e física indicando as técnicas fisioterápicas a serem utilizadas de acordo com seu quadro clínico; identificar, avaliar e observar os fatores ambientais que possam constituir risco à saúde funcional dos servidores, alertando o Município sobre a sua existência e possíveis consequências; realizar a análise biomecânica da atividade produtiva dos servidores, considerando as diferentes exigências das tarefas nos seus esforços estáticos e dinâmicos; realizar, interpretar e elaborar laudos de exames biofotogramétricos, quando indicados para fins diagnósticos; analisar e qualificar as demandas observadas através de estudos ergonômicos aplicados, para assegurar a melhor interação entre o trabalhador e a sua atividade, considerando a capacidade humana e suas limitações, fundamentado na observação das condições biomecânicas, fisiológicas e cinesiológicas funcionais; elaborar relatório de análise ergonômica, estabelecer nexo causal para os distúrbios cinesiológicos funcionais e construir parecer técnico especializado em ergonomia; participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizadas sob controle médico e que tenham por objetivo a readaptação física e mental dos incapacitados; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; participar das ações de saúde abrangendo toda a rede de atenção à saúde; participar de reuniões para discussão de casos em andamento; realizar observações em crianças para detecção de problemas de desenvolvimento neuropsicomotor; realizar estimulação precoce em crianças com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor; encaminhar para especialista os casos que julgar necessário; orientar profissionais da educação e servidores de escolas, quanto à forma de estimular as crianças nas mais diversas posições, e quanto à posição correta de dormir, sentar; realizar orientações aos responsáveis por crianças que apresentam problemas; fazer avaliação fisioterápica dos pacientes encaminhados por outros profissionais do sistema; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar tarefas afins, inclusive as editadas no âmbito do respectivo regulamento da profissão.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) sujeito a serviço externo e atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse: curso superior em fisioterapia ou equivalente.

Requisito especial para a investidura: habilitação legal para o exercício da profissão, mediante registro no Conselho de Classe.


ANEXO XXXVIII

Cargo: FONOAUDIÓLOGO

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: realizar ações de fonoaudiologia no âmbito de atuação do Município.
      b) Analíticas:desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral, voz e audição; participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala; projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas promovidas pela equipe de saúde; realizar reuniões para cuidadores e familiares de pacientes em tratamento fonoaudiológico; participar dos grupos de gestantes para orientar sobre amamentação e hábitos orais inadequados do bebê; participar dos grupos de envelhecimento ativo com o objetivo de orientar ações que favoreçam a comunicação oral e habilidades cognitivas, auditivas e vocais; participar de grupos edesenvolver ações que favoreçam o desenvolvimento infantil, no que diz respeito às suas áreas de atuação; orientar agentes comunitários de saúde, para coletar dados referentes à comunicação dos usuários e detecção de sinais indicadores de alterações da comunicação humana; desenvolver atividades de promoção à saúde e da comunicação, por meio da abordagem de temas como saúde materno infantil, desenvolvimento infantil, saúde auditiva, saúde mental, saúde vocal e saúde do idoso; realizar eventualmente visitas domiciliares, para elencar fatores ambientais e familiares que possam gerar alterações na comunicação humana; realizar atividades em instituições educacionais; participar das entidades representativas da população; realizar com a equipe de saúde, campanhas de aleitamento materno, saúde auditiva, saúde vocal, envelhecimento ativo e comunicação humana; promover educação permanente para os profissionais da saúde e da educação a respeito dos diversos distúrbios da comunicação; identificar fatores de risco que levam aos distúrbios da comunicação e funções orofaciais; compartilhar a construção de projetos terapêuticos dos usuários com necessidade de atenção especializada; realizar consulta compartilhada com a equipe de saúde da família; facilitar a inclusão social de usuários com deficiência auditiva, física e intelectual; atuar os distúrbios de comunicação desenvolvendo ações, com base nas diretrizes para tratamento e reabilitação ou habilitação de pessoas com deficiência; administrar os serviços de fonoaudiologia a serem prestados nos estabelecimentos municipais e nos serviços assistências do Município; trabalhar em equipe multiprofissional e integrada à rede de atenção à saúde; realizar a análise fonoaudiológica da atividade produtiva de servidores, especialmente profissionais que utilizam regularmente a voz no desempenho de suas atribuições, especialmente professores em seus respectivos ambientes de trabalho; supervisionar estagiários e servidores em trabalhos teóricos e práticos da área de Fonoaudiologia; assessorar ações da Secretaria Municipal de Saúde no campo da Fonoaudiologia; participar da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar do Município, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos; elaborar parecer fonoaudiológico, na área da comunicação oral e escrita, voz e audição; exercer atividades vinculadas às técnicas psicomotoras, quando destinadas à correção de distúrbios auditivos ou de linguagem, efetivamente realizado;executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; realizar outras atividades inerentes à sua formação, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) sujeito a serviço externo e atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse: curso superior em fonoaudiologia ou equivalente.

Requisito especial para a investidura: habilitação legal para o exercício da profissão, mediante registro no Conselho de Classe.


ANEXO XXXIX

Cargo: GARI

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas:realizar limpeza em vias e espaços públicos; coletar resíduos sólidos.
      b) Analíticas: varrer ruas, praças, parques e jardins municipais, utilizando vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares, para manter tais locais em condições adequadas de higiene e trânsito; desobstruir valas e sarjetas; limpar monumentos públicos; cortar grama e podar árvores; recolher detritos de varrição e resíduos sólidos oriundos de residências, estabelecimentos comerciais e industriais, acondicionando-os em sacos plásticos, latões, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados, para posterior coleta e transporte; percorrer os logradouros públicos, respeitando horários e seguindo roteiros pré-estabelecidos, para realização da coleta de resíduos sólidos urbanos e rurais; esvaziar as lixeiras distribuídas pelas vias públicas; despejar os resíduos sólidos amontoado ou acondicionado em latões e sacos plásticos, em caminhões especiais do Município, possibilitando assim seu transporte aos locais apropriados; acompanhar e descarregar caminhões na usina de reciclagem; realizar a correta seleção e triagem dos resíduos sólidos; manusear e selecionar componentes de resíduos sólidos para reciclagem; atuar no aterro sanitário, com vistas ao adequado acondicionamento dos resíduos sólidos e manutenção do aterro; zelar pela conservação dos caminhões e dos equipamentos utilizados nos serviços de coleta; auxiliar no recolhimento de animais soltos em vias públicas, providenciando o seu transporte e remoção aos locais adequados; coletar animais mortos em vias públicas; zelar pela conservação do material de trabalho; usar uniforme e equipamentos de proteção individual durante a execução das tarefas; executar tarefas afins e as determinadas pela chefia.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

Escolaridade exigida para a posse: ensino fundamental incompleto.


ANEXO XL

Cargo: INSTRUTOR DE MÚSICA

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: ensinar teorias, práticas e técnicas musicais no âmbito de atuação do Município.
      b) Analíticas: selecionar métodos e técnicas adequadas ao ensino da música; ministrar aula de música aplicada aos conhecimentos fundamentais de teoria musical e dos instrumentos musicais, aos diversos grupos selecionados pelo Município; preparar, selecionar, dirigir e coordenar os programas e projetos musicais, apropriados para alunos e integrantes de grupos diversos, de acordo com as peculiaridades e finalidades específicas de cada caso; organizar e cuidar o material didático necessário para desenvolver as aulas; orientar os alunos em eventos de apresentação musical; organizar e manter o arquivo musical; participar e elaborar calendário anual de apresentações no Município; selecionar os participantes para composição de grupos musicais; preparar os grupos para apresentações em eventos promovidos pelo Município; manter a disciplina dos integrantes do grupo sob sua responsabilidade; apurar a frequência e realizar avaliação dos alunos; integrar conjuntos vocais e instrumentais do Município; participar de programa de aperfeiçoamento e treinamento profissional; zelar pela conservação do material de trabalho; usar uniforme, quando exigido; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Carga horária semanal: 20 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas em ambientes públicos.

Escolaridade exigida para a posse: ensino fundamental.


ANEXO XLI

Cargo: INTÉRPRETE DE LIBRAS

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas:realizar interpretação das duas línguas - a Libras como sistema linguístico de comunicação gestual-visual-espacial e o Português na modalidade oral-auditiva.
      b) Analíticas: executar, por meio de ações, a implementação de políticas públicas, permitindo o cumprimento da legislação brasileira, relativa à sua atuação e competências; efetuar a comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio das libras para a língua oral e vice-versa; interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais, desenvolvidas nas salas das instituições de ensino infantil e fundamental, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares; coletar informações sobre o conteúdo a ser ministrado durante as aulas e as atividades escolares, para facilitar o diálogo e propiciar harmonia entre todos os agentes envolvidos no processo; planejar com antecedência a forma de atuação em sala de aula, otimizando a mediação do conhecimento; atuar nos processos seletivos e nos concursos públicos realizados pelo Município; atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas; participar de atividades extraclasse, palestras, cursos, jogos, encontros, debates e visitas realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, desempenhando a interpretação da linguagem e permitindo a comunicação;participar de cursos de formação continuada e capacitação em serviço; agrupar-se com colegas profissionais, com o propósito de dividir novos conhecimentos de vida e desenvolver suas capacidades expressivas e receptivas em interpretação e tradução; prestar seus serviços em oitiva de testemunhas quando determinado pelo Superior hierárquico, em eventos oficiais e nas repartições públicas; exercer a profissão com lealdade, guardando as informações confidenciadas; manter atitude imparcial durante o transcurso da interpretação, evitando interferências e opiniões próprias, a menos que seja requerido pelo grupo a fazê-lo; adotar uma conduta adequada de se vestir, sem adereços, mantendo a dignidade da profissão e não chamando atenção indevida sobre si mesmo, durante o exercício da função; informar à autoridade qual o nível de comunicação da pessoa envolvida, informando quando a interpretação literal não é possível; zelar pelos valores éticos inerentes à profissão; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; realizar outras atividades inerentes à sua formação, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Carga horária semanal: 20 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas e atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse: ensino médio.

Requisito especial para a investidura: formação profissional de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, por meio de:
      a) curso de educação profissional reconhecido pelo Sistema que o credenciou;
      b) ou cursos de extensão universitária;
      c) ou cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por Secretarias de Educação.


ANEXO XLII

Cargo: MECÂNICO

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: realizar consertos mecânicos em veículos e equipamentos.
      b) Analíticas:realizar avaliação e vistorias em veículos e equipamentos; elaborar e executar planos de manutenção e instalações de equipamentos, dispositivos e acessórios em veículos e equipamentos mecânicos; planejar, aplicar e controlar procedimentos de instalação, manutenção e inspeção mecânica de veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos, de ar comprimido e outros; revisar, ajustar, desmontar e montar motores; lubrificar máquinas e motores; reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freios, transmissão, ar comprimido, hidráulico, refrigeração, dentre outros; realizar procedimentos de soldagem de materiais; recondicionar, substituir e adaptar peças; prestar socorro mecânico; executar tarefas de montagem, reparo e revisão de peças mecânicas de veículos, máquinas e motores movidos àcombustível; fiscalizar a execução de trabalhos auxiliares, observando as operações e examinando as partes executadas; orientar os auxiliares; registrar datas e procedimentos realizados nas máquinas e veículos e manter em arquivo os relatórios; interpretar desenhos técnicos conforme a fabricação; consultar tabelas, catálogos e manuais de fornecedores e outras especificações; aplicar técnicas de medição e ensaios; especificar a relação de peças e materiais de substituição para reparação mecânica; zelar pela guarda e conservação de equipamentos e ferramentas da oficina; manter a limpeza e a organização das ferramentas e da oficina; participar de cursos de aperfeiçoamento e atualização profissional; usar uniforme e equipamentos de proteção individual; executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) sujeito ao uso equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

Escolaridade exigida para a posse: Ensino Fundamental.


ANEXO XLIII

Cargo: MÉDICO

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: promover assistência médica na área de atuação do Município.
      b) Analíticas:realizar atendimento médico em unidades de saúde do Município, com vistas à promoção, proteção, e recuperação da saúde do ser humano e das coletividades humanas; desenvolver ações profissionais de atenção à saúde, incluindo a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças, de acordo com a versão atualizada da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde;promover a reabilitação dos enfermos e das pessoas com deficiências; integrar equipes de saúde e atuar em mútua colaboração com os demais profissionais de saúde que a compõem, na assistência do indivíduo eda coletividade; indicar intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios;indicar a execução e realizar procedimentos invasivos, incluindo os necessários aos diagnósticosterapêuticos, acessos vasculares profundos, biópsias e endoscopias, de acordo com as características dos serviços prestados no órgão de lotação e com as condições materiais adequados a cada procedimento; realizar intubação traqueal; realizar coordenação da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva, bem como das mudanças necessárias diante das intercorrências clínicas, e do programa de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação traqueal; realizar sedação, bloqueios anestésicos e anestesias;diagnosticar doenças, prescrever tratamentos e determinar prognósticos relativos aos exames realizados; indicar internações e encaminhar pacientes para tratamento especializado em hospitais e centros de saúde de maior especialidade, quando a situação recomendar; indicar alta médica nos casos de pacientes sujeitos à procedimentos na unidade de saúde em que estiver lotado; realizar inspeções, auditorias e perícias médicas, inclusive em servidores do Município; emitir laudos e atestados médicos de condições de saúde, doenças e possíveis sequelas; emitir atestação do óbito;realizar palestras informativas e educacionais; prestar atendimento e primeiros socorros em casos de acidentes, urgência e emergência; participar de programas de saúde comunitária, através de creche, escolas, associações de bairros e entidades assistências e campanhas de prevenção; acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas, visando à readequação do processo de trabalho; preencher prontuários de pacientes; desempenhar suas atribuições com o máximo de zelo, com o melhor de sua capacidade profissional e sem discriminação de qualquer natureza; participar do planejamento das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; exercer outras atribuições afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Carga horária semanal: 20 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) sujeito ao uso de equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

Escolaridade exigida para a posse: Curso Superior em Medicina.

Requisito especial para a investidura: habilitação legal para o exercício da profissão de médico, mediante registro no Conselho de Classe.


ANEXO XLIV

Cargo: MÉDICO AUDITOR

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas:realizar auditoria nos serviços de saúde de competência do Município.
      b) Analíticas:realizar, no âmbito de atuação do Município,as atividades técnicas inerentes ao Sistema Nacional de Auditoria - SNA do Sistema Único de Saúde - SUS; avaliar estruturas, processos e resultados alcançados com serviços e procedimentos, no âmbito dos serviços de saúde do SUS, para aferir a sua adequação aos critérios de eficiência, eficácia e efetividade exigidos; emitir juízo de valor e conclusões técnicas frente às atividades de auditoria e fiscalização realizadas; orientar sistemas internos de controle, avaliação e auditoria dos serviços de saúde; fiscalizar sistemas de informação ambulatorial e hospitalar, indicadores de morbimortalidade, instrumentos e critérios de acreditação, credenciamento e cadastramento de serviços; fiscalizar serviços de saúde prestados por instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, inclusive conveniadas e contratadas pelo Município, no que se refere à sua adequação às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, assim como à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato, quando for o caso;realizar controle, avaliação técnica e auditoria nas faturas dos procedimentos e serviços médicos públicos, privados e conveniados ao SUS; verificar autorizações de internações e de atendimentos ambulatoriais, com vistas a apuração de tetos financeiros e de procedimentos de alto custo, além de aferir a sua compatibilidade com os padrões de custos praticados no mercado;verificar ações e serviços estabelecidos no plano municipal de saúde e serviços de saúde sob a gestão do Município, públicos ou privados, contratados e conveniados, além das ações e serviços desenvolvidos por consórcio intermunicipal a que estiver o Município associado; verificar a regularidade dos atos e procedimentos realizados por pessoas físicas e jurídicas, prestadoras de serviços de saúde; analisar as solicitações de procedimentos médicos específicos, exames complementares e internação hospitalar, atuando como autoridade encarregada pela autorização, revisão e veto de sua realização,conforme elementos técnicos e situação concreta em cada caso; verificar a adequação do preenchimento do laudo médico para a emissão da Autorização de Internação Hospitalar - AIH em seus diversos campos, cotejando o prognóstico e o encaminhamento proposto, frente ao exame físico, demais mecanismos de identificação de doenças, sintomas e queixas relatadas pelo paciente; verificar a adequação entre o encaminhamento de exames e procedimentos complementares e o exame físico, histórico, queixas e sintomas relatados pelo paciente, a fim de evitar sobreposição de iniciativas, realização de exames e procedimentos notoriamente desnecessários ao caso apresentado; autorizar processos para tratamento fora de domicílio, dentro e fora do Estado, seguindo a legislação do SUS;realizar ações orientadoras e corretivas, quanto à aplicação de recursos destinados às ações e serviços de saúde;atuar na preservação dos padrões estabelecidos e realizar levantamentos de dados que permitam o controle, avaliação e auditoria; identificar a qualidade, quantidade, custos e gastos municipais efetivos com a atenção à saúde da população, propondo medidas de ajustes e controle, visando à melhoria progressiva da assistência à saúde e à redução de recursos públicos empregados, na medida do possível; encaminhar relatórios específicos ao Gestor local do SUS, em caso de constatação de irregularidade sujeita a sua apreciação; recomendar ao Gestor do Sistema Único de Saúde no âmbito do Município, a adoção de técnicas e métodos voltadas à adequação de controles e à economicidade; acompanhar os encaminhamentos concernentes aos resultados de auditorias e avaliações realizadas, inclusive a pedido do Conselho Municipal de Saúde e demais órgãos esternos de controle;auditar pagamentos dos prestadores dos serviços contidos no PAB-A, localizados em seu território e vinculados ao SUS; solicitar informações dos órgãos públicos e de entidades privadas de saúde, podendo acessar, pessoalmente ao através dos demais servidores lotados no Órgão, prontuários de atendimento individual e demais instrumentos produzidos pelos sistemas de informações ambulatoriais e hospitalares; integrar equipes de saúde e atuar em mútua colaboração com os demais profissionais que a integram, voltado à organização de métodos e controle de gastos com a saúde; realizar inspeções, auditorias e perícias médicas, inclusive em servidores do Município; emitir laudos e atestados médicos de condições de saúde, doenças e possíveis sequelas; emitir atestação do óbito; realizar palestras informativas e educacionais no âmbito de sua atuação; prestar atendimento e primeiros socorros em casos de acidentes, urgência e emergência; participar do planejamento das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde; conduzir veículo da Administração Municipal, exclusivamente para o desempenho das demais atribuições estabelecidas para o cargo, desde que possua carteira nacional de habilitação na categoria exigida pela legislação federal e esteja expressamente autorizado pela chefia; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; exercer outras atribuições afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão e no âmbito do Sistema Nacional de Auditoria - SNA do Sistema Único de Saúde - SUS.

Carga horária semanal: 20 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) sujeito ao uso de equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município;
      d) sujeito a serviço externo.

Escolaridade exigida para a posse: Curso Superior em Medicina.

Requisito especial para a investidura: habilitação legal para o exercício da profissão de médico, mediante registro no Conselho de Classe.


ANEXO XLV

Cargo: MÉDICO CARDIOLOGISTA

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: promover assistência médica na especialidade cardiologia, no âmbito da atuação do Município.
      b) Analíticas:realizar atendimento médico em unidades de saúde do Município, com vistas à promoção, proteção, e recuperação da saúde do ser humano e das coletividades humanas; desenvolver ações profissionais de atenção especializada à saúde na área da cardiologia, incluindo a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças do sistema cardiológico e do coração humano, de acordo com a versão atualizada da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde; realizar e interpretar exames laboratoriais e cardiológicos, a exemplo de eletrocardiogramas, fonocardiogramas, vectocardiogramas, radiografias, radioscopias do coração e de vasos da base; solicitar exames complementares aos disponibilizados na rede municipal, quando necessário; realizar estudos e investigações no campo cardiológico; realizar diagnóstico de doenças relacionadas ao sistema cardiovascular; atender e tratar pessoas com doenças classificadas no rol abarcado pela sua especialidade, inclusive pacientes encaminhados por outros profissionais da rede pública; realizar o acompanhamento de pacientes até a finalização do tratamento, quando possível; indicar intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; indicar a execução e realizar procedimentos invasivos, incluindo os necessários aos diagnósticos terapêuticos, acessos vasculares profundos e biópsias, de acordo com as características dos serviços prestados no órgão de lotação e com as condições materiais adequados a cada procedimento; realizar intubação traqueal; realizar coordenação da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva, bem como das mudanças necessárias diante das intercorrências clínicas, e do programa de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação traqueal; realizar sedação, bloqueios anestésicos e anestesias; diagnosticar doenças, prescrever tratamentos e determinar prognósticos relativos aos exames realizados; indicar internações e encaminhar pacientes para tratamento especializado em hospitais e centros de saúde de maior especialidade, quando a situação recomendar; encaminhar pacientes para tratamento de urgência e emergência, se a situação o requerer; indicar alta médica nos casos de pacientes sujeitos à procedimentos na unidade de saúde em que estiver lotado; integrar equipes de saúde e atuar em mútua colaboração com os demais profissionais de saúde que a compõem, na assistência do indivíduo e da coletividade; realizar inspeções, auditorias e perícias médicas, inclusive em servidores do Município; emitir laudos e atestados médicos de condições de saúde, doenças e possíveis sequelas; emitir atestação do óbito; realizar palestras informativas e educacionais; prestar atendimento e primeiros socorros em caso de acidentes e situações de urgência e emergência; participar de programas de saúde comunitária e campanhas voltados à prevenção de doenças; acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas, visando à readequação do processo de trabalho; preencher o prontuário de pacientes; desempenhar suas atribuições com o máximo de zelo, com o melhor de sua capacidade profissional e sem discriminação de qualquer natureza; participar do planejamento das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; exercer outras atribuições afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Carga horária semanal: 20 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) sujeito ao uso de equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

Escolaridade exigida para a posse: Curso Superior em Medicina e Residência ou Especialização em Cardiologia.

Requisito especial para a investidura: habilitação legal para o exercício da profissão, mediante registro no Conselho de Classe.


ANEXO XLVI

Cargo: MÉDICO DA FAMÍLIA

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: promover assistência médica no âmbito de equipe de saúde do Município.
      b) Analíticas:realizar ações profissionais médicas de atenção à saúde, com vistas à prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças em pessoas e famílias sob sua responsabilidade; seguir normativas específicas do Ministério da Saúde, bem como as definições de práticas, protocolos e diretrizes clínicas e terapêuticas, além de outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde; realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos e atividades em grupo, na Unidade Básica de Saúde e, quando indicado ou necessário, nos domicílios e demais espaços comunitários, a exemplo de escolas e associações; dispensar atenção especial às populações que apresentem necessidades específicas, tais como situação de rua, em medida socioeducativa e privativa de liberdade;buscar a integralidade do atendimento da população adscrita, por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, prevenção de doenças e de agravos e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância em saúde; incorporar diversas racionalidades em saúde, inclusive Práticas Integrativas e Complementares; realizar ações de atenção à saúde, conforme a necessidade de saúde da população local, bem como aquelas previstas nas prioridades, protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, assim como, na oferta nacional de ações e serviços essenciais e ampliados da Atenção Básica; participar do acolhimento dos usuários e, em conjunto com a Equipe de Atenção Básica, realizar escuta qualificada das necessidades de saúde, primeira avaliação, classificação de risco, avaliação de vulnerabilidade, coleta de informações e sinais clínicos, identificando as necessidades de intervenções de cuidado;realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas de saúde no território, junto aos demais membros da Equipe; proporcionar atendimento humanizado, responsabilizando-se pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo;acompanhar a população adscrita ao longo do tempo no que se refere às múltiplas situações de doenças e agravos, e às necessidades de cuidados preventivos, permitindo a longitudinalidade do cuidado; praticar cuidado individual, familiar e dirigido às pessoas, famílias e grupos sociais, visando propor intervenções que possam influenciar os processos saúde-doença individual, das coletividades e da própria comunidade; participar de estudos e ações epidemiológicos; implantar serviços de saúde junto à comunidade; ministrar palestras e orientações na sua área de atuação; participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe de atenção primária, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades; encaminhar usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, regionais e estaduais, mantendo sob sua responsabilidade o acompanhamento do plano terapêutico prescrito; indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento da pessoa; utilizar-se de Sistema de Informação da Atenção Básica vigente para registro das ações de saúde na Atenção Básica, visando subsidiar a gestão, planejamento, investigação clínica e epidemiológica, e à avaliação dos serviços de saúde; contribuir para o processo de regulação do acesso a partir da Atenção Básica, participando da definição de fluxos assistenciais na Rede de Atenção à Saúde, bem como da elaboração e implementação de protocolos e diretrizes clínicas e terapêuticas para a ordenação desses fluxos; contribuir com a gestão das filas de espera, evitando a prática do encaminhamento desnecessário, com base nos processos de regulação locais (referência e contrarreferência), ampliando-a para um processo de compartilhamento de casos e acompanhamento longitudinal de responsabilidade das equipes que atuam na atenção básica; instituir e seguir ações para a segurança do paciente e propor medidas para reduzir os riscos e diminuir os eventos adversos; alimentar e garantir a qualidade dos registros de suas atividades, nos sistemas de informação da Atenção Básica, conforme normativa vigente; preencher o prontuário de pacientes; realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória, bem como outras doenças, agravos, surtos, acidentes, violências, situações sanitárias e ambientais de importância local, considerando essas ocorrências para o planejamento de ações de prevenção, proteção e recuperação em saúde no território; realizar busca ativa de internações e atendimentos de urgência e emergência, por causas sensíveis à Atenção Básica, a fim de estabelecer estratégias que ampliem a resolutividade e a longitudinalidade pelas equipes que atuam na Atenção Básica; realizar visitas domiciliares e atendimentos em domicílio às famílias e pessoas em residências, Instituições de Longa Permanência, abrigos, entre outros tipos de moradia existentes em seu território, de acordo com o planejamento da equipe, necessidades e prioridades estabelecidas; realizar atenção domiciliar a pessoas com problemas de saúde controlados ou compensados com algum grau de dependência para as atividades da vida diária e que não podem se deslocar até a Unidade Básica de Saúde; realizar trabalhos interdisciplinares e em equipe, integrando áreas técnicas com profissionais de diferentes formações e até mesmo outros níveis de atenção, buscando incorporar práticas de vigilância, clínica ampliada e matriciamento ao processo de trabalho cotidiano para essa integração; realizar consulta compartilhada, reservada aos profissionais de nível superior; engajar-se na construção de Projeto Terapêutico Singular, trabalho com grupos, entre outras estratégias, em consonância com as necessidades e demandas da população; participar de reuniões de equipes a fim de acompanhar e discutir em conjunto o planejamento e avaliação sistemática das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis, visando a readequação constante do processo de trabalho; articular e participar das atividades de educação permanente e educação continuada; realizar ações de educação em saúde à população adscrita, conforme planejamento da equipe e utilizando abordagens adequadas às necessidades deste público; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade Básica de Saúde; promover a mobilização e a participação da comunidade, estimulando conselhos e órgãos colegiados, constituídos de gestores locais, profissionais de saúde e usuários, viabilizando o controle social na gestão da Unidade Básica de Saúde; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais; acompanhar e registrar no Sistema de Informação da Atenção Básica, as condicionalidades de saúde das famílias beneficiárias;examinar pacientes, utilizando-se de instrumentos adequados; avaliar as condições de saúde e estabelecer diagnóstico nos âmbitos somáticos, psicológicos e sociais; requisitar exames subsidiários, analisando e interpretando seus resultados; encaminhar pacientes a especialistas, quando julgar necessário; prestar pronto atendimento a pacientes ambulatoriais, mesmo nos casos de urgência e emergência, decidindo as condutas, inclusive pela internação quando necessária; estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático, orientando os pacientes, prescrevendo os medicamentos, e demais cuidados terapêuticos; indicar intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; indicar a execução e realizar procedimentos invasivos, incluindo os necessários aos diagnósticos terapêuticos, acessos vasculares profundos, biópsias e as endoscopias, de acordo com as características dos serviços prestados no órgão de lotação e com as condições materiais adequados a cada procedimento; realizar intubação traqueal; realizar coordenação da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva, bem como das mudanças necessárias diante das intercorrências clínicas, e do programa de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação traqueal; realizar sedação, bloqueios anestésicos e anestesias; diagnosticar doenças, prescrever tratamentos e determinar prognósticos relativos aos exames realizados; dar ênfase à prevenção de doenças, sem descuidar das atividades curativas e reabilitadoras; integrar a equipe multiprofissional da atenção básica, seguindo as orientações dos demais profissionais nas suas áreas específicas; participar em todas as atividades para que for designado pela chefia imediata; manter-se atualizado através da educação profissional contínua; integrar quaisquer conselhos e comissões cujas naturezas sejam concernentes às suas atribuições; realizar inspeções, auditorias e perícias médicas, inclusive em servidores do Município; emitir laudos e atestados médicos de condições de saúde, doenças e possíveis sequelas; emitir atestação do óbito; prestar atendimento e primeiros socorros em casos de urgência e emergência; desempenhar suas atribuições com o máximo de zelo, com o melhor de sua capacidade profissional e sem discriminação de qualquer natureza; participar do planejamento das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; exercer outras atribuições afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão e atividades concernentes às prioridades locais.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) sujeito a serviço externo e visitas domiciliares;
      d) sujeito ao uso de equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

Escolaridade exigida para a posse: Curso Superior em Medicina.

Requisito especial para a investidura: habilitação legal para o exercício da profissão de médico, mediante registro no Conselho de Classe.


ANEXO XLVII

Cargo: MÉDICO GINECOLOGISTA-OBSTETRA

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: promover assistência médica na área de ginecologia e obstetrícia, no âmbito de atuação do Município.
      b) Analíticas:realizar atendimento médico em unidades de saúde do Município, com vistas à promoção, proteção, e recuperação da saúde do ser humano e das coletividades humanas; desenvolver ações profissionais de atenção especializada à saúde na área da ginecologia e obstetrícia, incluindo a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças que acometem a saúde reprodutiva da mulher, de acordo com a versão atualizada da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde; realizar atendimento humanizado às gestantes, com doenças classificadas no rol abarcado pela sua especialidade, inclusive pacientes encaminhados por outros profissionais da rede pública; atender e acompanhar gestantes desde o pré-natal até o pós-parto, quando possível; realizar diagnósticos e recomendar tratamentos terapêuticos, quando for o caso; prestar atendimento de urgência, na unidade de saúde e em residências e demais locais, quando necessário; proceder a exame geral e obstétrico em pessoas do sexo feminino; solicitar exames de laboratório e outros que o caso requeira; controlar pressão arterial e o peso de gestantes; solicitar exames complementares aos disponibilizados na rede municipal, quando necessário; realizar estudos e investigações no campo ginecológico e obstétrico; orientar e supervisionar serviços de enfermagem e outros correlatos com a especialidade; indicar intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; indicar a execução e realizar procedimentos invasivos, incluindo os necessários aos diagnósticos terapêuticos, acessos vasculares profundos e biópsias, de acordo com as características dos serviços prestados no órgão de lotação e com as condições materiais adequados a cada procedimento; realizar intubação traqueal; realizar coordenação da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva, bem como das mudanças necessárias diante das intercorrências clínicas, e do programa de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação traqueal; realizar sedação, bloqueios anestésicos e anestesias; diagnosticar doenças, prescrever tratamentos e determinar prognósticos relativos aos exames realizados; indicar internações e encaminhar pacientes para tratamento especializado em hospitais e centros de saúde de maior especialidade, quando a situação recomendar; incentivar a vacinação, indicar medidas de higiene da gestante e prestar orientação relativa à sua nutrição; prescrever tratamento; encaminhar casos especiais para setores especializados, quando necessário; garantir atenção à saúde, buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; prestar orientação médica à gestante e encaminhá-la à maternidade, quando necessário; auxiliar, quando necessário, na maternidade e ao bem-estar fetais; participar de programas voltados para a saúde pública; participar do planejamento das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde; participar de congressos e cursos, de interesse do serviço público, com o objetivo de realizar treinamento para implantação de algum programa ou reciclagem de conhecimentos; implantar serviços de saúde junto à comunidade; ministrar palestras e orientações na sua área de atuação; participar de reuniões de equipes a fim de discutir em conjunto o planejamento e avaliação das ações a partir da utilização dos dados disponíveis; acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas, visando à readequação do processo de trabalho; preencher o prontuário da paciente; desenvolver e avaliar programas de assistência integral à saúde da mulher, juntamente com os demais membros da equipe da Secretaria de Saúde; realizar inspeções, auditorias e perícias médicas, inclusive em servidores do Município; emitir laudos e atestados médicos de condições de saúde, doenças e possíveis sequelas; emitir atestação do óbito; prestar atendimento e primeiros socorros em caso de acidentes e situações de urgência e emergência; participar de programas de saúde comunitária e campanhas voltados à prevenção de doenças; acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas, visando à readequação do processo de trabalho; desempenhar suas atribuições com o máximo de zelo, com o melhor de sua capacidade profissional e sem discriminação de qualquer natureza; participar do planejamento das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; exercer outras atribuições afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Carga horária semanal: 20 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) sujeito ao uso de equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

Escolaridade exigida para a posse: Curso Superior em Medicina e Residência ou Especialização em Ginecologia e Obstetrícia.

Requisito especial para a investidura: habilitação legal para o exercício da profissão, mediante registro no Conselho de Classe.


ANEXO XLVIII

Cargo: MÉDICO GINECOLOGISTA-OBSTETRA 30H

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: promover assistência médica na área de ginecologia e obstetrícia, no âmbito de atuação do Município.
      b) Analíticas:realizar atendimento médico em unidades de saúde do Município, com vistas à promoção, proteção, e recuperação da saúde do ser humano e das coletividades humanas; desenvolver ações profissionais de atenção especializada à saúde na área da ginecologia e obstetrícia, incluindo a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças que acometem a saúde reprodutiva da mulher, de acordo com a versão atualizada da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde; realizar atendimento humanizado às gestantes,com doenças classificadas no rol abarcado pela sua especialidade, inclusive pacientes encaminhados por outros profissionais da rede pública; atender e acompanhar gestantes desde o pré-natal até o pós-parto, quando possível; realizar diagnósticos e recomendar tratamentos terapêuticos, quando for o caso; prestar atendimento de urgência, na unidade de saúde e em residências e demais locais, quando necessário; proceder a exame geral e obstétrico em pessoas do sexo feminino; solicitar exames de laboratório e outros que o caso requeira; controlar pressão arterial e o peso de gestantes; solicitar exames complementares aos disponibilizados na rede municipal, quando necessário; realizar estudos e investigações no campo ginecológico e obstétrico; orientar e supervisionar serviços de enfermagem e outros correlatos com a especialidade; indicar intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; indicar a execução e realizar procedimentos invasivos, incluindo os necessários aos diagnósticos terapêuticos, acessos vasculares profundos e biópsias, de acordo com as características dos serviços prestados no órgão de lotação e com as condições materiais adequados a cada procedimento; realizar intubação traqueal; realizar coordenação da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva, bem como das mudanças necessárias diante das intercorrências clínicas, e do programa de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação traqueal; realizar sedação, bloqueios anestésicos e anestesias; diagnosticar doenças, prescrever tratamentos e determinar prognósticos relativos aos exames realizados; indicar internações e encaminhar pacientes para tratamento especializado em hospitais e centros de saúde de maior especialidade, quando a situação recomendar; incentivar a vacinação, indicar medidas de higiene da gestante e prestar orientação relativa à sua nutrição; prescrever tratamento; encaminhar casos especiais para setores especializados, quando necessário; garantir atenção à saúde, buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; prestar orientação médica à gestante e encaminhá-la à maternidade, quando necessário; auxiliar, quando necessário, na maternidade e ao bem-estar fetais; participar de programas voltados para a saúde pública; participar do planejamento das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde; participar de congressos e cursos, de interesse do serviço público, com o objetivo de realizar treinamento para implantação de algum programa ou reciclagem de conhecimentos; implantar serviços de saúde junto à comunidade; ministrar palestras e orientações na sua área de atuação; participar de reuniões de equipes a fim de discutir em conjunto o planejamento e avaliação das ações a partir da utilização dos dados disponíveis; acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas, visando à readequação do processo de trabalho; preencher o prontuário da paciente; desenvolver e avaliar programas de assistência integral à saúde da mulher, juntamente com os demais membros da equipe da Secretaria de Saúde; realizar inspeções, auditorias e perícias médicas, inclusive em servidores do Município; emitir laudos e atestados médicos de condições de saúde, doenças e possíveis sequelas; emitir atestação do óbito; prestar atendimento e primeiros socorros em caso de acidentes e situações de urgência e emergência; participar de programas de saúde comunitária e campanhas voltados à prevenção de doenças; acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas, visando à readequação do processo de trabalho; desempenhar suas atribuições com o máximo de zelo, com o melhor de sua capacidade profissional e sem discriminação de qualquer natureza; participar do planejamento das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; exercer outras atribuições afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Carga horária semanal: 30 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) sujeito ao uso de equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

Escolaridade exigida para a posse: Curso Superior em Medicina e Residência ou Especialização em Ginecologia e Obstetrícia.

Requisito especial para a investidura: habilitação legal para o exercício da profissão, mediante registro no Conselho de Classe.


ANEXO XLIX

Cargo: MÉDICO OFTALMOLOGISTA

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: promover assistência médica na área da oftalmologia, no âmbito de atuação do Município.
      b) Analíticas:realizar atendimento médico em unidades de saúde do Município, com vistas à promoção, proteção, e recuperação da saúde do ser humano e das coletividades humanas; desenvolver ações profissionais de atenção especializada à saúde na área da oftalmologia, incluindo a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de doenças oculares; estudar, diagnosticar e tratar as doenças relacionadas aos olhos e seus anexos, de acordo com a versão atualizada da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde;realizar atendimento humanizado aos usuários da Rede Pública, acompanhar e tratar doenças classificadas no rol abarcado pela sua especialidade, inclusive pacientes encaminhados por outros profissionais; realizar diagnósticos e recomendar tratamentos terapêuticos, quando for o caso; realizar exames sistemáticos em escolas e demais estabelecimentos geridos pelo Município; prestar atendimento de urgência, na unidade de saúde e em residências e demais locais, quando necessário; realizar exame clínico nos usuários da Rede Pública, com vistas à realização de diagnóstico mais assertivo e obtenção de forma eficaz de tratamento; solicitar exames de laboratório e outros que o caso requeira; solicitar exames complementares aos disponibilizados na rede municipal, quando necessário; realizar estudos e investigações no campo oftalmológico; indicar intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; indicar a execução e realizar procedimentos invasivos, incluindo os necessários aos diagnósticos terapêuticos, acessos vasculares profundos e biópsias, de acordo com as características dos serviços prestados no órgão de lotação e com as condições materiais adequados a cada procedimento; realizar intubação traqueal; realizar coordenação da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva, bem como das mudanças necessárias diante das intercorrências clínicas, e do programa de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação traqueal; realizar sedação, bloqueios anestésicos e anestesias; diagnosticar doenças, prescrever tratamentos e determinar prognósticos relativos aos exames realizados; indicar internações e encaminhar pacientes para tratamento especializado em hospitais e centros de saúde de maior especialidade, quando a situação recomendar; prescrever tratamento; encaminhar casos especiais para setores especializados, quando necessário; garantir atenção à saúde, buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; prestar orientação médica; participar de programas voltados para a saúde pública; participar do planejamento das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde; participar de congressos e cursos, de interesse do serviço público, com o objetivo de realizar treinamento para implantação de algum programa ou reciclagem de conhecimentos; implantar serviços de saúde junto à comunidade; ministrar palestras e orientações na sua área de atuação; participar de reuniões de equipes a fim de discutir em conjunto o planejamento e avaliação das ações a partir da utilização dos dados disponíveis; acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas, visando à readequação do processo de trabalho; preencher o prontuário de usuários da Rede; realizar inspeções, auditorias e perícias médicas, inclusive em servidores do Município; emitir laudos e atestados médicos de condições de saúde, doenças e possíveis sequelas; emitir atestação do óbito; prestar atendimento e primeiros socorros em caso de acidentes e situações de urgência e emergência; participar de programas de saúde comunitária e campanhas voltados à prevenção de doenças; acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas, visando à readequação do processo de trabalho; desempenhar suas atribuições com o máximo de zelo, com o melhor de sua capacidade profissional e sem discriminação de qualquer natureza; participar do planejamento das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; exercer outras atribuições afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Carga horária semanal: 20 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) sujeito ao uso de equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

Escolaridade exigida para a posse: Curso Superior em Medicina e Residência ou Especialização em Oftalmologia.

Requisito especial para a investidura: habilitação legal para o exercício da profissão, mediante registro no Conselho de Classe.


ANEXO L

Cargo: MÉDICO PEDIATRA

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: promover assistência médica na especialidade Pediatria, no âmbito de atuação do Município.
      b) Analíticas:realizar atendimento médico em unidades de saúde do Município, com vistas à promoção, proteção, e recuperação da saúde do ser humano e das coletividades humanas; desenvolver ações profissionais de atenção especializada à saúde na área da pediatria, dedicando-se à assistência à criança e ao adolescente, nos seus diversos aspectos; atuar na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças que acometem crianças e adolescentes, de acordo com a versão atualizada da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde; realizar atendimento humanizado aos usuários da Rede Pública; orientar usuários e grupos sociais quanto aos aspectos preventivos de doenças, com destaque à importância do aleitamento materno, imunizações,prevenção de acidentes e medidas de higiene; atender crianças e adolescentes na unidade de saúde, estabelecimentos de ensino, hospitais, residências e demais locais que a situação o exigir; atender e acompanhar o crescimento e o desenvolvimento de crianças e adolescentes;realizar diagnósticos e recomendar tratamentos terapêuticos, acompanhar e tratar doenças exclusivas ou não de crianças e adolescentes; prestar atendimento de urgência, na unidade de saúde e em residências e demais locais, quando necessário; realizar exame clínico nos usuários da Rede Pública, com vistas à realização de diagnóstico mais assertivo e obtenção de forma eficaz de tratamento; solicitar exames de laboratório e outros complementares, que o caso requeira; realizar estudos e investigações no campo da Pediatria; indicar intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; indicar a execução e realizar procedimentos invasivos, incluindo os necessários aos diagnósticos terapêuticos, acessos vasculares profundos e biópsias, de acordo com as características dos serviços prestados no órgão de lotação e com as condições materiais adequados a cada procedimento; realizar intubação traqueal; realizar coordenação da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva, bem como das mudanças necessárias diante das intercorrências clínicas, e do programa de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação traqueal; realizar sedação, bloqueios anestésicos e anestesias; diagnosticar doenças, prescrever tratamentos e determinar prognósticos relativos aos exames realizados; indicar internações e encaminhar pacientes para tratamento especializado em hospitais e centros de saúde de maior especialidade, quando a situação recomendar; prescrever tratamento para diversas doenças e lesões do corpo humano; aplicar métodos de medicina preventiva; encaminhar casos especiais para setores especializados, quando necessário; garantir atenção à saúde, buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; prestar orientação médica; participar de programas voltados para a saúde pública; participar de congressos e cursos, de interesse do serviço público, com o objetivo de realizar treinamento para implantação de algum programa ou reciclagem de conhecimentos; implantar serviços de saúde junto à comunidade; ministrar palestras e orientações na sua área de atuação; participar de reuniões de equipes a fim de discutir em conjunto o planejamento e avaliação das ações a partir da utilização dos dados disponíveis; acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas, visando à readequação do processo de trabalho; preencher o prontuário de usuários da Rede, e bem assim preencher e firmar mapas de produção, ficha médica com diagnóstico e tratamento; atender aos casos urgentes de internados na pediatria de hospitais, nos impedimentos dos titulares de plantão; supervisionar e orientar o trabalho dos estagiários; preencher as fichas dos doentes atendidos em domicílio; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; realizar inspeções, auditorias e perícias médicas, inclusive em servidores do Município; emitir laudos e atestados médicos de condições de saúde, doenças e possíveis sequelas; emitir atestação do óbito; prestar atendimento e primeiros socorros em caso de acidentes e situações de urgência e emergência; participar de programas de saúde comunitária e campanhas voltados à prevenção de doenças; acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas, visando à readequação do processo de trabalho; desempenhar suas atribuições com o máximo de zelo, com o melhor de sua capacidade profissional e sem discriminação de qualquer natureza; participar do planejamento das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; exercer outras atribuições afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Carga horária semanal: 20 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) sujeito ao uso de equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

Escolaridade exigida para a posse: Curso Superior em Medicina e Residência ou Especialização em Pediatria.

Requisito especial para a investidura: habilitação legal para o exercício da profissão, mediante registro no Conselho de Classe.



ANEXO LI

Cargo: MÉDICO PEDIATRA 30H

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: promover assistência médica na especialidade Pediatria, no âmbito de atuação do Município.
      b) Analíticas:realizar atendimento médico em unidades de saúde do Município, com vistas à promoção, proteção, e recuperação da saúde do ser humano e das coletividades humanas; desenvolver ações profissionais de atenção especializada à saúde na área da pediatria, dedicando-se à assistência à criança e ao adolescente, nos seus diversos aspectos; atuar na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças que acometem crianças e adolescentes, de acordo com a versão atualizada da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde; realizar atendimento humanizado aos usuários da Rede Pública; orientar usuários e grupos sociais quanto aos aspectos preventivos de doenças, com destaque à importância do aleitamento materno, imunizações, prevenção de acidentes e medidas de higiene; atender crianças e adolescentes na unidade de saúde, estabelecimentos de ensino, hospitais, residências e demais locais que a situação o exigir; atender e acompanhar o crescimento e o desenvolvimento de crianças e adolescentes; realizar diagnósticos e recomendar tratamentos terapêuticos, acompanhar e tratar doenças exclusivas ou não de crianças e adolescentes; prestar atendimento de urgência, na unidade de saúde e em residências e demais locais, quando necessário; realizar exame clínico nos usuários da Rede Pública, com vistas à realização de diagnóstico mais assertivo e obtenção de forma eficaz de tratamento; solicitar exames de laboratório e outros complementares, que o caso requeira; realizar estudos e investigações no campo da Pediatria; indicar intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; indicar a execução e realizar procedimentos invasivos, incluindo os necessários aos diagnósticos terapêuticos, acessos vasculares profundos e biópsias, de acordo com as características dos serviços prestados no órgão de lotação e com as condições materiais adequados a cada procedimento; realizar intubação traqueal; realizar coordenação da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva, bem como das mudanças necessárias diante das intercorrências clínicas, e do programa de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação traqueal; realizar sedação, bloqueios anestésicos e anestesias; diagnosticar doenças, prescrever tratamentos e determinar prognósticos relativos aos exames realizados; indicar internações e encaminhar pacientes para tratamento especializado em hospitais e centros de saúde de maior especialidade, quando a situação recomendar; prescrever tratamento para diversas doenças e lesões do corpo humano; aplicar métodos de medicina preventiva; encaminhar casos especiais para setores especializados, quando necessário; garantir atenção à saúde, buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; prestar orientação médica; participar de programas voltados para a saúde pública; participar de congressos e cursos, de interesse do serviço público, com o objetivo de realizar treinamento para implantação de algum programa ou reciclagem de conhecimentos; implantar serviços de saúde junto à comunidade; ministrar palestras e orientações na sua área de atuação; participar de reuniões de equipes a fim de discutir em conjunto o planejamento e avaliação das ações a partir da utilização dos dados disponíveis; acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas, visando à readequação do processo de trabalho; preencher o prontuário de usuários da Rede, e bem assim preencher e firmar mapas de produção, ficha médica com diagnóstico e tratamento; atender aos casos urgentes de internados na pediatria de hospitais, nos impedimentos dos titulares de plantão; supervisionar e orientar o trabalho dos estagiários; preencher as fichas dos doentes atendidos em domicílio; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; realizar inspeções, auditorias e perícias médicas, inclusive em servidores do Município; emitir laudos e atestados médicos de condições de saúde, doenças e possíveis sequelas; emitir atestação do óbito; prestar atendimento e primeiros socorros em caso de acidentes e situações de urgência e emergência; participar de programas de saúde comunitária e campanhas voltados à prevenção de doenças; acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas, visando à readequação do processo de trabalho; desempenhar suas atribuições com o máximo de zelo, com o melhor de sua capacidade profissional e sem discriminação de qualquer natureza; participar do planejamento das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; exercer outras atribuições afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Carga horária semanal: 30 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) sujeito ao uso de equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

Escolaridade exigida para a posse: Curso Superior em Medicina e Residência ou Especialização em Pediatria.

Requisito especial para a investidura: habilitação legal para o exercício da profissão, mediante registro no Conselho de Classe.


ANEXO LII

Cargo: MÉDICO VETERINÁRIO

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: desempenhar atividades de médico veterinário no âmbito de atuação do Município.
      b) Analíticas: examinar, diagnosticar e aplicar ações terapêuticas e médicas na área veterinária; peritar sobre o estado dos animais em caso de acidentes e questões judiciais e extrajudiciais; atestar o estado de sanidade de animais domésticos e dos produtos de origem animal, em suas fontes de produção, fabricação ou de manipulação; promover a polícia e defesa sanitária animal; inspecionar estábulos, matadouros, frigoríficos, fábricas de banha e de conservas de origem animal, fábricas de laticínios e todos os produtos de origem animal, nas suas fontes de produção, fabricação ou de manipulação, sob o ponto de vista de defesa sanitária; colaborar com o aperfeiçoamento técnico, fomento de pecuária e das indústrias de origem animal; desenvolver ações em prol da higiene rural, higiene de carnes e fiscalização do comércio de seus produtos; inspecionar indústria de laticínios e fiscalizar os seus produtos; padronizar e classificar comercialmente os produtos de origem animal; assessoramento técnico o serviço de vigilância sanitária no comércio e indústria de medicamentos e alimentos, cosméticos e saneantes, controle de estabelecimentos de saúde, controle da água para consumo humano, controle e licenciamento de piscinas de uso coletivo, fiscalização do exercício profissional em saúde e nos demais serviços que envolvam produtos químicos, controle e erradicação das doenças transmitidas por alimentos e vetores zoonoses; desenvolver ações permanentes de acompanhamento de transporte, comercialização e manipulação de alimentos; realizar bloqueio de surtos de intoxicação e realizar inspeção de alimentos; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, em sábados, domingos e feriados;
      c) sujeito a serviços externos e ao uso de equipamentos de proteção individual.

Escolaridade exigida para a posse: curso superior em medicina veterinária ou equivalente.

Condição especial para a investidura: habilitação legal para o exercício da profissão de médico veterinário, mediante registro no Conselho de Classe.


ANEXO LIII

Cargo: MONITOR DE ATIVIDADES FÍSICAS

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas:desenvolver e monitoraratividades físicas no âmbito de atuação do Município.
      b) Analíticas:coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, no âmbito da política esportiva do Município; prestar serviços de consultoria e assessoria concernentes à sua área de atuação profissional; realizar treinamentos especializados, direcionados aos grupos e indivíduos atendidos pelas ações e atividades físicas; participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares, e desenvolver ações integradas com o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF; elaborar informes técnicos e científicos, nas áreas de atividades físicas, do desporto e do lazer; desenvolver ações especializadas em atividades físicas, nas suas diversas manifestações, a exemplo de ginásticas, exercícios físicos, desportos, jogos, lutas, capoeira, artes marciais, danças, atividades rítmicas, expressivas e acrobáticas, musculação, lazer, recreação, reabilitação, ergonomia, relaxamento corporal, ioga, exercícios compensatórios à atividade laboral e do cotidiano e outras práticas corporais; atender pessoas de diferentes faixa-etárias, ensinando e orientando os princípios, regras e técnicas de tais atividades esportivas; desenvolver atividades físicas com crianças, jovens, adultos, gestantes, idosos, pessoas com deficiência; desenvolver atividades físicas com pessoas doentes, de acordo com as limitações e recomendações do serviço de saúde competente; estudar a necessidade e a capacidade física individual e de grupos de pessoas atendidas, visando à compleição orgânica dos mesmos, para determinar programas esportivos adequados a cada caso; realizar educação permanente dos grupos e indivíduos atendidos no âmbito do NASF, com vistas à atividade física regular, boas práticas corporais, noções nutricionais e de saúde; elaborar programas de atividades esportivas e de lazer, baseando-se nas necessidades, na capacidade e nos objetivos do Órgão do Município a que estiver vinculado; realizar treinamentos especializados com atletas de diferentes modalidades esportivas, avaliando e supervisionando o seu preparo físico; efetuar testes de avaliação física durante ou após cada série de exercícios e jogos executados pelas pessoas atendidas; encaminhar as pessoas atendidas para profissionais de saúde, no caso de contusões ou outros problemas advindos dos exercícios praticados; desenvolver ações e programas inerentes às áreas esportivas e de lazer junto aos servidores públicos municipais, voltado ao combate do sedentarismo e à conscientização quanto à importância de boas condutas concernentes à ergonomia no ambiente de trabalho; colaborar com a realização e divulgação de programas esportivos e recreativos no âmbito do Município; participar da realização do calendário de eventos esportivos e recreativos do Município; desenvolver processos de capacitação e acompanhamento de equipe multidisciplinar envolvida nas áreas de esporte, lazer e saúde, inclusive voltado a capacita-la para atuar como facilitador ou monitor no desenvolvimento de atividades físicas e práticas corporais; colaborar com as comunidades, associações e escolas, na realização de eventos esportivos e atividades recreativas; supervisionar de forma compartilhada e participativa, as atividades desenvolvidas no âmbito do NASF, junto à comunidade assistida; promover atividades físicas e práticas corporais mediante a utilização de equipamentos públicos instalados no âmbito do território do Município; realizar, fiscalizar e acompanhar projetos voltados à captação de recursos financeiros nas áreas do esporte e lazer; articular parcerias com outros órgãos e entidades engajados no âmbito da população da área adscrita, inclusive com as Estratégias de Saúde da Família, visando à melhor utilização dos espaços públicos existentes e à ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais; promover eventos que estimulem a consciência quanto à importância das atividades físicas e práticas corporaispara a saúde da população; prestar serviços que favoreçam o desenvolvimento da educação e da saúde, contribuindo para a capacitação erestabelecimento de níveis adequados de desempenho e condicionamento fisiocorporal dos indivíduos e grupos beneficiários; desenvolver ações que visem à consecução do bem-estar e da qualidade de vida, da consciência, da expressão e estética do movimento, da prevenção de doenças, de acidentes, de problemas posturais, da compensação de distúrbios funcionais; pautar sua atuação funcional pelabusca constante da autonomia, da autoestima, da cooperação, da solidariedade, da integração, da cidadania, das relações sociais e a preservação do meio ambiente, observados os preceitos de responsabilidade, segurança, qualidade técnica e ética no atendimento individual e coletivo; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições;exercer outras atribuições afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse: ensino superior em nível de bacharelado em educação física ou equivalente.

Requisito especial para a investidura: habilitação legal para o exercício da profissão, mediante registro no Conselho Regional de Educação Física.



ANEXO LIV

Cargo: MONITOR DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas:acompanhar, orientar e supervisionar as atividades desenvolvidas no laboratório de informática usado pelos alunos e professores.
      b) Analíticas: planejar as atividades a serem desenvolvidas no laboratório de informática por meio de Plano de Trabalho; monitorar os alunos em laboratório de informática; apoiar o uso da tecnologia da informação e de equipamentos audiovisual no laboratório de informática; esclarecer sobre as ações de manutenção de websites e oferecer ensinamentos de gerenciamento da rede, hardware e software; explorar os recursos técnicos oferecidos pelos equipamentos do laboratório de informática; aproximar os educadores desses recursos, desde os equipamentos até as ferramentas da Internet; complementar as atividades propostas pelos educadores, buscando sites de interesse do conteúdo curricular de acordo com a Proposta Educacional do Município e Proposta Pedagógica da Escola; apoiar os educadores nas atividades com os alunos, dividindo-se no atendimento a eles durante a aula; organizar atividades no laboratório de informática fora do período das aulas: momentos de pesquisa de alunos e professores; organizar o uso da sala para a comunidade escolar e a comunidade em geral: pesquisa, comunicação e serviços; responsabilizar-se pelo conteúdo acessado nos computadores e pelo uso de quaisquer outros equipamentos presentes no laboratório de informática; exercer a função com flexibilidade e realizar adaptações de acordo com a necessidade do grupo que está no uso do laboratório de informática; receber os alunos e professores mantendo a harmonia no ambiente de trabalho; evitar a utilização do laboratório de informática por apenas um usuário; auxiliar na elaboração e aplicação de regras de utilização do laboratório de informática; participar de reuniões e eventos da escola; participar de cursos de qualificação e atualização profissional; registrar as necessidades dos usuários com relação ao uso do laboratório de informática; efetuar manutenção preventiva nos microcomputadores, sistemas e demais equipamentos; preparar e executar backups e realizar configurações; instalar e desinstalar programas, registrando-os; elaborar relatório de atividades realizadas; zelar pela conservação do patrimônio público; limpar e manter em funcionamento os computadores e equipamentos;executar tarefas afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas e atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse:
   1 - ensino médio;
   2 - curso técnico em informática ou equivalente.


ANEXO LV

Cargo: MOTORISTA

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores do Município.
      b) Analíticas: conduzir veículos automotores destinados ao transporte individual e coletivo de passageiros; conduzir veículos destinados ao transporte de cargas; conduzir veículos de transporte coletivo de estudantes; conduzir veículos especiais, de transporte de pacientes e de urgência e emergência; recolher o veículo à garagem ou local destinado para sua guarda, quando concluída a jornada diária, comunicando defeitos porventura verificados; preencher planilha de bordo com as informações pertinentes; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; realizar reparos de emergência; zelar pela conservação e higiene do veículo; encarregar-se do transporte adequado de passageiros e pacientes ao seu destino; encarregar-se de realizar entregas de cargas e de documentos que lhe forem confiados; acompanhar servidores e auxiliar eventualmente na entrega, distribuição, carregamento e descarregamento de materiais diversos, objeto do transporte no veículo conduzido; proceder ao abastecimento de combustíveis, à troca de óleo e ao suprimento de água; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e outros equipamentos; zelar pela limpeza do veículo e pela segurança dos passageiros; providenciar à lubrificação, quando indicada; verificar as condições da bateria, bem como a calibração dos pneus; executar tarefas afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados, sujeitar-se a plantões, sobreavisos, viagens e atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse: ensino fundamental.

Requisito especial para a investidura: Carteira Nacional de Habilitação na Categoria D, em situação regular perante o Órgão de Trânsito competente.

Requisito especial para o exercício: curso especializado compatível com a atividade desenvolvida no órgão de lotação do Município, em conformidade com as exigências do Órgão de Trânsito competente.


ANEXO LVI

Cargo: MOTORISTA I

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: conduzir e zelar pela conservação de veículos de transporte individual de passageiros do Município.
      b) Analíticas:conduzir veículos automotores destinados ao transporte individual de passageiros; recolher o veículo à garagem ou local destinado para sua guarda, quando concluída a jornada diária, comunicando defeitos porventura verificados; preencher planilha de bordo com as informações pertinentes; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; realizar reparos de emergência; zelar pela conservação e higiene do veículo; encarregar-se do transporte adequado e seguro de passageiros ao seu destino; encarregar-se de realizar entregas de cargas e de documentos que lhe forem confiados; acompanhar servidores e auxiliar eventualmente na entrega, distribuição, carregamento e descarregamento de materiais diversos, objeto do transporte no veículo conduzido; proceder ao abastecimento de combustíveis, a troca de óleo e o suprimento de água; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzina e outros equipamentos; zelar pela limpeza do veículo e pela segurança dos passageiros; providenciar à lubrificação, quando indicada; verificar as condições da bateria, bem como a calibração dos pneus; executar tarefas afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados, sujeitar-se a plantões, sobreavisos, viagens e atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse: ensino fundamental.

Requisito especial para a investidura: Carteira Nacional de Habilitação na Categoria B, em situação regular perante o Órgão de Trânsito competente.


ANEXO LVII

Cargo: MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores de carga do Município.
      b) Analíticas:conduzir veículos automotores destinados ao transporte de cargas; conduzir caminhões de coleta e transporte de resíduos sólidos, observando itinerários, datas e horários previamente estabelecidos; proceder ao descarregamento de resíduos sólidos e cargas nos locais e em condições previamente definidos; recolher o veículo à garagem ou local destinado para sua guarda, quando concluída a jornada diária, comunicando defeitos porventura verificados; preencher planilha de bordo com as informações pertinentes; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; realizar reparos de emergência; zelar pela conservação e higiene do veículo; encarregar-se do transporte adequado de passageiros; encarregar-se de realizar entregas de cargas e de documentos que lhe forem confiados; acompanhar servidores e auxiliar eventualmente na entrega, distribuição, carregamento e descarregamento de materiais diversos, objeto do transporte no veículo conduzido; preencher relatórios de serviços, entradas e saídas com veículos conduzidos; proceder ao abastecimento de combustíveis, à troca de óleo e ao suprimento de água; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e outros equipamentos; zelar pela limpeza do veículo e pela segurança dos passageiros; providenciar à lubrificação, quando indicada; verificar as condições da bateria, bem como a calibração dos pneus; executar tarefas afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados, sujeitar-se a plantões, sobreavisos, viagens e atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse: ensino fundamental.

Requisito especial para a investidura: Carteira Nacional de Habilitação na Categoria C, em situação regular perante o Órgão de Trânsito competente.


ANEXO LVIII

Cargo: MUSEOTÉCNICO

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas:organizar o funcionamento do Museu Municipal.
      b) Analíticas: planejar, organizar, administrar, dirigir e supervisionar o Museu Municipal; solicitar o tombamento de bens culturais e o seu registro em instrumento específico; coletar, conservar, preservar e divulgar o acervo museológico; cadastrar e restaurar peças e obras recebidas no Museu; definir o espaço museológico adequado a apresentação e guarda das coleções; informar os órgãos competentes sobre o deslocamento irregular de bens culturais;elaborar programas de visitação e divulgação do acervo existente; empreendendo todas as medidas necessárias, objetivando um bom atendimento ao público no âmbito do Museu; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar tarefas afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse: ensino médio.


ANEXO LIX

Cargo: NUTRICIONISTA

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: exercer assistência nutricional no âmbito da competência do Município.
      b) Analíticas:planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar serviços e programas de alimentação e nutrição; organizar cardápio e elaborar dietas; planejar, coordenar, supervisionar e avaliar estudos dietéticos; integrar equipes multidisciplinares, criadas para avaliar políticas, programas, cursos e eventos, relacionados de forma direta ou indiretamente com alimentação e nutrição, ou voltados à elaboração e revisão de legislação concernente à sua área de atuação; controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos, a fim de contribuir para a melhoria proteica, racionalidade e economicidade dos cardápios alimentares; controlar a qualidade dos gêneros e produtos alimentícios adquiridos pelo Município; participar de inspeções sanitárias relativas a alimentos; planejar e ministrar cursos de educação alimentar; realizar auditorias, consultorias e assessorias em nutrição e dietética; prestar assistência e educação nutricional à coletividades e indivíduos, inclusive usuários do sistema de saúde; prescrever suplementos nutricionais necessários à complementação da dieta; solicitar exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico; responsabilizar-se por equipes auxiliares, necessárias à execução de atividades próprias do cargo, inclusive no refeitório municipal e em refeitórios de escolas; responder tecnicamente pelo refeitório a que estiver designada; prestar assistência e treinamento especializado em alimentação e nutrição, aos servidores do Município lotados ou designados a exercer atribuições em órgãos e setores que envolvam o preparo e a manipulação de alimentos; elaborar informes técnico-científicos relacionados à alimentação e nutrição humanas; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados, inclusive em regime de plantões;
      c) atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse: curso superior em nutrição ou equivalente.

Requisito especial para a investidura: habilitação legal para o exercício da profissão de nutricionista, mediante registro no Conselho de Classe.


ANEXO LX

Cargo: OFICINEIRO DE ARTESANATO

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas:orientar, planejar e executar serviços artesanais junto aos grupos atendidos.
      b) Analíticas:ministrar oficinas de artesanato para crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas com deficiência; planejar e avaliar as atividades a serem aplicadas nas mais diversas áreas, a exemplo de crochê, tricô, patchwork, decoupage, marcenaria, pintura em tecidos, pinturas diversas, bordados, macramê, dentre outros; participar dos planejamentos com a equipe técnica de referência do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, no que concerne às oficinas de artesanato; ministrar aulas para grupos formados pelo Município, de acordo com o planejamento e a carga horária pré-estabelecida pelo Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, promovendo atividades ocupacionais com natureza e finalidade principal de auxiliar nas funções terapêuticas e de qualificação profissional do público atendido; mediar processos envolvendo grupos, fomentando a participação democrática dos alunos e o seu aprendizado, especialmente voltado ao alcance dos objetivos propostos pela oficina de artesanato; registrar a frequência diária dos alunos e encaminhar os dados para o coordenador do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, nos prazos estipulados; facilitar o processo de integração do grupo sob sua responsabilidade e realizar, sob orientação e em conjunto com o técnico de referência do CRAS, o monitoramento e o acompanhamento do grupo; organizar e coordenar as atividades sistemáticas concernentes as ações a serem aplicadas no âmbito de suas atividades; organizar, elaborar e preparar o material, ferramentas, máquinas e outros instrumentos a serem utilizados durante as oficinas de artesanato, assim como o material a ser seguido como roteiro ou apostila de orientação aos participantes; organizar, preparar e definir, conjuntamente com a equipe ou Secretaria em que estiver lotado, o local a ser utilizado, mantendo-o em condições de receber o público alvo e ministrar o curso, bem como manter os equipamentos e ferramentas limpos e em condições de uso; supervisionar e acompanhar cada aluno, orientando-o na correta execução da sequência das tarefas a serem executadas, respeitando a capacidade intelectual de cada indivíduo; orientar no grupo e de forma individual, com o propósito de que todos possam usufruir das atividades realizadas, apontando e corrigindo falhas, com vistas ao crescimento pessoal de cada indivíduo e primando pela eficiência na aprendizagem; organizar e elaborar plano de atividades proposto a cada grupo; manter registros e mapas estatísticos, a serem utilizados por cada Secretaria; avaliar os resultados da aprendizagem individual e em grupo, a fim de verificar o aproveitamento e o grau de qualificação dos usuários, motivando-os no sentido de que as oficinas contribuam com a eficácia de sua terapia ou aprendizado voltado ao incremento da renda; reportar-se à Secretaria em que estiver lotado; zelar pela conservação e guarda dos equipamentos e materiais, bem como do espaço físico a ser utilizado na realização de suas atribuições; desempenhar competências afins.

Carga horária semanal: 20 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas e atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse: ensino fundamental.


ANEXO LXI

Cargo: OPERADOR DE MÁQUINAS

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas:operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis.

b)Analíticas: operar veículos motorizados especiais, tais como guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeiras, carro-plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores, britador, dentre outros; realizar serviços específicos mediante a utilização de tais máquinas, a exemplo da abertura de valetas, corte de taludes, proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; recolher a máquina à garagem ou local destinado para sua guarda, quando concluída a jornada diária de trabalho, comunicando defeitos porventura verificados; preencher planilha de bordo com as informações pertinentes; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; realizar reparos de emergência; zelar pela conservação e limpeza da máquina confiada à sua responsabilidade, zelando pelo seu bom funcionamento; auxiliar no conserto da máquinas; ajustar as correias transportadoras à pilha pulmão do conjunto de britagem; proceder ao abastecimento de combustíveis, à troca de óleo e ao suprimento de água; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e outros equipamentos; providenciar à lubrificação, quando indicada; verificar as condições da bateria, bem como a calibração dos pneus; executar tarefas afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) uso de equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

Escolaridade exigida para a posse: ensino fundamental.

Requisito especial para a investidura: Carteira Nacional de Habilitação na Categoria C.


ANEXO LXII

Cargo: OPERADOR DE MÁQUINAS ESPECIALIZADO

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas:operar máquinas rodoviárias destinadas ao nivelamento de estradas.
      b) Analíticas: operar veículos motorizados especiais, destinados ao nivelamento de estradas, tais como motoniveladora e retroescavadeira hidráulica; realizar serviços específicos mediante a utilização de tais máquinas, a exemplo de terraplenagem, nivelamento, abaulamento, abertura de vias e valetas, limpeza de sarjetas de estradas, dentre outros; recolher a máquina à garagem ou local destinado para sua guarda, quando concluída a jornada diária de trabalho, comunicando defeitos porventura verificados; preencher planilha de bordo com as informações pertinentes; manter as máquinas em perfeitas condições de funcionamento; realizar reparos de emergência; zelar pela conservação e limpeza da máquina confiada à sua responsabilidade, zelando pelo seu bom funcionamento; auxiliar no conserto da máquinas; proceder ao abastecimento de combustíveis, à troca de óleo e ao suprimento de água; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e outros equipamentos; providenciar à lubrificação, quando indicada; verificar as condições da bateria, bem como a calibração dos pneus; executar tarefas afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) uso de equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

Escolaridade exigida para a posse: ensino fundamental.

Requisito especial para a investidura: Carteira Nacional de Habilitação na Categoria C.


ANEXO LXIII

Cargo: OPERÁRIO

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas:realizar serviços braçais diversos.
      b) Analíticas:carregar e descarregar veículos; transportar, acondicionar adequadamente e carregar mercadorias e materiais no interesse dos diversos Órgãos que compõem a estrutura organizacional do Executivo Municipal; proceder à abertura e limpeza manual de valas; realizar serviço de capina e limpeza de vias e demais espaços públicos; realizar varrição, coleta e remoção adequada dos detritos oriundos da varrição em vias públicas e em prédios e espaços conservados pelo Município; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários públicos; auxiliar em tarefas de instalação e conserto de rede elétrica; auxiliar na construção civil, realização de calçamento, colocação de cordões, passeios e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, pesagem, contagem e entrega de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar nos sepultamentos; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura, tais como plantio, colheita, preparo de terreno, adubação, pulverização, dentre outros; aplicar inseticidas e fungicidas, de acordo com a legislação vigente; cuidar de terrenos, praças e parques públicos, incluindo a conservação, plantio e irrigação de plantas; alimentar animais; proceder à lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza; realizar a limpeza de peças de uso da oficina mecânica e bem assim as suas dependências; auxiliar na operação do britador; colocar tubos e limpá-los; excepcionalmente, conduzir veículo automotor compatível com a categoria de sua habilitação, quando expressamente autorizado pela chefia e estritamente para o desempenho das demais atribuições do cargo, sem que tal prática represente exercício de tarefas próprias do cargo de motorista;executar tarefas afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) sujeito ao uso equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

Escolaridade exigida para a posse: ensino fundamental incompleto.


ANEXO LXIV

Cargo: ORIENTADOR EM SAÚDE MENTAL

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas:desenvolver atividades de cuidados essenciais para a vida diária dos usuários.
      b) Analíticas: realizar ações voltadas ao bem-estar de pessoas com sofrimento psíquico, acolhidas nos serviços especializados do Município; monitorar atividades especializadas em prol da população assistida, visando proporcionar-lhes melhor qualidade de vida; auxiliar profissionais da saúde na promoção de atividades voltadas às pessoas com doenças e transtornos mentais; atuar, em colaboração com profissionais da educação, no atendimento de demandas específicas apresentadas por educandos com necessidades especiais; dispensar cuidados especiais de escuta e aconselhamento, através do acompanhamento do grupo de trabalho e convívio; desenvolver habilidades voltadas ao planejamento e execução de oficinas terapêuticas; aplicar técnicas e conhecimentos especializados no trabalho com pessoas acometidas de sofrimento psíquico; assistir e monitorar pessoas em surtos variados, aplicando técnicas e métodos adequados a cada caso; desenvolver atividades de cuidados básicos essenciais para a vida diária e instrumentais de autonomia e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas; desenvolver atividades para o acolhimento, proteção integral e promoção da autonomia e autoestima dos usuários; atuar na recepção dos usuários possibilitando uma ambiência acolhedora; identificar as necessidades e demandas dos usuários; apoiar e monitorar os usuários nas atividades de higiene, organização, alimentação e lazer enquanto este permanecer nas dependências do serviço ou participando de atividades externas do mesmo; apoiar e acompanhar os usuários em atividades externas; desenvolver atividades recreativas e lúdicas, adequadas a cada indivíduo e grupos específicos; potencializar a convivência familiar e comunitária; estabelecer e potencializar vínculos entre os usuários, profissionais e familiares; apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferênciade renda, ao mundo do trabalho, por meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais; contribuir para a melhoria da atenção prestada aos membros das famílias em situação de dependência; apoiar no fortalecimento da proteção mútua entre os membros das famílias; contribuir para o reconhecimento de direitos e o desenvolvimento integral do grupo familiar; apoiar famílias que possuem, dentre os seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivência familiar; participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; desenvolver estratégias voltadas a engajar a sociedade civil nas ações desempenhadas; realizar relatórios e coletar dados estatísticos, com vistas ao gerenciamento de informações imprescindíveis à constante reorganização dos serviços e ações desempenhadas; engajar-se com os demais órgãos do Executivo e entidades municipais, com vistas à promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência e transtornos psíquicos; realizar e acompanhar profissionais em visitas domiciliares; elaborar relatórios das atividades desempenhadas; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar outras tarefas afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas e atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse: ensino médio.

Requisito especial para a investidura: curso em saúde mental ou educação especial, com carga horária mínima de 100 horas.


ANEXO LXV

Cargo: ORIENTADOR SOCIAL

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: orientar serviços sociais no âmbito de atuação do Município.
      b) Analíticas: desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização, visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade ourisco social e pessoal; desenvolver ações voltadas àcontribuir com o fortalecimento da função protetiva da família; desenvolver atividades instrumentais e registros para assegurar direitos, construção e reconstrução da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários; desenvolver diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais; assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa; atuar na recepção dos usuários, possibilitando ambiência acolhedora; apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações; apoiar e participar no planejamento das ações; organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades enas comunidades; acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades; apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades enas comunidades; apoiar no processo de mobilização e em campanhas intersetoriais, nos territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das Unidades socioassistenciais; apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações realizadas; apoiar os demais membros da equipe de referência em todas etapas do processo de trabalho; apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual efamiliar; apoiar no acompanhamento dos encaminhamentos realizados; apoiar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas; participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; apoiar na identificação e acompanhamento das famílias, em descumprimento de condicionalidades; informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos, sobre as possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra; acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos, por meio de registros periódicos; apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; desempenhar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas e atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse: ensino médio.


ANEXO LXVI

Cargo: PEDAGOGO SOCIAL

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: realizar atividades docentes no âmbito das políticas de desenvolvimento social do Município.
      b) Analíticas:desenvolver ações pedagógicas no âmbito das atividades socioeducativas e de convivência e socialização, visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção de crianças, adolescentes e suas famílias, em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal; desenvolver ações voltadas à contribuir com o fortalecimento da função protetiva da família; desenvolver atividades instrumentais e registros para assegurar direitos, construção e reconstrução da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários; desenvolver diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais; organizar o planejamento dos serviços e ações pedagógicas voltadas aos programas de formação realizados pelo CRAS e CREAS; assegurar a participação dos usuários em todas as etapas do trabalho educativo desenvolvido; aplicar atividades educativas por meio de processo metodológico, estimulante e prazeroso, motivando a participação, troca de experiências e diálogo; selecionar conteúdos coerentes com as necessidades dos usuários; atuar na recepção dos usuários, possibilitando ambiente acolhedor; apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações; apoiar e participar no planejamento das ações; organizar, facilitar a realização de oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e nas comunidades; acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades educativas; reconhecer e valorizar as potencialidades dos usuários e suas famílias, considerando os diferentes níveis de conhecimento; propiciar o reconhecimento do outro e a si mesmo, como ser interdisciplinar integral; apoiar na organização de eventos educativos, artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e nas comunidades; apoiar no processo de mobilização e em campanhas intersetoriais, nos territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das Unidades socioassistenciais; apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações realizadas; apoiar os demais membros da equipe de referência em todas etapas do processo de trabalho; apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e familiar; apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda, ao mundo do trabalho, por meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais; apoiar no acompanhamento dos encaminhamentos realizados; apoiar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas; participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; orientar pedagogicamente as ações das equipes do CRAS e CREAS; organizar e viabilizar o processo formativo das equipes de educadores e de apoio aos CRAS e CREAS; desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; apoiar na identificação e acompanhamento das famílias, em descumprimento de condicionalidades; informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos, sobre as possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra; acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos, por meio de registros periódicos; apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; desempenhar tarefas afins, inclusive as editadas no âmbito da legislação federal, concernente à atuação dos profissionais da pedagogia e ações socioassistenciais.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse: ensino superior em pedagogia.


ANEXO LXVII

Cargo: PEDREIRO

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas:realizar trabalhos de construção e reformas de obras e edifícios públicos.
      b) Analíticas:construir e reparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassa; fazer reboco; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; arrumar andaimes; assentar e recoloca aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção; cortar pedras; armar formas para fabricação de tubos; remover materiais de construção; responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamentos e organizar pedidos de material; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; responsabilizar-se por equipes e auxiliares, designados à realização de atividades com natureza correlata às atribuições do cargo; executar tarefas afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) sujeito ao uso de equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

Escolaridade exigida para a posse: ensino fundamental incompleto.


ANEXO LXVIII

Cargo: PROCURADOR

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: exercer a advocacia no âmbito de interesse do Município, inclusive representando-o judicialmente.
      b) Analíticas:emitir parecer verbal sobre matérias objeto de consulta não formal; emitir pareceres pessoais escritos, fundamentados e conclusivos, diante de situações e fatos que lhe forem submetidos para apreciação; manifestar-se sobre a aplicação de legislação, doutrina e jurisprudência; orientar a informatização da legislação e jurisprudência de interesse do Município; relatar pareceres coletivos; emitir informações quando o assunto objeto de consulta já tenha sido examinado e decidido através de parecer normativo aprovado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal;prestar assessoramento jurídico ao Chefe do Poder Executivo, secretários e coordenadores; examinar, sob o aspecto jurídico, os atos praticados no âmbito das Secretarias e demais órgãos que integram a estrutura organizacional do Executivo Municipal, inclusive no que concerne à situação de pessoal, direitos, deveres e pagamentos de vantagens aos servidores; zelar pela obediência aos princípios constitucionais que norteiam a atuação da Administração Pública; participar da elaboração, exame e revisão de projetos de lei de iniciativa do Prefeito e de decretos de competência do Executivo Municipal; examinar, emitir parecer e preparar vetos a projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal, quando reputados ilegais ou contrários ao interesse público; revisar, atualizar e consolidar a legislação municipal; observar a legislação federal e estadual suscetíveis de implicações na seara da legislação municipal, recomendando adaptações necessárias; estudar, minutar e revisar instrumentos de contrato, convênio, acordo, termo de parceria e de fomento, termo de compromisso e de responsabilidade, edital, estatuto, decreto, instrução normativa, ordem de serviço e outros documentos e atos normativos de interesse do Executivo Municipal, através de sua administração direta e indireta; manifestar-se conclusivamente sobre minutas de editais de licitação e demais atos de processo licitatório e de justificação para contratação direta; manifestar-se em questões de natureza jurídica, em contenciosos administrativos disciplinares e não disciplinares; realizar pesquisas e instruir processos administrativos sobre assuntos jurídicos; estudar assuntos de Direito, de ordem geral ou específica, de modo a habilitar o Executivo na solução de problemas administrativos; atuar perante órgãos e instituições externos, no interesse do Município; elaborar informações, a serem prestadas ao Poder Judiciário, em mandados de segurança impetrados contra atos de autoridades do Município; representar judicialmente o Município nas ações de qualquer natureza e em todos os graus de jurisdição; realizar a cobrança judicial da dívida ativa; propor ações civis públicas para a tutela do patrimônio público, do meio ambiente, da ordem urbanística e de outros interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, assim como habilitar o Município como litisconsorte de quaisquer das partes nessas ações; instruir e assessorar na realização de etapas internas e promover a fase externa em processos de desapropriação de bens no interesse do Município; responder pelos serviços auxiliares afetos ao cumprimento das tarefas e competências inerentes ao cargo; participar de reuniões individuais e coletivas da Procuradoria-Geral do Município; conduzir veículo da Administração Municipal, exclusivamente para o desempenho das demais atribuições estabelecidas para o cargo, desde que possua carteira nacional de habilitação na categoria exigida pela legislação federal e esteja expressamente autorizado pela chefia; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; exercer outras atribuições afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão e aquelas para as quais venha a ser designado pelo Procurador-Geral ou pelo Prefeito.

Carga horária semanal: 30 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) sujeito a trabalho externo.

Escolaridade exigida para a posse: curso superior em ciências jurídicas ou equivalente.

Requisitos especiais para a investidura:
      a) habilitação legal para o exercício da profissão de advogado, mediante registro no Conselho de Classe;
      b) experiência profissional comprovada de 3 (três) anos no exercício da advocacia.


ANEXO LXIX

Cargo: PSICÓLOGO

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: prestar assistência psicológica no âmbito de atuação do Município.
      b) Analíticas:utilizar métodos e técnicas com o objetivo de obter diagnóstico psicológico; prestar orientação psicológica para a solução de problemas de ajustamento; assessorar tecnicamente órgãos do Executivo na área da psicologia; realizar perícias e emitir pareceres sobre a matéria de psicologia; realizar pesquisa, diagnóstico, acompanhamento psicológico e intervenção psicoterápica individual e em grupo; realizar avaliação e diagnóstico psicológico, mediante entrevista, observação e testes de dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos; realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequando às diversas faixas etárias, no âmbito da Secretaria em que estiver lotado; atuar em colaboração com equipes multiprofissionais, no planejamento e realização de políticas públicas de saúde, educação, desenvolvimento social, dentre outras; identificar e compreender fatos emocionais que intervém na saúde geral do indivíduo e do grupo; participar de programas e ações ligados à Secretaria em que estiver lotado, desenvolvendo-os e executando da melhor forma possível, a prevenção de doenças e agravos de fatores emocionais que comprometem o espaço psicológico; realizar atendimentos a indivíduos e famílias, identificando as vulnerabilidades e situações de violação de direitos; realizar acompanhamento das famílias e indivíduos e desenvolver atividades socioeducativas que visem ao fortalecimento familiar e a convivência comunitária; participar na elaboração, execução e análise de planos de ação e de trabalho, no âmbito da Secretaria a que estiver lotado; realizar programas e planos de atendimento em equipes multiprofissionais, com o objetivo de detectar necessidades, perceber limitações, desenvolver potencialidades do pessoal envolvido no trabalho da Secretaria em que estiver lotado; orientar e atuar em seleções de pessoal; supervisionar estagiários em atividades teóricas e práticas de psicologia; dar acompanhamento individual e em grupo aos alunos de escolas e creches; exarar laudos para crianças em creches e estabelecimentos de ensino; promover reuniões com os pais, professores e funcionários de estabelecimentos de ensino; realizar reuniões de estudo; participar de reuniões técnicas; manter a documentação referente ao seu trabalho; atender, orientar e emitir laudos às pessoas usuárias dos serviços de saúde e desenvolvimento social do Município; preencher fichas individuais e de grupos atendidos, bem como documentos técnicos adequados a cada situação, a exemplo de avaliação, relatório e parecer; fazer relatórios, notificações e encaminhamentos necessário para o bom desenvolvimento dos trabalhos do órgão do Executivo em que estiver lotado; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; desempenhar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) sujeito a serviços externos.

Escolaridade exigida para a posse: curso superior em psicologia.

Requisito especial para a investidura: habilitação legal para o exercício da profissão de psicólogo, mediante registro no Conselho de Classe.


ANEXO LXX

Cargo: PSICOPEDAGOGO

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: investigar, planejar, intervir e avaliar o processo de aprendizagem nos variados contextos, mediante a utilização de instrumentos e técnicas próprios da psicopedagogia.
      b) Analíticas: realizar consultoria e assessoria psicopedagógicos com base na legislação federal, estadual e municipal que regulamenta o ensino público e a educação; assegurar a produção e divulgação do conhecimento científico e tecnológico relacionado com a aprendizagem, observando os compromissos éticos e políticos com a educação de qualidade, para crianças, adolescentes e adultos; articular-se com os demais profissionais da educação e da saúde, viabilizando o direito de aprender a todos; valorizar o pensamento reflexivo, crítico e transformador, apresentado pelo educando; participar do desenvolvimento de habilidades e competências compatíveis com a demanda municipal; utilizar métodos, técnicas e instrumentos que tenham por finalidade a pesquisa e a produção do conhecimento individual e coletivo; participar na formulação e implantação de políticas públicas em educação e saúde, relacionadas coma aprendizagem e a inclusão; articular a ação psicopedagógica com profissionais da educação e saúde municipais, para atuar em diferentes ambientes de aprendizagem; colaborar com a qualificação do processo de aprendizagem, em seu sentido preventivo e corretivo; exercer orientação e supervisão de profissionais atuantes na área de saúde e educação, contribuindo com a aplicação de meios psicopedagógicos; contribuir para o fortalecimento da parceria com supervisores, gestores, assistentes pedagógicas e professores; atuar na gestão de serviços psicopedagógicos em ambientes internos e externos, mediante a utilização de conhecimentos específicos, em especial do projeto político-pedagógico do sistema de ensino, de formação e de habilitação, de profissionalização e de valorização do professor; atuar na melhoria da socialização das crianças e adolescentes dentro da escola, através do relacionamento pessoal no ambiente escolar; atuar na melhoria da socialização entre os servidores públicos com o meio ambiente de trabalho, as autoridades e a comunidade; trabalhar as questões pertinentes às relações vinculares professor-aluno e redefinir os procedimentos pedagógicos, integrando o afetivo e cognitivo, através da aprendizagem dos conceitos, nas diferentes áreas do conhecimento; realizar avaliação ou diagnóstico psicopedagógico com ou sem auxílio de outros profissionais, como neurologista, psicólogo e fonoaudiólogo, para aprofundar a investigação; contribuir para minimizar os problemas de dificuldade de aprendizagem e os dela decorrentes; participar de discussões dos casos de alunos com dificuldade de aprendizagem, com gestores e professores, para as devidas orientações; apoiar o professor da recuperação paralela, com orientações quanto às intervenções que possam favorecer a aprendizagem dos alunos; colaborar com a gestão escolar na elaboração de temas para pauta de reunião de pais; orientar a família ou responsáveis no processo de ensino-aprendizagem; reprogramar projetos educacionais facilitadores para uma aprendizagem mais dinâmica e significante, supervisionando programas, treinando educadores e atuando junto a profissionais de educação, para buscar o aprimoramento da qualidade de aprendizagem do educando; contribuir e participar da formação continuada e capacitação em serviço; zelar pela conservação dos aparelhos, equipamentos e materiais de utilização pessoal e coletiva; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; desempenhar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Carga horária semanal: 20 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas e atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse:
      a) graduação superior em pedagogia ou psicologia;
      b) especialização em psicopedagogia.


ANEXO LXXI

Cargo: SERVENTE

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: realizar trabalhos de limpeza e preparação de alimentos.
      b) Analíticas: realizar serviço de limpeza em prédios e mobiliários do Município; realizar varrição em espaços públicos, internos e externos; lavar, aspirar, e aplicar produtos em pisos e superfícies; remover o pó de móveis, aberturas, superfícies e equipamentos; lavar paredes, tetos, aberturas, vidros, espelhos, persianas, calçadas e equipamentos; limpar escadas, pisos, tapetes e utensílios; limpar e organizar banheiros e toaletes; arrumar e trocar roupas de cama; lavar e passar vestuários, roupas de cama e mesa; lavar, passar e substituir panos e toalhas; realizar serviço de copa, a exemplo de preparar e servir café, chás, chimarrão e demais bebidas e lanches, conforme definição da chefia; conferir, receber e armazenar adequadamente os gêneros alimentícios destinados ao órgão e local de lotação, seguindo regras de segurança alimentar; verificar a validade, quantidade e qualidade dos gêneros alimentícios; realizar a higienização dos gêneros alimentícios previamente ao seu preparo, mediante a observância de técnicas de higiene determinadas pelos órgãos de controle competentes; manipular alimentos e preparar refeições, de acordo com cardápios previamente estabelecidos ou definições da chefia; servir refeições, em refeitórios de escolas e nos demais locais e ocasiões determinados pela chefia; realizar a limpeza e a conservação das instalações, equipamentos e utensílios utilizados no armazenamento, preparo e consumo das refeições; realizar faxina em geral, inclusive no ambiente ou setor em que estiver lotado; comunicar à chefia a danificação de qualquer equipamento, utensilio, material empregado na realização de suas atividades e bem assim qualquer outra irregularidade prejudicial ao andamento do serviço ou suscetíveis de comprometer a segurança de pessoas e do patrimônio municipal; manter atualizados e organizados os registros e solicitações da chefia; manter relacionamento cordial, respeitoso e de colaboração com colegas de trabalho, chefia e servidores de outros setores; lavar, estender e passar panos de copa e cozinha, e bem assim outros materiais de seu uso; recolher e lavar utensílios; separar resíduos orgânicos e recicláveis, colocando-os nos recipientes apropriados, obedecendo o cronograma da coleta seletiva; retirar o lixo dos recipientes de coleta em próprios municipais, colocando-os nos recipientes apropriados para a coleta externa; separar, acondicionar e destinar adequadamente os demais resíduos sólidos, inclusive os provenientes das limpezas realizadas; responder pelo estoque e guarda de produtos, materiais, alimentos, móveis e utensílios submetidos ao seu uso e controle; zelar pela conservação e guarnecimento de próprios municipais; fechar e chavear portas, janelas e outras vias de acesso aos imóveis do Município; atender ao público no exercício das demais atribuições inerentes ao cargo; combater o desperdício de materiais, equipamentos e produtos; cumprir as normas estabelecidas pela chefia; suprir faltas de colegas em outro setor, de acordo com as determinações da chefia; integrar comissões a que vier a ser designado; executar tarefas afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) uso de uniforme;
      d) uso de equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

Escolaridade exigida para a posse: ensino fundamental incompleto.



ANEXO LXXII

Cargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: realizar atividades privativas de técnico de enfermagem no âmbito de atuação do Município, compreendendo ações de promoção, reabilitação, prevenção e recuperação de saúde coletiva e individual.
      b) Analíticas: exercer as atividades auxiliares de nível médio-técnico, atribuídas à equipe de enfermagem do Município; assistir o enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência em enfermagem, tais como prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave, prevenir e controlar as doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica; prevenir e controlar sistemas de infecção hospitalar; prevenir e controlar sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; auxiliar o deslocamento de doentes e prepará-los para intervenções cirúrgicas; prestar socorros de urgência e emergência; auxiliar nas salas de cirurgia e procedimentos ambulatoriais, consultas e tratamento de pacientes; realizar esterilização do material e instrumentos utilizados; preparar ambientes e equipamentos; participar do programa de imunização; executar e assistir obstetra em situação de emergência e execução do parto sem distorcia; participar nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho; fazer curativos, aplicar injeções e ministrar medicamentos, de acordo com a orientação recebida; verificar sinais vitais e registrar no prontuário; proceder à coleta e transfusão de sangue; auxiliar na colocação de talas e aparelhos gessados; pesar e medir pacientes; efetuar a coleta de material para exames de laboratório e a instrumentação em intervenções cirúrgicas; auxiliar os pacientes em sua higiene pessoal, movimentação, ambulação e alimentação; auxiliar nos cuidados pós morte; registrar as ocorrências relativas a doentes; prestar cuidados de enfermagem aos pacientes em isolamento; retirar e guardar próteses e vestuário pessoal dos pacientes; integrar equipe de atenção primária em saúde; participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades; manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos no sistema de informação indicado pelo gestor municipal e utilizar, de forma sistemática, os dados para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar o cuidado da saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, e quando necessário, no domicílio e nos demais espaços comunitários, a exemplo de escolas e associações comunitárias; realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; garantir a atenção a saúde, buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; buscar a garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância à saúde; participar do acolhimento dos usuários, realizando a escuta qualificada das necessidades de saúde, procedendo à primeira avaliação e à identificação das necessidades de intervenções de cuidado; proporcionar atendimento humanizado e responsabilizar-se pela continuidade da atenção e viabilização do estabelecimento do vínculo; realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros pontos de atenção do sistema de saúde; praticar cuidado familiar e dirigido a coletividades e grupos sociais que visa propor intervenções que influenciem nos processos de saúde dos indivíduos, das famílias, coletividades e da própria comunidade; realizar reuniões de equipes a fim de discutir em conjunto o planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas, visando à readequação do processo de trabalho; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação na Atenção Primária; realizar trabalho interdisciplinar e em equipe, integrando áreas técnicas e profissionais de diferentes formações; realizar ações de educação em saúde a população adstrita, conforme planejamento da equipe; participar das atividades de educação permanente; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais; realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde em que estiver lotado; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de uso de uniforme fornecido pelo Município;
      d) uso de equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

Escolaridade exigida para a posse: ensino médio e curso técnico de enfermagem.

Condição especial para a investidura: habilitação legal para o exercício da profissão de técnico de enfermagem, mediante registro no Conselho de Classe.


ANEXO LXXIII

Cargo: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: desenvolver, planejar e executar projetos e pesquisas na área de edificações com até 80m²e coordenar a execução de serviços de manutenção de equipamentos e de instalações em edificações.
      b) Analíticas:projetar e dirigir edificações de até 80m² de área construída, que não constituam conjuntos residenciais; responder pela realização de reformas, desde que não impliquem em estruturas de concreto armado ou metálica superiores a 80 m²; executar e conduzir a execução técnica de trabalhos profissionais, bem como orientar e coordenar equipes de execução de instalações, montagens, operação, reparos ou manutenção; prestar assistência técnica e assessoria no estudo de viabilidade e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas, ou nos trabalhos de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e consultoria; coletar dados de natureza técnica; desenhar detalhes e a representação gráfica de cálculos; elaborar orçamento de materiais e equipamentos, instalações e mão-de-obra; detalhar os programas de trabalho, observando normas técnicas e de segurança; aplicar as normas técnicas concernentes aos respectivos processos de trabalho; executar ensaios de rotina, registrando observações relativas ao controle de qualidade dos materiais, peças e conjuntos; regular máquinas, aparelhos e instrumentos de uso técnico; dar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamentos e materiais especializados, assessorando, padronizando, mensurando e orçando; responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos compatíveis com a respectiva formação profissional; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas e atendimento ao público;
      d) utilização de equipamentos de proteção individual.

Escolaridade exigida para a posse:
      a) ensino médio;
      b) curso técnico em edificações ou equivalente.


ANEXO LXXIV

Cargo: TÉCNICO EM INFORMÁTICA

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas:realizar ações voltadas ao funcionamento dos sistemas de computação; supervisionar atividades no laboratório de informática.
      b) Analíticas:realizar levantamento das necessidades dos usuários com relação a programas e sistemas de informática;orientar a utilização de microcomputadores e sistemas de informática, no âmbito dos diversos Órgãos que integram a estrutura organizacional do Executivo Municipal; esclarecer sobre as ações de manutenção de websites e oferecer ensinamentos de gerenciamento da rede, hardware e software; acompanhar e realizar a manutenção periódica programada e consertos e manutenção de urgência em microcomputadores, sistemas e demais componentes e equipamentos de informática; recomendar, quando necessária, a contratação de serviços de terceiros, acompanhando-os e fiscalizando-os;preparar e executar backups; realizar configurações; instalar e desinstalar programas, registrando-os; codificar serviços; elaborar diagramas de bloco; limpar e manter em funcionamento os computadores e equipamentos; documentar programas e acompanhar ações em prol da otimização e eficácia das ações integradas de tecnologia da informação; integrar-se na definição de diretrizes, acompanhar e avaliar programas e ações de tecnologia da informação; monitorar alunos em laboratório de informática; apoiar o uso da tecnologia da informação e de equipamentos audiovisual no laboratório de informática; explorar os recursos técnicos oferecidos pelos equipamentos do laboratório de informática; aproximar os educadores desses recursos, desde os equipamentos até as ferramentas da Internet; exercer a função com flexibilidade e realizar adaptações de acordo com a necessidade do grupo que está no uso do laboratório de informática; auxiliar na elaboração e aplicação de regras de utilização do laboratório de informática; registrar as necessidades dos usuários com relação ao uso do laboratório de informática; participar de cursos de qualificação e atualização profissional; elaborar relatório de atividades realizadas; zelar pelo patrimônio público; planejar e executar os serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos disponíveis para o tratamento adequado das informações de interesse do Município; difundir modelos, promover sugestões e normas voltadas à modernização da administração pública municipal; promover, controlar, padronizar, coordenar, executar e fiscalizar a utilização dos sistemas, programas, serviços e equipamentos relativos ao processo de informatização da Administração Municipal; conduzir veículo da Administração Municipal, exclusivamente para o desempenho das demais atribuições estabelecidas para o cargo, desde que possua carteira nacional de habilitação na categoria exigida pela legislação federal e esteja expressamente autorizado pela chefia;executar outras competências afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas e atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse:
      a) ensino médio;
      b) curso técnico em informática ou equivalente.


ANEXO LXXV

Cargo: TÉCNICO EM INFORMÁTICA ESPECIALIZADO

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas:realizar suporte técnico envolvendo software e hardware.
      b) Analíticas: realizar levantamento das necessidades dos usuários com relação a programas e sistemas de informática; orientar a utilização de microcomputadores e sistemas de informática, no âmbito dos diversos Órgãos que integram a estrutura organizacional do Executivo Municipal; prestar suporte técnico aos usuários de microcomputadores, quanto ao uso de software básico, aplicativos e serviços de rede; diagnosticar problemas técnicos e realizar manutenções envolvendo software e hardware, deslocando-se para prestar assistência técnica sempre que necessário; acompanhar e realizar a manutenção periódica programada e consertos e manutenção de urgência em microcomputadores, sistemas e demais componentes e equipamentos de informática; recomendar, quando necessária, a contratação de serviços de terceiros, acompanhando-os e fiscalizando-os; desenvolver aplicações baseadas em software, mediante a utilização de técnicas apropriadas à manutenção de registros dos usuários; participar da implantação e manutenção de sistemas, bem como desenvolver trabalhos de montagem, simulação e testes de programas; acompanhar o funcionamento dos sistemas em processamento, solucionando irregularidades ocorridas durante a operação; auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação, para assegurar a pronta localização de dados; emitir relatórios de procedimentos adotados em manutenção de equipamentos, a fim de manter banco de dados atualizado; preparar e executar backups; realizar configurações; instalar e desinstalar programas, registrando-os; codificar serviços; elaborar diagramas de bloco; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como o local de trabalho; documentar programas e acompanhar ações em prol da otimização e eficácia das ações integradas de tecnologia da informação; manter-se atualizado com relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades dos diversos órgãos que integram a estrutura organizacional do Executivo Municipal; integrar-se na definição de diretrizes, acompanhar e avaliar programas e ações de tecnologia da informação; participar de cursos de qualificação e atualização profissional; elaborar relatório de atividades realizadas; zelar pelo patrimônio público; planejar e executar os serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos disponíveis para o tratamento adequado das informações de interesse do Município; difundir modelos, promover sugestões e normas voltadas à modernização da administração pública municipal; promover, controlar, padronizar, coordenar, executar e fiscalizar a utilização dos sistemas, programas, serviços e equipamentos relativos ao processo de informatização da Administração Municipal; conduzir veículo da Administração Municipal, exclusivamente para o desempenho das demais atribuições estabelecidas para o cargo, desde que possua carteira nacional de habilitação na categoria exigida pela legislação federal e esteja expressamente autorizado pela chefia; executar outras competências afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas e atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse:
      a) ensino médio;
      b) curso técnico em informática ou equivalente.


ANEXO LXXVI

Cargo: TÉCNICO EM RADIOLOGIA

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas:realizar os procedimentos de radiologia e diagnóstico por imagem.
      b) Analíticas: operar equipamentos radiográficos acionando seus comandos e observando instruções de funcionamento, para provocar a descarga de radioatividade correta; preparar equipamentos, salas de exame e materiais, averiguando as condições técnicas e acessórios necessários à adequada realização de exames radiológicos; preparar pacientes para exame e radioterapia; posicionar adequadamente o paciente; prestar atendimento aos pacientes, realizando as atividades segundo normas e procedimentos de biossegurança e código de conduta; realizar exames radiológicos convencionais, computadorizados e digitais; revelar chapas e filmes radiológicos, zelando pela qualidade das imagens; realizar o processamento e a documentação das imagens adquiridas; controlar radiografias realizadas, mediante registros de números e identificação pacientes e peculiaridades do exame; manter equipamentos e unidades de trabalho organizados; zelar pela conservação de equipamentos e locais de exames, comunicando à chefia eventuais problemas; participar de programa de treinamento e capacitação, quando convocado; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; acompanhar a utilização de meios de contraste radiológicos, avaliando reações adversas e agindo em situações de urgência, sob supervisão profissional pertinente; aplicar os princípios de proteção radiológica; identificar artefatos de imagem e alterações nas radiografias; tratar os rejeitos resultantes do processamento de filmes radiográficos; zelar pela conservação dos aparelhos, equipamentos e materiais de sua utilização; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) utilização de equipamentos de proteção individual e coletiva.

Escolaridade exigida para a posse:
      a) ensino médio;
      b) curso técnico em radiologia ou equivalente.

Condição especial para a investidura: habilitação legal para o exercício da profissão, mediante registro no Conselho de Classe.


ANEXO LXXVII

Cargo: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas:participar da elaboração e implementação de políticas de saúde e segurança do trabalho.
      b) Analíticas: analisar os métodos e os processos laborais; identificar, através de parecer técnico, fatores de risco de acidentes do trabalho, de doenças profissionais e de trabalho e da presença de agentes ambientais agressivos à saúde e incolumidade dos servidores; realizar procedimentos de orientação sobre medidas de eliminação e neutralização de riscos; elaborar procedimentos, de acordo com a natureza da demanda do Município; promover debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamento e utilizar outros recursos de ordem didática e pedagógica, com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos técnicos, administrativos e prevencionistas, visando evitar acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho; divulgar e executar normas e procedimentos de segurança e higiene ocupacional e avaliar os resultados alcançados, adequando-os as estratégias utilizadas de maneira a integrar o processo prevencionista em sua planificação; executar os programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, nos ambientes de trabalho com a participação dos servidores, acompanhando e avaliando seus resultados, bem como sugerindo constante atualização dos mesmos e estabelecendo procedimentos a serem seguidos; produzir relatórios referentes à segurança e à saúde do servidor; indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, recursos audiovisuais e didáticos e outros materiais considerados indispensáveis, de acordo com a legislação vigente; verificar o desempenho de equipamentos e dispositivos de segurança, de acordo com as qualidades e especificações técnicas recomendadas; executar as normas de segurança referentes a projetos de construção, ampliação, reforma, arranjos físicos e de fluxo, com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho, inclusive por terceiros; encaminhar aos órgãos competentes, normas, regulamentos, documentação, dados estatísticos, resultados de análises e avaliações, materiais de apoio técnico, educacional e outros de divulgação, para conhecimento e autodesenvolvimento aos servidores; cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e destinação dos resíduos industriais, incentivando e conscientizando o servidor e a comunidade quanto à sua importância para a vida; orientar as atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais, quanto aos procedimentos de segurança e higiene do trabalho previstos na legislação; executar atividades ligadas à segurança e higiene do trabalho, utilizando métodos e técnicas científicas; observar dispositivos legais e institucionais, que objetivem a eliminação, controle e redução permanente dos riscos de acidentes do trabalho e a melhoria das condições do ambiente institucional, para preservar a integridade física e mental dos servidores públicos; levantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, calcular a frequência e a gravidade de tais ocorrências para ajustar ações prevencionistas, normas, regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica, que permitam a proteção coletiva e individual; articular-se e colaborar com o órgão responsável pelos recursos humanos, fornecendo-lhes resultados de levantamentos técnicos de riscos das áreas e atividades, para subsidiar a adoção de medidas de prevenção a nível de pessoal; informar sobre as atividades insalubres, perigosas e penosas existentes nos diversos órgãos do Executivo Municipal, seus riscos específicos, bem como as medidas e alternativas de eliminação ou neutralização dos mesmos; avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico que subsidie o planejamento e a organização do trabalho de forma segura para o servidor; articular-se e colaborar com os órgãos e entidades ligados à prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho; participar de seminários, treinamentos, congressos e cursos, visando o aperfeiçoamento profissional; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados.

Escolaridade exigida para a posse:
      a) ensino médio;
      b) curso de técnico de segurança do trabalho ou equivalente.

Condição especial para a investidura: habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico em Segurança do Trabalho.


ANEXO LXXVIII

Cargo: TÉCNICO RURAL

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas:conduzir a execução técnica de trabalhos rurais.
      b) Analíticas: planejar, organizar, dirigir e controlar a produção vegetal sustentável; propagar espécies vegetais; elaborar, executar e monitorar projetos agrícolas e de assistência técnica; manejar o solo e a água mediante práticas conservacionistas; projetar e implantar sistemas de irrigação e drenagem; supervisionar o plantio, a colheita e a pós-colheita das principais culturas do Município; atuar em atividades de extensão, assistência técnica, associativismo, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; realizar estudos e pesquisas sobre técnicas agrícolas em geral e participar de curso de capacitação; divulgar e orientar os agricultores sobre as novas tendências na área agrícola; aplicar técnicas agrícolas de administração nas hortas comunitárias existentes no Município; monitorar o desenvolvimento de mudas em viveiros e hortas e certificar a origem e qualidade dos produtos; prestar assistência técnica na multiplicação de sementes e mudas, comuns e melhoradas; selecionar e aplicar métodos de erradicação e controle de vetores e pragas, doenças e plantas daninhas e receitar o uso de produtos agrotóxicos; instruir e preparar o uso de defensivos e fertilizantes agrícolas; realizar interpretação de análise de solos antes e depois da aplicação de fertilizantes e corretivos; planejar e fazer a gestão e o controle da produção agrícola; analisar as características econômicas, sociais e ambientais, identificando as atividades peculiares da área a ser implementada; monitorar programas profiláticos, higiênicos e sanitários na produção animal, vegetal e agroindustrial; gerenciar sistemas de controle de qualidade na produção agropecuária; identificar e orientar técnicas mercadológicas para distribuição e comercialização de produtos; elaborar laudos, perícias, pareceres e relatórios; prestar consultoria na administração das propriedades agrícolas; orientar os procedimentos de desmembramento, parcelamento e incorporação de imóveis rurais; realizar vistorias em atividades agrícolas; participar de programas comunitários de atendimento nas zonas rurais propiciando a solução de problemas agrícolas e de criação de animais; aplicar métodos e programas de reprodução animal e de melhoramento genético;

auxiliar e orientar na realização de pequenas cirurgias animais, tais como castração, descola, descarne; operar máquinas, implementos e equipamentos agrícolas; orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações; dar assistência técnica na compra, venda e utilização de produtos agrícolas e equipamentos especializados; zelar pela conservação dos aparelhos, equipamentos e materiais de sua utilização; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar tarefas afins, compatíveis com a sua formação profissional.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) uso de equipamentos de proteção individual de trabalho.

Escolaridade exigida para a posse:
      a) ensino médio;
      b) curso técnico profissionalizante específico.


ANEXO LXXIX

Cargo: TELEFONISTA-RECEPCIONISTA

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: promover contatos telefônicos e recepcionar o público em geral.
      b) Analíticas:operar centrais e aparelhos telefônicos; estabelecer comunicações internas e externas no interesse da Administração; vigiar e manipular permanentemente centrais e sistemas telefônicos; receber chamadas para atendimentos de serviços urgentes, repassando-os aos órgãos e agentes competentes; prestar informações básicas relacionadas com a Administração Municipal; manter interlocução com setores e órgãos, mediante supervisão e solicitação;manter a organização do ambiente de trabalho; controlar os materiais pertinentes à sua área de trabalho; recepcionar o público em geral; controlar a entrada e saída de pessoas, materiais e equipamentos nos prédios públicos; registrar e prestar informações, bem como solicitações, sugestões e reclamações encaminhando ao superior; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar outras tarefas correspondentes, conforme a necessidade e a critério da chefia.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas e atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse: ensino fundamental.


ANEXO LXXX

Cargo: TERAPEUTA OCUPACIONAL

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas:executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionaiscom a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar as capacidades dosusuários.
      b) Analíticas: promover a saúde pública e a saúde coletiva, por meio de ações voltadas a implementação de políticas públicas de saúde e de assistência social de cunho terapêutico; realizar consultas e avaliar desempenho ocupacional; aplicar testes e atividades terapêuticas ocupacionais; avaliar, criar e reorganizar rotinas e estilos de vida dos usuários; recuperar, ampliar e tornar mais acessível a participação das pessoas nos vários domínios da vida diária (cotidiano); ampliar o campo de ação, o desempenho e a autonomia, considerando os recursos e as necessidades de acordo com o lugar e o momento da vida dos usuários; estimular as condições de bem-estar, através do fazer afetivo, relacional, material e produtivo, contribuindo para os processos de produção de saúde e da vida; identificar outras referências de cuidado mais adequadas às necessidades da pessoa, família, organizações e populações do Município; realizar visitas às populações identificadas como alvo de seu cuidado; dar suporte e ampliar o repertório de atitudes e atividades pelas quais os pais podem promover o desenvolvimento de suas crianças e adolescentes; auxiliar a partição de afazeres gerais, domésticos e geradores de renda, amenizando fontes de conflitos familiares; propiciar a elevação da autoestima e da autodeterminação das crianças e dos jovens, maximizando o desempenho ocupacional nas principais áreas da vida ativa e participativa; orientar sobre as ações intersetoriais de atenção integral às crianças com riscos de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e social; auxiliar as equipes de Atenção Primária em Saúde, na identificação de famílias com mulheres que apresentam maiores dificuldades no seu desempenho ocupacional, seja nas atividades cotidianas relacionadas ao cuidado pessoal, ao trabalho ou ao lazer, com vistas à melhoria da qualidade de vida; estimular o resgate ou desenvolvimento de atividades do idoso para manter a vida ativa, com participação nas atividades cotidianas, produtivas e de lazer, apropriadas ao ciclo de vida; orientar sobre as melhores formas de desempenho das atividades para manutenção da saúde física e mental do idoso, sugerindo adequação de ambiente doméstico, rotina de vida diária e prática para garantia da autonomia, independência e convívio familiar e social; estimular a promoção da saúde mental em relação às manifestações do sofrimento psíquico apresentado por membro de família por meio de mudanças de atitudes intrafamiliares e comunitárias; orientar sobre medidas de prevenção dos agravos e redução de riscos e danos, priorizando os grupos de maior vulnerabilidade, a exemplo de pacientes egressos de internações psiquiátricas, vítimas de violência, usuários de drogas e álcool; avaliar e mapear o território municipal, identificando os fatores ambientais e contextos que restringem ou auxiliam o processo de reabilitação na comunidade; identificar os vários equipamentos sociais capazes dedar suporte à reabilitação psíquica, física e social; intervir e minimizar o impacto de uma deficiência sobre a família; promover a transformação das atitudes daqueles que estão no entorno da pessoa com limitação de capacidades e, via de consequência, promover a redução do isolamento daqueles em processo de reabilitação; promover a ideia de que toda pessoa, por maior que seja a sua limitação, tem um papel significativo na construção de uma sociedade; orientar as equipes de atenção primária em saúde, na abordagem à pessoas em situação de maior vulnerabilidade de desenvolvimento de disfunções que acarretem dificuldades no desempenho; contribuir nas atividades de educação em saúde, na prevenção e minimização dos traumas e violência domésticos, nas atividades ocupacionais e de lazer, e nas orientações para portadores de necessidades especiais, familiares e terceiros, visando a reinserção social, escolar e ocupacional; identificar, avaliar e observar os fatores ambientais que possam constituir risco à saúde funcional dos servidores, alertando o Município sobre a sua existência e possíveis consequências; elaborar relatório de análise terapêutica e estabelecer nexo causal para os distúrbios apresentados; participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa para aprimorar o conhecimento pessoal; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) sujeito a serviço externo e atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse: curso superior em Terapia Ocupacional ou equivalente.

Requisito especial para a investidura: habilitação legal para o exercício da profissão, mediante registro no Conselho de Classe.


ANEXO LXXXI

Cargo: TESOUREIRO

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas:receber e guardar valores; realizar pagamentos.
      b) Analíticas: receber, guardar e depositar adequadamente valores em moeda corrente; realizar pagamentos, após regular processo administrativo, respeitando a ordem cronológica de empenhos; apontar inconsistências e inconformidades em empenhos e suscitar dúvidas sempre que necessário, previamente à efetiva disponibilização de valores; efetuar recolhimentos devidos nos prazos legais; prestar contas dos recursos recebidos; efetuar selagem e autenticação mecânica; operar sistemas e equipamentos de leitura óptica; elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e de importâncias recebidas e pagas; movimentar fundos; pesquisar e decidir pela escolha da modalidade de investimentos e aplicações financeiras mais vantajosas ao Município; conferir e rubricar livros; informar, exarar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores; preencher e assinar cheques bancários; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; executar tarefas afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público e realização de serviço externo.

Escolaridade exigida para a posse: ensino superior incompleto em administração, contábeis, direito, economia, ou equivalente.


ANEXO LXXXII

Cargo: TOPÓGRAFO

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas: realizar serviços de levantamento topográfico, desenhos técnicos e locação de obras.
      b) Analíticas: executar levantamentos topográficos e hidrográficos, calculando as cadernetas; realizar desenhos de plantas e perfis; locar obras de construção civil e pluvial; executar levantamentos para calcular redes de água e redes de esgoto sanitário e pluvial; fazer a composição de preços, orçamentos e medição de obras; fazer levantamentos estatísticos; realizar demarcações e discriminações de terras; dirigir a locação de ruas, estradas e respectivas obras de arte; fazer a medição e o apontamento de obras executadas; executar outras tarefas correlatas.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, em sábados, domingos e feriados;
      c) sujeito a serviços externos.

Escolaridade exigida para a posse:
      a) ensino médio.


ANEXO LXXXIII

Cargo: TURISMÓLOGO

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas:operacionalizar ações turísticas no âmbito do Município e da região.
      b) Analíticas:planejar, organizar, dirigir, controlar, gerir e operacionalizar as ações do Município ligadas ao turismo; coordenar e orientar trabalhos de seleção e classificação de locais e áreas de interesse turístico, visando ao adequado aproveitamento dos recursos naturais e culturais, de acordo com sua natureza geográfica, histórica, artística e cultural, bem como realizar estudos de viabilidade econômica e técnica; atuar como responsável técnico em empreendimentos no âmbito do Município, que tenham o turismo e o lazer como seu objetivo; diagnosticar as potencialidades e as deficiências para o desenvolvimento do turismo no Município e na região em que estiver inserido; formular e implantar prognósticos e proposições para o desenvolvimento do turismo no Município e na região; criar e implantar roteiros e rotas turísticas; desenvolver e fomentar a comercialização de novos produtos turísticos; analisar estudos relativos a levantamentos socioeconômicos e culturais, na área de turismo ou em outras áreas que tenham influência sobre as atividades e serviços de turismo; pesquisar, sistematizar, atualizar e divulgar informações sobre a demanda turística; coordenar, orientar e elaborar planos e projetos de marketing turístico; planejar e organizar viagens, feiras, congressos e exposições; planejar e elaborar material voltado à divulgação turística do Município e da região na qual está inserido; organizar a divulgação de matérias e ações turísticas no âmbito da imprensa; divulgar as potencialidades do Município em feiras, encontros e congressos; assessorar entidades privadas em matérias de organização e desenvolvimento turístico; organizar calendário de eventos do Município; assessorar e orientar clubes da maior idade em programas turísticos e eventos; identificar espaços e fazer estudos para captar e gerar eventos junto às entidades locais e operadoras; fomentar a qualificação da mão de obra na área turística; identificar, desenvolver e operacionalizar formas de divulgação dos produtos turísticos existentes; formular programas e projetos que viabilizem a permanência de turistas nos centros receptivos; organizar eventos de âmbito público e privado, em diferentes escalas e tipologias; planejar, organizar, controlar, implantar, gerir e operacionalizar a atuação do Município na área do turismo, em conjunto com outros profissionais afins, como agências de viagens e turismo, transportadoras e terminais turísticos, organizadoras de eventos, serviços de animação, parques temáticos, hotelaria e demais empreendimentos do setor; planejar, organizar e fomentar a aplicação de programas de qualidade dos produtos e empreendimentos turísticos, conforme normas estabelecidas pelos órgãos competentes; emitir laudos e pareceres técnicos referentes à capacitação ou não de locais e estabelecimentos voltados ao atendimento do turismo receptivo, conforme normas estabelecidas pelos órgãos competentes; ministrar cursos e capacitar servidores municipais em matérias relacionadas ao turismo; coordenar e orientar levantamentos, estudos e pesquisas relativamente a instituições, empresas e estabelecimentos privados que atendam ao setor turístico; realizar, fiscalizar e acompanhar projetos voltados à captação de recursos financeiros na área turística;sugerir melhorias no aspecto urbanístico da cidade, com foco no desenvolvimento turístico; responder pelos serviços auxiliares, afetos ao cumprimento das tarefas e competências inerentes ao cargo; executar serviços de processamento informatizado de dados, buscando a otimização do uso dos recursos tecnológicos para o cumprimento de suas atribuições; exercer outras atribuições afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) possibilidade de prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados;
      c) possibilidade de realização de atividades externas e atendimento ao público.

Escolaridade exigida para a posse: ensino superior em turismo ou equivalente.

Requisito especial para a investidura: habilitação legal para o exercício da profissão de turismólogo.


ANEXO LXXXIV

Cargo: VIGILANTE

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas:exercer vigilância em logradouros públicos e em próprios municipais.
      b) Analíticas: exercer vigilância em locais previamente determinados; realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda; controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando, quando necessário, as autorizações de ingresso; verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; responder às chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções; exercer tarefas afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados, inclusive sob o regime de plantões e escalas de revezamento;
      c) atendimento ao público e sujeito ao uso de uniforme.

Escolaridade exigida para a posse: ensino fundamental.


ANEXO LXXXV

Cargo: ZELADOR

ATRIBUIÇÕES
      a) Sintéticas:exercer zeladoria em praças, parques e prédios municipais.
      b) Analíticas: exercer zeladoriae ações de conservação em locais previamente determinados, a exemplo de praças, parques e prédios públicos municipais; inspecionar o espaço físico onde estiver lotado, visando à proteção contra incêndios e depredações; verificar portas e janelas, providenciando para que se mantenham trancadas após o fim do expediente regular de trabalho do Órgão; receber, controlar a entrada e prestar informações para usuários do Órgão onde estiver lotado; controlar a entrada e saída de veículos; auxiliar no controle de tráfego interno de veículos, com vistas à segurança dos transeuntes e usuários; receber e entregar crianças em escolas municipais; atuar com vistas à manutenção da ordem e organização dos espaços físicos em que estiver lotado; realizar limpezas do móveis e ambientes; realizar pequenos reparos, inclusive de emergência; receber, transportar e acondicionar adequadamente materiais e equipamentos concernentes ao Órgão de lotação; zelar pela guarda e conservação de materiais, equipamentos e móveis existentes no espaço físico de lotação;investigar quaisquer condições anormais que tenha observado, levando ao conhecimento da chefia; responder às chamadas telefônicas e anotar recados; acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções; realizar serviço de copa, a exemplo de preparar e servir café, chás, chimarrão e demais bebidas e lanches, conforme definição da chefia; conferir, receber e armazenar adequadamente os gêneros alimentícios destinados ao órgão e local de lotação; recolher e lavar utensílios; separar resíduos orgânicos e recicláveis, colocando-os nos recipientes apropriados, obedecendo o cronograma da coleta seletiva; retirar o lixo dos recipientes de coleta em próprios municipais, colocando-os nos recipientes apropriados para a coleta externa; separar, acondicionar e destinar adequadamente os demais resíduos sólidos, inclusive os provenientes das limpezas realizadas; responder pelo estoque e guarda de produtos, materiais, alimentos, móveis e utensílios submetidos ao seu uso e controle; zelar pela conservação e guarnecimento de próprios municipais; combater o desperdício de materiais, equipamentos e produtos; cumprir as normas estabelecidas pela chefia; suprir faltas de colegas em outro setor, de acordo com as determinações da chefia; integrar comissões a que vier a ser designado; executar tarefas afins.

Carga horária semanal: 40 horas.

Condições de exercício:
      a) em jornadas a serem definidas por superior hierárquico;
      b) o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados, inclusive sob o regime de plantões e escalas de revezamento;
      c) atendimento ao público e sujeito ao uso de uniforme.

Escolaridade exigida para a posse: ensino fundamental incompleto.



ÍNDICE SISTEMÁTICO DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES

TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (Arts. 1º e 2º)

TÍTULO II - QUADRO DE CARGOS EFETIVOS ( Art. 3º )
   CAPÍTULO ÚNICO - ADMISSÃO NOS CARGOS EFETIVOS (Arts. 4º e 5º)

TÍTULO III - PLANO DE CARREIRA E SISTEMÁTICA REMUNERATÓRIA
   CAPÍTULO I - PROMOÇÃO EM CLASSES (Arts. 6º a 8º)
      Seção I - Tempo de Exercício para Promoção ( Art. 9º )
      Seção II - Merecimento para a Promoção (Art. 10)
         Subseção I - Interrupção do Período Aquisitivo (Art. 11)
         Subseção II - Suspensão do Período Aquisitivo (Art. 12)
   CAPÍTULO II - VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS EFETIVOS
      Seção I - Padrão Referencial (Art. 13)
      Seção II - Vencimento Básico (Art. 14)
   CAPÍTULO III - SISTEMÁTICA REMUNERATÓRIA (Arts. 15 e 16)
      Seção I - Gratificações em Espécie (Arts. 17 e 18)
      Seção II - Adicional por Dedicação Exclusiva (Arts. 19 a 23)
      Seção III - Adicional de Eficiência (Arts. 24 a 28)
      Seção IV - Disposições Comuns às Seções Precedentes (Arts. 29 a 32)

TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
   CAPÍTULO I - EXTINÇÃO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS (Art. 33)
   CAPÍTULO II - ENQUADRAMENTO NAS CATEGORIAS FUNCIONAIS (Arts. 34 a 36)
      Seção Única - Enquadramento nas Classes dos Cargos (Art. 37)
         Subseção Única - Aproveitamento do Tempo de Exercício (Art. 38)
   CAPÍTULO III - IRREDUTIBILIDADE NOMINAL DE VENCIMENTO (Arts. 39 a 41)
      Seção Única - Instituição de Parcela Autônoma (Art. 42)
CAPÍTULO IV - CARGOS E CATEGORIAS FUNCIONAIS EM EXTINÇÃO (Art. 43)
CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS GERAIS (Art. 44)

TÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS (Arts. 45 a 48)



Publicado no portal CESPRO em 03/01/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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